MAIORIA DO STF REJEITA AÇÃO QUE TENTOU ANULAR REGRAS DA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT

Dilma Rousseff, nesta quarta-feira em Brasília. Imagem: EVARISTO SA AFP.
Dilma Rousseff, nesta quarta-feira em Brasília. Imagem: EVARISTO SA AFP.

Da Agência Brasil.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) rejeitar ação do PCdoB para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

Segundo o presidente da Câmara, a votação será alternada, começando por um estado do Norte, na seguinte ordem: deputados de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Amapá, Pará, Paraná, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas, de Rondônia, Goiás, do Distrito Federal, Acre, Tocantins, de Mato Grosso, São Paulo, do Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, da Bahia, de Sergipe e Alagoas.

Mais cedo, após o anúncio da realização de “sessão relâmpago” pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Cunha voltou atrás e mudou a ordem de chamada. Antes, o parlamentar havia decidido que a votação começaria pelos estados da Região Sul e terminaria com os do Norte.

STJ SUSPENDE DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO REIVINDICADO POR TUPINAMBÁS

Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho.
Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho expediu no último dia 5 mandado de segurança que impede o Ministério da Justiça de realizar qualquer “novo ato” no processo de demarcação do território reivindicado pelo Povo Tupinambá de Olivença. A medida acatou pedido da Associação dos Pequenos Agricultores, Empresários e Residentes da área em disputa.

Napoleão Nunes é o relator do processo. Sua decisão não julgou o mérito da causa. Ele entendeu que o relatório da Funai apresentou defeitos procedimentais que poderiam torná-lo nulo. Entre os vícios apontados, estão a falta de intimação aos entes federativos interessados nessa questão fundiária (municípios de Ilhéus, Una e Buerarema e o Estado da Bahia) e a insuficiência dos dados científicos que embasam o documento.

O ministro encaminhou o processo para a decisão final da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há data prevista para o julgamento colegiado. Clique aqui para ler o mandado de segurança.

QUER UM TRABALHO? SINEBAHIA ILHÉUS OFERECE 28 VAGAS NESSA SEXTA-FEIRA

Confira abaixo as vagas disponíveis nessa sexta-feira (15) na agência do SineBahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, Centro.

Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9.

Muitos candidatos se antecipam e preenchem as vagas por meio do site Mais Emprego.

Por esse motivo, acontece do pretendente ir até o SAC e não encontrar a oportunidade anunciada pelo Blog do Gusmão. 

Recomendamos aos candidatos que se cadastrem no site quando forem a uma agência do SineBahia.

Operador de Caixa

  • Formação: Ensino Médio Completo

  • 3 meses de experiência

  • 03 vagas

Repositor

  • Formação: Ensino Médio Completo

  • 3 meses de experiência

  • 01 vaga

Ajudante de Depósito

  • Formação: Ensino Médio Completo

  • 3 meses de experiência

  • 02 vagas

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CACIQUE TUPINAMBÁ FALA SOBRE A LUTA PELA TERRA E A AMEAÇA DOS AREAIS

Cacique Ramon: professor e liderança indígena. Imagens: Marcelo Delfino.
Cacique Ramon: professor e liderança indígena. Imagem: Marcelo Delfino.

Na manhã de domingo (10), o Blog do Gusmão visitou a Aldeia Tucum, perto do Cururupe, no litoral sul ilheense. O Cacique Ramon nos recebeu e falou sobre a luta do seu povo. Os Tupinambás de Olivença reivindicam a demarcação dos 47 mil hectares reconhecidos em 2009 pela FUNAI como território tradicionalmente ocupado por indígenas. A área se estende entre os municípios de Ilhéus, Una e Buerarema.

Na entrevista que nos concedeu, Ramon reafirmou a reivindicação pela terra. Falou sobre a seca que prejudica sua comunidade e tem sido agravada pela ação de mineradoras que retiram areia. Também denunciou o interesse econômico e político da “minoria” que incita a onda de preconceito contra os Tupinambás.

