SE NÃO RECUPERARMOS NASCENTES E ÁREAS DE PROTEÇÃO A ÁGUA VAI SECAR, AFIRMA PROMOTORA

Segundo a promotora Aline Salvador, crise hídrica é "complicadíssima". Imagem: Águido Ferreira/Ceplac.
Segundo Aline Salvador, crise é “complicadíssima”. Imagem: Águido Ferreira/Ceplac.

A unidade sulbaiana da Promotoria Ambiental do Ministério Público do Estado funciona no campus da UESC, onde na sexta-feira (8) a promotora Aline Salvador recebeu o Blog do Gusmão para uma conversa sobre a crise hídrica de Ilhéus.

Nos tópicos abaixo a promotora faz uma retrospectiva para retomar as circunstâncias do início da crise. Apresenta uma visão ampla sobre o cenário atual e os desafios para evitarmos o seu agravamento. Também aborda questões específicas, como os barramentos nos mananciais do rio Iguape e a dificuldade da Embasa para abastecer o Centro e os morros de Ilhéus com a água do rio Santana, por falta de uma tubulação exclusiva que ligue a Barragem do Rio do Engenho ao centro da cidade.

Incêndio no norte de Ilhéus

O esforço para compreender a realidade atual nos remete a dezembro de 2015, quando “vivenciamos aquela situação de estresse hídrico”, explica a promotora. A seca coincidiu com as reintegrações de posse executadas pelo governo da Bahia na zona norte de Ilhéus. “Muita gente começou a atear fogo para descaracterizar a importância ambiental da área. Comecei a ficar muito preocupada com os incêndios atrelados à seca”.

A promotoria aguarda a conclusão de laudos técnicos sobre a possibilidade do incêndio no litoral norte de Ilhéus ter produzido ondas de calor que se estenderam até o território de Itabuna.

Situação não era preocupante, assegurou Embasa

Ainda em dezembro, essa preocupação levou os promotores Yuri Lopes e Aline Salvador a recomendar providências aos municípios de Itabuna e Ilhéus, à Embasa e ao Inema, órgão estadual responsável pelas outorgas para a exploração dos recursos hídricos.

Aos prefeitos e secretários ambientais desses municípios, a promotoria recomendou a decretação de emergência e a intensificação dos atos fiscalizatórios para coibir irregularidades no uso da água. Os promotores também recomendaram que o Inema iniciasse as notificações dos usos irregulares e que a Embasa monitorasse as interligações da sua rede.

Em janeiro, a Embasa respondeu a recomendação. Os outros entes não se manifestaram até aquele momento. Segundo a promotora, a resposta da estatal a tranquilizou. A Embasa “disse que a situação não era preocupante, nós estávamos com uma situação equilibrada, com volume de água bem acima do volume morto”.

Em março, a estatal informou a promotora sobre um barramento na bacia do Iguape, “mas não me disse ainda que era uma situação caótica”. Um mês depois, “a tranquilidade acabou”. “Percebi que o município já estava sendo instado pela Embasa a tomar providências em relação àquele barramento. Desde janeiro, a mesma Embasa que me disse não haver problema, já havia comunicado ao município a situação de um barramento na bacia do rio Iguape. Em tese, seria o grande responsável pela falta de fluxo até a represa”.  

A “tranquilidade” do governo municipal

O alarme da Embsa, lembra Aline Salvador, contrastou com a tranquilidade do governo municipal. “Enquanto a Embasa estava extremamente alarmada com uma iminente crise hídrica, o município aparentemente estava muito tranquilo: pediu que a pessoa [proprietária do barramento] se regularizasse”.

O município deu cento e vinte dias para a situação do barramento ser regularizada. A proprietária tinha outorga do Inema para usar a água. Mesmo vencida, a autorização manteve a validade, porque o pedido para renová-la foi feito dentro do prazo legal (120 dias antes do vencimento).

Barramentos do Rio Iguape

A equipe de apoio técnico da promotoria usou fotos de satélite de 2010 para ter uma referência mínima sobre a localização dos barramentos. As imagens revelaram 33 pontos que poderiam ser barragens ou outras estruturas, como escavações. “A realidade nos mostrou que muitas barragens diagnosticadas pelas imagens de satélite eram pontos de escavação para captação de chuva, outros, estavam secos”, esclarece Aline Salvador.

