DEZ PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A PEC 241

laura-carvalhoPor Laura Carvalho/publicado no Blog da Boitempo

Organizei 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, com base na minha apresentação de terça-feira, dia 11 de outubro de 2016, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Espero que ajude aqueles que estão sendo convencidos pelo senso comum. Lembrem-se: o orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico.

1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública?

Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.

A falta de receitas é explicada pela própria crise econômica e as desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso. Um teto que congele as despesas por 20 anos nega essa origem pois não garante receitas, e serve para afastar alternativas que estavam na mesa no ano passado, como o fim da isenção de 1995 sobre tributação de dividendos, o fim das desonerações e o combate à sonegação. A PEC garante apenas que a discussão seja somente sobre as despesas.

A PEC também desvia o foco do debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros — que explica uma parte muito maior do crescimento da dívida, já que refere-se apenas às despesas primárias federais. Uma elevação da taxa de juros pelo Banco Central tem efeito direto sobre o pagamento de juros sobre os títulos indexados à própria taxa SELIC, por exemplo — uma jabuticaba brasileira.

A PEC é frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela inflaçã o do ano anterior. Com a inflação em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos (não é o governo Temer que terá de fazer o ajuste). No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida.

2. A PEC é necessária no combate à inflação?

Também não. De acordo com o Banco Central, mais de 40% da inflação do ano passado foi causada pelo reajuste brusco dos preços administrados que estavam represados (combustíveis, energia elétrica…). Hoje, a inflação já está em queda e converge para a meta. Ainda mais com o desemprego aumentando e a indústria com cada vez mais capacidade ociosa, como apontam as atas do BC.

3. A PEC garante a retomada da confiança e do crescimento?

O que estamos vendo é que o corte de despesas de 2015 não gerou uma retomada. As empresas estão endividadas, têm capacidade ociosa crescente e não conseguem vender nem o que são capazes de produzir. Os indicadores de confiança da indústria, que aumentaram após o impeachment, não se converteram em melhora real. Os últimos dados de produção industrial apontam queda em mais de 20 setores. A massa de desempregados não contribui em nada para uma retomada do consumo. Que empresa irá investir nesse cenário?

Uma PEC que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos em nada contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo.

4. A PEC garante maior eficiência na gestão do dinheiro público?

Para melhorar a eficiência é necessário vontade e capacidade. Não se define isso por uma lei que limite os gastos. A PEC apenas perpetua os conflitos atuais sobre um total de despesas já reduzido. Tais conflitos costumam ser vencidos pelos que têm maior poder econômico e político. Alguns setores podem conquistar reajustes acima da inflação, e outros pagarão o preço.

5. A PEC preserva gastos com saúde e educação?

Não, estas áreas tinham um mínimo de despesas dado como um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Esse mínimo passa a ser reajustado apenas pela inflação do ano anterior. Claro que como o teto é para o total de despesas de cada Poder, o governo poderia potencialmente gastar acima do mínimo. No entanto, os benefícios previdenciários, por exemplo, continuarão crescendo acima da inflação por muitos anos, mesmo se aprovarem outra reforma da Previdência (mudanças demoram a ter impacto). Isso significa que o conjunto das outras despesas ficará cada vez mais comprimido.

O governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo em saúde e educação (como faz hoje, aliás). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce.

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SERVIDORES DENUNCIAM ERROS DA POLÍTICA AMBIENTAL NA BAHIA

Imagem: ASCRA.
Imagem: ASCRA.

A Associação Pré-Sindical dos Servidores do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (ASCRA) divulgou no último dia 6 a “2ª Carta Aberta à Sociedade”. 

A entidade representa os funcionários do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Os servidores denunciam “equívocos” da política ambiental do governo Rui Costa.

A segunda carta retoma questões levantadas na primeira, divulgada em agosto de 2015 – leia aqui. Na época os servidores afirmaram que o governo quer desestruturar o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), responsável pela fiscalização ambiental na Bahia.

Ainda segundo os servidores, o governo age deliberadamente para retirar a autonomia administrativa, financeira e técnica do INEMA.

“Reiteramos por meio desta segunda Carta Aberta que nada evoluiu, e que, infelizmente, em alguns pontos tivemos ainda maiores retrocessos”, afirmam. Leia a íntegra.