A criminalização histórica do movimento indígena reforça a propagação desse preconceito que flerta com o racismo. No último dia 7, o Cacique Babau e seu irmão Teity Tupinambá foram presos, acusados de porte ilegal de arma e obstrução da ordem judicial que autoriza a extração de areia no território em disputa. A Justiça Federal também determinou a remoção das pessoas que viviam na Aldeia Gravatá, em Ilhéus. Os indígenas deixaram o Presídio Ariston Cardoso na tarde de segunda-feira, após nossa conversa com Ramon.

O Cacique Ramon denuncia na entrevista o avanço da atividade mineradora sobre a Mata Atlântica. A derrubada da mata antecede a extração da areia. Sem a vegetação que protege o solo, os mananciais tendem a captar cada vez menos água, o que ameaça nascentes e córregos que abastecem os rios da região.

A entrevista foi ilustrada com imagens de Marcelo Delfino (estudante de Biologia da UFBA) e de José Nazal. Leia.

Blog do Gusmão – Quais são os principais entraves da luta do povo tupinambá?

Cacique Ramon – Primeiramente, a demarcação do Território Indígena do Povo Tupinambá de Olivença. O processo está há seis anos dentro do Ministério da Justiça aguardando a portaria declaratória para demarcar o território que já foi delimitado em 47.376 hectares. Hoje aguardamos a assinatura do ministro da Justiça. Ele precisa dar uma resposta para nós, indígenas, e também para os produtores.

Blog do Gusmão – Como sua aldeia e as demais analisam a retirada de areia do território indígena?

Cacique Ramon – Sobre a mineração, precisamos ter um olhar diferenciado pois estamos num momento crucial, com uma grande seca que nos atinge. A seca gera muitos problemas dentro das comunidades, principalmente, a falta de água. Isso nunca tinha ocorrido. Agora as famílias estão sentindo, sem água. Precisamos ter um pensamento melhor e ver como as mineradoras vão funcionar dentro do território. Isso tem causado muitos transtornos, como a prisão de Babau, que tem lutado contra as mineradoras nos territórios indígenas. Precisamos ter uma resposta mais rígida, que seja realmente voltada para a permanência da nossa Mata Atlântica no Sul da Bahia.

Jazida de areia explorada por mineradora na Mata Atlântica. Imagem: Emílio Gusmão.
Jazida de areia explorada por mineradora na Mata Atlântica. Imagem: Emílio Gusmão.

Blog do Gusmão – As mineradoras prejudicam os índios?

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CONAMA: AMBIENTALISTAS DEIXAM GRUPO QUE DISCUTE MUDANÇAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, Rondônia Foto de 2013: PAC/Flickr.
Usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, Rondônia Foto de 2013: PAC/Flickr.

Do O Eco

O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) formado para modificar as atuais regras de licenciamento do país sofreu uma baixa: os ambientalistas abandonaram os trabalhos em protesto à forma com que está sendo conduzido o processo dentro do órgão consultivo. Se as novas regras entrarem em vigor, afirmam, não será com a anuência da sociedade civil organizada.

A retirada foi motivada pelo atropelamento do processo de modificação do licenciamento. Na semana passada (05), o grupo publicou um manifesto contra o que chamam de retrocesso.

“Nós decidimos pela retirada da bancada no grupo de trabalho. É inaceitável continuar convalidando o que eles estão propondo”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e representante da Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap) no colegiado. Também saíram do grupo os conselheiros Tadeu Santos, representante da Sócios da Natureza; Fidelis Paixão, do Argonautas; Marcos Polignano, do Instituto Guaicuy e Bruno Manzolillo, da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza.

A pressão para modificar o licenciamento ambiental ocorre atualmente tanto no Congresso Nacional — através um de projeto de lei na Câmara e outro no Senado — quanto no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Todas as propostas visam flexibilizar as regras atuais de licenciamento: criam excepcionalidades que dispensam estudos de impacto ambiental em obras de grande impacto e permitem que estados legislem sobre quando será exigida a apresentação destes estudos.

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GRUPO DE TRABALHO VAI DISCUTIR UMA NOVA CEPLAC

bEBETO E CEPLAC
Bebeto Galvão e a busca por uma nova CEPLAC.

O decreto que rebaixou o status da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) será anulado nos próximos dias, conforme antecipado pelo deputado federal Bebeto Galvão (PSB).