Na última semana o Inema iniciou a notificação dos proprietários de áreas com intervenções para o uso de recursos hídricos. Vinte propriedades devem ser regularizadas.

Conforme Aline Salvador, é necessário avaliar o melhor momento para decidir o que fazer com as barragens, “pois a gente não pode correr o risco de perder água para o solo”. Considerou isso quando acionou o Poder Judiciário para requerer a desobstrução parcial da maior barragem particular encontrada no Iguape. “Estávamos muito preocupados com a possibilidade dessa água se perder no solo seco. Acrescentamos exclusivamente a desobstrução para parte do fluxo e não pedimos o descomissionamento todo”.

Legalidade e impacto

O aspecto legal, no entanto, não pode ser ignorado. Mesmo seco, um barramento “pode ser ilegal por não ter atendido as medidas cabíveis”, observa Aline Salvador.

A promotora também destacou a necessidade de avaliar sistemicamente o impacto acumulado dos barramentos sobre o fluxo da água para a represa. Ou seja, é necessário identificar “quanto eles podem sinérgica e cumulativamente contribuir com a situação, a melhor ou a pior, do Iguape”. Além disso, “as inspeções deram conta de que muitos barramentos estão secos, mas há ainda barramentos com água. E quando você tem um barramento sem descarga de fundo, o acúmulo de matéria orgânica no fundo do leito gera o fenômeno da eutrofização: o excesso de matéria orgânica acaba com o oxigênio da água”.

Inexistência de estudos

Em maio de 2016, o secretário de meio ambiente e urbanismo de Ilhéus, Antonio Vieira, revelou a este blog que o município não tem estudo sobre as matas ciliares dos rios que abastecem a represa do Iguape nem diagnóstico a respeito da utilização do solo naquela região. Essas pesquisas seriam fundamentais para avaliar a capacidade de conservação e de recuperação das fontes de recursos hídricos.

A promotora concluiu que “nem a Embasa nem o município tem conhecimento do que acontece no principal ponto de captação de água da cidade, o Iguape, responsável por setenta por cento do abastecimento de Ilhéus”. Essa conclusão justificou o requerimento do Ministério Público “para que a Embasa subisse o manancial para detectar finalmente todas barragens, o que poderia já ter sido feito desde dezembro também por parte do município”.

Outros tempos

Além da falta de conhecimento sobre a ocupação do território, outro fator certamente contribuiu para que a Embasa e o município fossem surpreendidos pela crise. Historicamente, Ilhéus manteve índices pluviométricos altos. A fartura dos outros tempos nos deixou mal acostumados. A estiagem severa dos últimos meses de 2015 parece ter sido o marco inicial de uma nova relação entre a cidade e seus recursos naturais.

Via expressa

Um provável reflexo do nosso costume com a fartura: o sistema de abastecimento de água de Ilhéus não tem uma via expressa para interligar a estação de tratamento do Rio do Engenho (na zonal sul) ao Centro.

Essa interligação direta seria importante para diminuir os danos do racionamento sobre a rotina da população. “Hoje a Embasa capta água do rio Santana para guarnecer todo o litoral sul, e fez a interligação para chegar na Cidade Nova, Avenida Soares Lopes, na Tapera, no Centro e nos morros. A Cidade Nova, Centro e os morros deveriam ser abastecidos pelo Iguape. Quando ventila-se a ideia de que não haverá mais rodízio na zona sul, as pessoas podem equivocadamente imaginar que não estamos mais em crise hídrica: ledo engano”, revela Aline Salvador.

Segundo a promotora, a suspensão do racionamento da zona sul não se deu porque a represa do rio Santana tem água de sobra. Longe disso. Como a rede não tem a ligação direta, “se a Embasa estabelece rodízio para a zona sul, sacrifica o Centro e os morros, já tão sacrificados pela falta de água”.