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BEBETO NEGA DISPUTA COM LÍDICE, MAS CRITICA RELAÇÃO COM O PT

Lídice da Mata e Bebeto Galvão. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
Lídice da Mata e Bebeto Galvão. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Em nota divulgada nessa sexta-feira (14), o deputado federal Bebeto Galvão afirmou que não existe disputa interna com a senadora Lídice da Mata pelo comando do PSB na Bahia. Ela preside o diretório estadual.

Bebeto destacou que Lídice e ele atuaram juntos para fortalecer o partido no estado, o que resultou na eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todas as regiões da Bahia.

Por outro lado, admitiu que “há divergência de análise política sobre o tratamento que o partido e os prefeitos socialistas têm recebido do governo do Estado, fato manifestado publicamente pelo parlamentar”, diz a nota.

“Todo partido democrático tem discussões internas, tanto do ponto de vista ideológico, quanto do projeto de crescimento político partidário. Acho sim que nós do PSB deveríamos nos posicionar de forma mais contundente em defesa das nossas bases e dos prefeitos que vivem a se esbarrar no boicote da articulação política do governo. O tratamento que recebemos não é adequado para um partido grande como o nosso. Sou correligionário de Lídice, mas não escondo de ninguém que discordo desse modelo de relação política do PT com nosso partido. Tenho minhas convicções intelectuais e não abro mão de dizer o que penso, até porque pensar diferente não configura nenhum crime político”, concluiu o deputado.

SINEBAHIA ILHÉUS OFERECE 8 VAGAS DE EMPREGO NA SEGUNDA-FEIRA

Confira abaixo as vagas que estarão disponíveis na segunda-feira (17) na agência do SineBahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, Centro.

Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9.

Muitos candidatos se antecipam e preenchem as vagas por meio do site Mais Emprego.

Por esse motivo, acontece do pretendente ir até o SAC e não encontrar a oportunidade anunciada pelo Blog do Gusmão.

Recomendamos aos candidatos que se cadastrem no site quando forem a uma agência do SineBahia.

Confeiteiro

  • Formação: Ensino Fundamental Completo

  • 6 meses de experiência

  • 01 Vaga

Padeiro

  • Formação: Ensino Fundamental Completo

  • 6 meses de experiência

  • 01 Vaga

Vendedor Interno

  • Formação: Ensino Médio Completo

  • 6 meses de experiência

  • 03 Vagas

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ESTUDANTE É VÍTIMA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM ILHÉUS

Relato da vítima no Facebook.
Relato da vítima no Facebook.

Uma estudante da UESC usou hoje o Facebook para relatar tentativa de homicídio de que foi vítima em Ilhéus. O caso ocorreu por volta das 18h10min dessa quinta-feira (13), no ponto de ônibus da Avenida Itabuna que próximo ao paredão da Tapera.

O sujeito estava com “uma famosa faca de açougueiro de cabo branco, pediu meu celular, e tentou golpear meu peito esquerdo. Oyá me livrou. Sim, ela. Fui ‘ligeira’ e me desviei. Joguei o celular no chão. Ele pegou. Aproveitei e saí correndo”, escreveu a vítima.

A estudante se referiu ao agressor como “um doente” levado a agir por “seus vícios”. Apesar do susto, disse que refletiu sobre a “condição social” do acusado.

BEBETO DISCUTE LIBERAÇÃO DE EMENDAS COM PREFEITOS ELEITOS

Bebeto durante a reunião com aliados.
Bebeto durante a reunião com aliados.

Da assessoria de Bebeto

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) se encontrou nessa quinta-feira (13) com alguns prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2016. O parlamentar reafirmou o compromisso do seu mandato no Congresso para fortalecer as administrações municipais dos novos gestores.

Acompanhado do núcleo técnico do seu gabinete, Bebeto discutiu sobre a situação política e econômica nacional, com o objetivo de orientar as gestões dos prefeitos aliados para enfrentar o momento de crise. No encontro, fez um levantamento da atual situação orçamentária de cada cidade.

Segundo ele, é necessário chegar a um diagnóstico para definir os melhores caminhos para as emendas parlamentares que destinará aos municípios. O encontro teve a presença da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que também se comprometeu em contribuir com as administrações.

O evento reuniu o prefeito reeleito de Mulungu do Morro, Fredson, os novos prefeitos Professor Leo (Barra do Rocha), Suka Carneiro e seu vice Jailton (Ubaitaba), Elmo Vaz (Irecê), Batista e o vice Carlos (Pintadas), o ex-prefeito de Floresta Azul, Garrafão, que elegeu a esposa Gicélia, além de Nildo Som (vice-prefeito de Una, que representou o prefeito Tiago de Dejair), Ezequiel Xavier (Guaratinga).

