ENTREVISTA: O INÍCIO DO NOVO GOVERNO SEGUNDO JOSÉ NAZAL

Vice-prefeito José Nazal. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
Vice-prefeito José Nazal.

No último dia 2, terça-feira, quando o repórter do Blog do Gusmão, Thiago Dias, chegou ao Prédio Anexo das Secretarias, o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Ilhéus, José Nazal (Rede Sustentabilidade), o esperava na sua sala.

O tempo passou rápido enquanto Nazal falou sobre o município que conhece como poucos. Durante a entrevista, citou iniciativas do primeiro quadrimestre do novo governo e o que considera o principal destaque desse início de trabalho.

O vice-prefeito também apontou problema decorrente de equívoco cometido pelo governo anterior na elaboração do orçamento municipal, além dos débitos herdados.

Outro tema da entrevista é o desafio de recuperar as áreas de influência da Bacia Hidrográfica do Iguape, que é usada pela Embasa para levar água à maior parte das residências do município. Também tratou de questões urbanísticas relacionadas com as obras da nova ponte Ilhéus-Pontal.

No final da conversa de aproximadamente uma hora, no auge dos seus quarenta anos de vida pública, José Nazal Pacheco Soub disse a este blog que não foge de perguntas. Falou isso depois de responder uma pergunta sobre a luta do povo Tupinambá pela demarcação da terra que reivindicam. Leia abaixo.

Blog do Gusmão – No último dia 24 muitas pessoas foram ao Centro de Convenções assistir a apresentação sobre os primeiros cem dias do novo governo. Quais foram as ações de maior destaque nesse início de trabalho?

José Nazal – Aquele momento do dia 24 foi uma grata surpresa. Eu estava preocupado, porque infelizmente a gente tem visto pouca participação da sociedade nas discussões e na cobrança de ações do governo. A gente ouve, vê e lê muito nas redes sociais, mas, presencialmente, não é um fato corriqueiro ter um auditório completamente lotado, como o daquela segunda-feira. Foi uma surpresa muito agradável. Fiquei feliz. Os secretários tiveram a oportunidade de dar conta dos primeiros cem dias de governo. Eu não diria que teve um destaque especial. Foram ações pequenas, mas importantes. O que se destaca mais é essa abertura que o governo está dando à sociedade e vai dar durante todo a gestão. Vou lutar por isso, para que a gente possa ter um diálogo permanente na busca de soluções, visando sempre o melhor para a maioria.

Blog do Gusmão – E o trabalho das secretarias, o que já foi feito nas principais áreas?

Nazal – A Secretaria de Serviços Públicos faz uma ação de limpeza, além da manutenção dos canais e da drenagem de áreas. A Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito pavimentou ruas e fez aquela intervenção na cabeceira do aeroporto, no início da avenida Tancredo Neves. Aquela iniciativa normatizou o trânsito, sobretudo para quem vem do bairro Nelson Costa pela rua Nuno Marques. São pequenas ações que, na soma, respondem pelo todo. A Secretaria de Saúde se esforça para fazer funcionar os serviços de atenção básica como se deve, porque não estão na plenitude. A Secretaria de Educação luta para melhorar escolas que estão numa situação crítica. Infelizmente, algumas escolas, sobretudo no interior do município, não têm condições de sediar aulas. Eu visitei a Escola Barão de Cotegipe com o prefeito Mário Alexandre (PSD) e boa parte da equipe do governo. A escola fica em Urucutuca e está até bonitinha do ponto de vista físico. Mas ela tem um telhado de Eternit baixo. O calor é insuportável. Os sanitários não estão adequados e não oferecem qualidade de higienização, mesmo com a limpeza diária. Ao longo do tempo, essas demandas vão sendo identificadas e resolvidas. A Secretaria de Desenvolvimento Social tem feito o necessário para fornecer serviços importantes, como a licitação para construir o CRAS [Centro de Referência em Assistência Social] do Malhado. Junto com a Secretaria de Infraestrutura e outras secretarias, a SEPLANDES apresentou projetos que serão financiados por emendas parlamentares. Foi um corre-corre para cumprir os prazos e, graças a Deus, a gente cumpriu. A Secretaria da Fazenda trabalha para manter as contas regulares. A gente tem pendências da gestão passada. Pendências em restos a pagar e outras que não estão identificadas com os recursos correspondentes.

Blog do Gusmão – Na apresentação do dia 24, o senhor disse que o governo se esforça para criar meios de participação efetiva da sociedade no planejamento do ciclo orçamentário. O que tem sido feito nesse sentido?