Em outras palavras, “a diminuição ou suspensão, por ora, do rodízio na zona sul, decorre do fato de não termos uma via expressa que possa levar a água do Santana diretamente para o Centro e do Centro para a Tapera e da Tapera para os morros. Dessa forma, a zona sul é abastecida primeiro, para somente depois essa água chegar no Centro. Não significa que o Santana esteja vertendo água, ou que esteja sobrando, em absoluto”. Portanto, “se a mídia fez supor que a zona sul vivencia uma situação de tranquilidade, essa visão é irreal e perigosa. A situação é complicadíssima, e o decreto de emergência torna notória uma situação de crise hídrica que remonta a todo o município”.

Responsabilidade

A responsabilidade pelos cuidados com os mananciais é solidária: “o município e a Embasa são igualmente responsáveis”, informa Aline Salvador. “Prosseguiremos investigando acerca da responsabilidade de ambos, sobretudo no quanto essa crise era previsível, bem como o quanto se deixou de investir em medidas ambientais e de cuidados nos pontos de captação de água”.

Hoje, amanhã e depois

Além de apurar a responsabilidade de todos os atores sociais, argumenta a promotora Aline Salvador, “o mais importante é antever o que pode acontecer no futuro para que possamos nos precaver. Se medidas não foram adotadas adequadamente até agora, daqui para frente elas vão ter que ser adotadas”.

Pesquisadores da UESC, lembra a promotora, avaliam que os impactos do El Niño tendem a ser cada vez mais fortes, além de “ocorrer num espaço de tempo cada vez menor. Temos que nos preparar. Precisamos de uma nova visão, de uma visão mais ecológica por parte da Embasa, mais responsável com os mananciais, do próprio município, a sensibilização para não desperdiçar, dos agricultores, dos proprietários rurais, para não desmatar, recompor matas ciliares, projetos e programas voltados para isso. Essa vai ter que ser a tônica, não há outro caminho. Se nós não recuperarmos nascentes e as áreas de proteção, a água vai secar”.



7 responses to “SE NÃO RECUPERARMOS NASCENTES E ÁREAS DE PROTEÇÃO A ÁGUA VAI SECAR, AFIRMA PROMOTORA

  1. Muito boa essa explicação e ação do Ministério Público, a embasa tem que acordar com essa gerencia lenta em açoes, o mundo gira.

  2. Aline Salvador e Blog do Gusmão, ótimo trabalho.
    O que falta agora e a conscientização da população em geral:
    No consumo consciente de água.
    Aproveitar o máximo a água da chuva quando ela aparecer.
    E principalmente cuidar do meio ambiente em todos os aspectos.
    Essa é a hora de pegar o povo sentido na própria pela e mostrar o que devemos fazer para no nos próximos anos esse senário venha a mudar.
    Pode tomar todas as medidas emergências mais, se não mudar a nossa cultura ambiental não teremos muito sucesso.

  3. Matéria, altamente de interesse público, com análise perfeita executada pelo Ministério Público Estadual, representado por sua Excelência Dra Aline Salvador, mas, em nossa opinião, tal preocupação é resultante da carência de ações práticas que deveriam ter sido aplicadas preventivamente.
    Como opinião nossa, apresentamos sugestão, AO MPE E DEMAIS AUTORIDADES, para uma INTENSIVA E ALARMANTE CAMPANHA, visando despertar em TODA A POPULAÇÃO MUNDIAL, EM ESPECIAL, A BRASILEIRA, E PARTICULARMENTE A SOCIEDADE DO SUL DA BAHIA, visando assim atentar, se não forem tomadas essas atitudes, nao mais preventivas, mas sim curativas, para o futuro/PRESENTE, BASTANTE “NEGRO” QUE PODE NOS SER PRESENTEADO.

  4. Parabéns pelo estudo mas a nossa região está abandonada pelo poder público e com isto a natureza sofre estão destruindo nossaregiao . Eu

  5. a nossa cidade esta faltando agua mais todos os dias varios carros pipa abastece em uma estaçao da embasa em uma travessa na rua do itao ministerio publico vamos fica atento, esses carros estao frafegando dessa estaçao passando pela BR 415 SENTIDO A ITABUNA.

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