Os futuros prefeitos que não compareceram devido a outros compromissos participarão de um novo encontro com o deputado nos próximos dias.

SESI ABRE INSCRIÇÕES PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Cartaz do programa.
Programa oferece supletivo gratuito.

O SESI (Serviço Social da Indústria) abriu 250 vagas em Ilhéus para o programa de educação de jovens e adultos. O curso é voltado para pessoas com pelo menos 18 anos de idade que não concluíram o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) ou o Ensino Médio.

O programa de ensino funciona a distância. O estudante faz as atividades do curso em casa e visita o polo do SESI a cada quinze dias, para interagir com o tutor. As visitas podem ser feitas nos três turnos, o que facilita a adaptação da agenda dos alunos que trabalham.

Cada período letivo é concluído em seis meses. Por exemplo: o aluno conclui o Ensino Médio em um ano e meio, ao invés dos três anos do curso regular.

A unidade do SESI fica na Avenida Ferroviária, bairro Iguape, zona norte de Ilhéus. As vagas também podem ser preenchidas por moradores das cidades vizinhas. Clique aqui para se inscrever. O prazo vai até 20 de outubro.

O estudante também tem acesso aos computadores do SESI, caso necessite realizar as atividades no polo. O curso supletivo é reconhecido pelo Ministério da Educação.

GOVERNO RUI COSTA ADMITE “PROBLEMAS” PARA QUITAR 13º SALÁRIO

Manoel Vitório, secretário da fazenda.
Manoel Vitório, secretário da fazenda.

Na última quarta o jornalista Elio Gaspari, da Folha de S. Paulo, informou na sua coluna que a Bahia está entre os seis Estados que terão dificuldade para pagar o décimo terceiro salário dos servidores.

Ontem, durante audiência na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o secretário da fazenda Manoel Vitório admitiu que o governo Rui Costa não descarta a possibilidade de enfrentar problemas no final do ano com o pagamento do décimo terceiro salário. Também lembrou que cada vez menos estados conseguem pagar os servidores sem atraso.

De acordo com o secretário, a Bahia já deixou de receber R$ 509,3 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) só em 2016. Além disso, enfrenta dificuldades na arrecadação própria, que mantém média de crescimento abaixo da inflação.

Por outro lado, Manoel Vitório argumentou que o governo tem preservado o equilíbrio fiscal e mantido os compromissos em dia com servidores e fornecedores. Também disse que o perfil da dívida do Estado melhorou, mesmo com a ampliação do investimento público em infraestrutura e outras áreas importantes.

GOVERNO JABES EXPLICA POR QUE CANCELOU LICITAÇÃO DA VIGILÂNCIA

Ricardo Machado.
Secretário Ricardo Machado.

A Prefeitura de Ilhéus nos enviou ontem resposta à matéria Após denúncia de concursados, governo Jabes desiste de terceirizar vigilância“. Aprovados para o cargo de guarda civil municipal recorreram ao Ministério Público do Trabalho para tentar impedir a licitação.

Na nota de esclarecimento abaixo, o secretário de administração Ricardo Machado explica que o cancelamento do processo licitatório não teve relação com a denúncia. Leia a íntegra.

“Em relação à matéria publicada no Blog do Gusmão, intitulada “Após denúncia de concursados, Governo Jabes desiste de terceirizar vigilância”, no dia 10.10.2016, o secretário de Administração, Ricardo Machado, vem esclarecer que a decisão pelo cancelamento do Processo Administrativo nº 9757/2016, Pregão Presencial 046/2016, não se deu em razão de denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho, e que:

  1. O pedido de cancelamento do Processo Administrativo nº 9757/2016, Pregão Presencial 046/2016, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada, aconteceu em virtude de a empresa CMA – Comercial Ltda. – ME, vencedora do Processo licitatório 05706/2016, Pregão Presencial 036/2016, para a “Prestação de serviço para correção de avarias, ocorrido durante a invasão das unidades habitacionais do Condomínio Bosque Verde no Bairro Teotônio Vilela”, ter assumido a obra no dia 05 de outubro de 2016, e assim iniciada a execução do serviço de reforma e, consequentemente, tornando-se responsável pela segurança do local.

  1. A empresa CMA – Comercial Ltda. – ME assumiu a obra dia 05 de outubro de 2016 e o pedido de cancelamento do Processo Administrativo nº 9757/2016, foi feito à Divisão de Licitação no dia 06.10.2016″.