Nazal – O ciclo orçamentário é composto por três peças fundamentais. O Plano Plurianual [PPA], a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] e a LOA, a Lei de Orçamento Anual. O PPA é o grande guarda-chuva, em que são apontadas e alinhadas as grandes metas do governo para atender as demandas da população. Como conhecer as demandas da população? Nós vamos dizer? Não. Eu tenho que ouvi-la. Todos os governos de que participei, sem exceção e com todo respeito aos ex-prefeitos (sem nenhum critica pessoal), fizeram um faz-de-conta nessa escuta. Na última semana, o prefeito, eu, a secretária de Educação Eliane Oliveira e o controlador Geral Alex Souza participamos de um evento da União dos Prefeitos dos Municípios da Bahia, a UPB. Recebemos informações sobre a elaboração do PPA. Nos dias 23 e 24, participaremos de um curso específico sobre a elaboração. Vai ser em Itabuna, porque o curso é regional. Também pedimos vagas além das que nos ofereceram. Levaremos servidores de carreira para que essa prática seja perpetuada. Depois faremos as escutas para o PPA. Não será possível fazer audiências públicas em todos os bairros por causa do tempo. As reuniões vão abranger as zonas da cidade: zona sul, zona oeste, Centro e zona norte. É o povo quem vai dizer o que deve ser tratado com prioridade. A LDO exige também a participação popular, mas em dimensão menor, para os ajustes necessários. E a LOA vai especificar as ações do primeiro ano do PPA, que será elaborado para o quadriênio 2018-2021. A gestão atual está sob o planejamento do último ano do PPA elaborado pelo governo passado. A gente recebeu um orçamento engessado e, desculpe o termo chulo, completamente troncho. Isso tem nos dado muito trabalho para reajustar o orçamento.

Blog do Gusmão – Na prática,  o que esse engessamento significa?

Nazal – Não vou lhe dizer os valores para não correr o risco de ser impreciso. Por exemplo: as despesas de iluminação pública. O governo gastou X no ano passado e, para este ano, estimou despesa menor (X menos y). A gente tem outras situações como essa.

Blog do Gusmão – Nos programas de rádio ouvimos muitas reclamações sobre a demora da substituição de lâmpadas queimadas. Isso tem relação com o problema orçamentário?

Nazal – Vai ter porque o orçamento não cobre o necessário. Teremos de fazer suplementação. O governo tem sido obrigado a suplementar as dotações orçamentárias. Na iluminação pública e outros serviços que não podem sofrer descontinuidade, ainda durante a transição, solicitamos que fosse feito aditivo de prazo, para que tivéssemos tempo de fazer as novas licitações sem interromper os serviços no interregno entre o contrato findo e o novo a ser feito. A empresa responsável pela iluminação cobra débitos [do ano passado]. Eles estão fazendo corpo-mole, vamos dizer assim. Tanto que as secretarias de Serviços Urbanos e de Administração já notificaram a empresa formalmente. Ela corre o risco de ser impedida de participar de licitações públicas em função do mal serviço que está prestando.

Blog do Gusmão – O atraso não justifica os problemas do serviço?

Nazal – O município deve, mas o débito não está em restos a pagar. A empresa tem que buscar judicialmente uma maneira de receber o que é devido. Eu não posso pagar por querer pagar. Existe uma regra. Deveria estar nos restos a pagar. É uma responsabilidade do governo que sai deixar o dinheiro na conta para pagar a dívida que não foi quitada antes do fim da gestão. Se não deu tempo de proceder o pagamento, deixa o dinheiro na conta.

Blog do Gusmão – E não tinha o dinheiro na conta?

José Nazal – Não. Não está em restos a pagar porque não tinha dinheiro na conta. A empresa se amarra para prestar o serviço. A nova licitação foi postergada por recursos dentro da lei.

Blog do Gusmão – O senhor comentou com o blog sobre o método de medição das rotas do contrato do transporte escolar. Qual a diferença em relação ao do contrato anterior?

Nazal – O serviço é pago com o dinheiro do PNATE, Programa Nacional de Transporte Escolar. Está sujeito à legislação nacional. Para a classificação da dotação orçamentária, o processo licitatório passa na SEPLANDES. A gente identificou a necessidade de descrever de forma mais precisa as distâncias a serem percorridas pelos ônibus do transporte escolar e da alimentação escolar. O transporte na zona rural é o translado do aluno de um ponto determinado até a escola e de volta para esse ponto. Seria impossível passar de casa em casa. No caso da merenda, a licitação prevê o fornecimento dos materiais e o custo da entrega semanal em cada escola. No processo de licitação, o governo exigiu que as empresas concorrentes participassem de visita técnica para estimar os custos. Em relação ao transporte dos alunos, o objetivo é priorizar o uso dos ônibus do programa Caminho da Escola e diminuir a despesa com a terceirização.

