André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (28) a deputados da Comissão Especial do Impeachment que a Corte não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados sobre a admissão do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Barroso recebeu, no início da noite, integrantes da comissão em seu gabinete.
Durante a audiência, Barroso explicou aos parlamentares que o Supremo não tem lado na discussão sobre o impeachment e que a decisão que for tomada pelo Congresso não será mudada pelo STF. O ministro foi relator da ação protocolada pelo PCdoB na qual as regras do rito do procedimento de impeachment foram definidas.
“Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastamento do presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à Constituição e às normas. Nesse Fla-Flu, o Supremo não tem lado. O Supremo é um árbitro. O que caracteriza a democracia é o respeito às regras do jogo, quando se ganha e quando se perde. Portanto, eu acho que o que senhores decidirem na Câmara, e, depois, o que o Senado decidir, vai prevalecer. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria”, afirmou Barroso.
Participaram da reunião o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), e o vice-líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
Lewandowski
Os parlamentares também tiveram audiência com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Ao ministro, os deputados afirmaram que vão cumprir a Constituição e as regras do rito que foram definidas pelo Supremo.
Lewandowski afirmou que a Corte estará vigilante com a observância das regras e se apressará para esclarecer eventuais dúvidas durante o processo.
“O Supremo Tribunal Federal, neste caso presente, limitou-se a reafirmar as regras doimpeachment do presidente Collor, reafirmou sua jurisprudência e deixou claro quais os dispositivos da Constituição, os que são aplicáveis e como deve ser interpretados. Este foi nosso papel”, destacou o ministro.
Se Dilma for afastada, o STF poderá anular o resultado?
Vale lembrar que O Supremo Tribunal Federal apenas definiu o rito processual do impeachment: análise e votação numa comissão composta por 65 deputados, depois no plenário da câmara e por último no Senado.
Se a Presidente Dilma for afastada pelos congressistas, provavelmente o STF será provocado a se pronunciar sobre o mérito. Ou seja, examinará se o pedido contemplou as regras prevista na Constituição.
Ao se debruçarem sobre o mérito (o conteúdo do processo), os ministros da corte terão que dizer se a Presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Caso a decisão seja contrária à decisão dos congressistas, o resultado final da votação poderá ser anulado e a Presidente Dilma reassumir o cargo.
Portanto, não podemos descartar que o pedido do impeachment poderá ser judicializado e ter desfecho favorável aos interlocutores pró-Dilma e, dessa forma, confirmar o argumento recorrente de que impeachment sem base legal é um golpe.
Ailson Oliveira
Professor
Nunca se viu tantyos juristas mediocres