Após reunião na Casa Civil e no Ministério da Agricultura nesta quarta-feira (13), Bebeto explica que o Diário Oficial da União trará uma publicação que devolve à CEPLAC o seu status anterior. A mudança só não foi publicada ainda porque, além da revogação, há um desafio de encontrar uma forma de reestruturar a comissão, com modificações nas superintendências.

Bebeto informa ainda que será instituído um grupo de trabalho para discutir um novo modelo de organização e funcionamento. Ou seja, será devolvido à CEPLAC o seu status original, mas durante 60 dias será realizado um amplo debate com os estados produtores de cacau para encontrar uma forma mais estratégica de atuação da comissão.

SINEBAHIA ITABUNA TEM 40 OPORTUNIDADES DE TRABALHO

Confira abaixo as novas oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas ficarão disponíveis até essa quinta-feira (14).

A agência funciona na unidade modelo da Avenida Inácio Tosta Filho, centro. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

Auxiliar de  Doceiro

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses na carteira

2 vagas

Auxiliar de  Limpeza

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses na carteira

2 vagas

Barbeiro

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses na função

1 vagas

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BERZOINI DIZ QUE GOVERNO TEM MAIS DE 200 VOTOS PARA BARRAR IMPEACHMENT

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Da Agência Brasil.

Depois de partidos como o PP e o PRB oficializarem a saída do governo e o apoio ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o governo ainda acredita que terá votos suficientes para derrubar o processo no próximo domingo (17), e dar início a uma nova base de governo que dê governabilidade para os próximos passos.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse que o governo está preocupado não apenas com a votação de domingo, mas também em “dar estabilidade ao país.  A gente sabe que vários partidos da base têm hoje um tensionamento interno grande. Nós estamos trabalhando na fase de reta final, é deputado por deputado, caso por caso”, disse. Segundo ele, Dilma tem feito um “corpo a corpo” e procurado deputados que querem ouvir a sua opinião e seus argumentos.

Para discutir o assunto, a presidenta se reuniu no início da tarde de hoje (13), com líderes partidários e ministros do seu governo, inclusive do PMDB, partido que saiu da base aliada no último dia 29 de março. Participaram do encontro deputados que têm feito defesa aguerrida do mandato dela, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Sílvio Costa (PTdoB-PE), além dos peemedebistas Marcelo Castro (Saúde), Helder Barbalho (Portos) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR).

De acordo com Berzoini, o Planalto busca demonstrar que o pedido de impeachemnt é improcedente com base em argumentos, e não com “toma lá, dá cá”. Ele repetiu as defesas do governo de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e que o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) aprovado pelos deputados que compõem a comissão do impeachment na segunda-feira (11) politizou um exame que é “fundamentalmente de mérito”.

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REDE SUSTENTABILIDADE INCORPORA NOVOS FILIADOS DE ILHÉUS

rede ios
José Nazal, Cacique Ramón e Emilio Gusmão estão na Rede.

Por meio de nota, os porta-vozes da Rede Sustentabilidade na Bahia informam que o partido busca se organizar em Ilhéus.

O escritor e fotógrafo José Nazal deixou o PTB e se filiou na Rede. Provavelmente, o partido terá candidato à prefeitura de Ilhéus.

Na cidade, a Rede segue uma tendência nacional da legenda e incorpora lideranças de comunidades tradicionais. O Cacique Ramón Tupinambá e outros índios também se filiaram. Leia o comunicado.

Nota do Elo Estadual da Rede

A Rede Sustentabilidade acompanha com entusiasmo sua organização no Sul da Bahia, especialmente o esforço coletivo de atuação em Ilhéus com incorporação de significativos segmentos interessados pela Nova Política. 

Ressalta que a filiação do Cacique Ramón Santos Tupinambá com lideranças indígenas, do jornalista Emílio Gusmão e do historiador José Nazal reforçam a esperança de uma nova perspectiva de atuação em defesa da democracia e construção da sustentabilidade na Região.

Julio Rocha e Iaraci Dias porta-vozes da Rede Sustentabilidade na Bahia.