Blog do Gusmão – O senhor acompanhou a preparação do acordo mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho e os seus desdobramentos?

Nazal – Não, não acompanhei. Na verdade só pude participar de uma audiência, a primeira audiência pública, realizada no auditório do Centro Administrativo. No dia da audiência pública no Centro de Convenções, eu não estava em Ilhéus.

Blog do Gusmão – Muitas pessoas procuram o blog em busca de informações sobre a convocação dos concursados. É uma meta do governo substituir todos os contratados de forma temporária?

Nazal – Em alguns casos sim, e em outros, não. Por exemplo: a Secretaria de Educação fez uma seleção pública para a contratação de professores para vagas não reais, aquelas abertas com o deslocamento de professores para cargos da direção escolar. Elas não podem ser preenchidas por concursados. Também tiveram os casos de licença médica e outros tipos de afastamento temporário.

Blog do Gusmão – Durante o governo anterior, em defesa da realização do concurso, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado da Bahia agiram contra a proposta de terceirização dos servidores da saúde e a manutenção de contratos temporários. Algum órgão do Ministério Público se manifestou sobre a seleção feita pelo governo atual?

Nazal – Que eu tenha informação, não.

Blog do Gusmão – O governo mantém um canal de diálogo com os concursados?

Nazal – Na época da campanha fomos procurados por um grupo muito organizado. Tenho muito respeito por eles, sabem o que estão fazendo. São os concursados da Guarda Municipal. Foram sete vagas para cento e cinquenta e dois classificados. Eles se baseiam no fato de que a lei considera que uma cidade do porte de Ilhéus teria que ter x guardas municipais. A gente esbarra na questão financeira, sobretudo com a lei de responsabilidade fiscal.

Blog do Gusmão – Durante a campanha o senhor garantiu que se a chapa fosse eleita e coubesse ao governo atual negociar a concessão dos serviços de fornecimento de água e de saneamento básico, a Embasa teria que se comprometer a colaborar com a recuperação da Bacia Hidrográfica do Iguape. O que foi feito em relação a isso?

Nazal – Isso foi uma das primeiras coisas em que tomamos posição. Eu tive uma audiência na Embasa no dia 2 de fevereiro, exatamente trinta dias depois da posse, com o doutor Alberto Oliveira, diretor responsável pelos convênios da Embasa. Fiz logo essa cobrança. Ele respondeu: “Olha, Nazal, a Embasa não pode fazer. Isso teria que ser feito pelo Estado”. Também fui buscar recursos da Embasa para elaborar o plano municipal de saneamento. Falava disso também na campanha. A concessionária também é impedida de investir nisso, mas o Estado pode. E nós estamos na busca. Nós tínhamos aplicado um recurso de uma emenda parlamentar do deputado [federal] Bebeto [Galvão – PSB] na elaboração do plano, mas, não foi possível aprovar porque a emenda era de investimento. O plano entra como despesa de custeio. Despesa de investimento é o feito com obras, passeio, drenagem e etc. Por isso tivemos que alterar o objeto da emenda. Não a perdemos, porém, perdemos a chance de fazer o plano de forma rápida. O município tem de ter o plano de saneamento para assinar o [novo] contrato com a embasa. Sobre a água, as pessoas pensam que a chuva resolve o problema. Não resolve. O problema está na nossa porta. Fenômenos como El Niño atuam em intervalos cada vez mais curtos e com intensidade que a gente não sabe prever. Por isso temos que ter imediatamente a preocupação de recuperar a Bacia do Iguape e São José, para que possamos ter uma oferta melhor de água. Não é uma resposta imediata, mas, é uma resposta segura. Temos que pensar como vai ser a adução de água para Ilhéus nos próximos trinta anos. Eu não vou ver mais, tenho sessenta e um anos, mas não quero que a minha neta, que tem três, passe sede. Infelizmente, às vezes ficamos resolvendo probleminhas do dia-a-dia e isso nos impede de fazer uma gestão pensando nessas questões de fundo: água, emprego, segurança, mobilidade. Ilhéus deveria estar discutindo 2034, quando comemoraremos os quinhentos anos de fundação. Falta pouco. A gente precisa pensar grande. A cidade tem que discutir a sua vida. O governante tem a obrigação de fazer isso, e as pessoas, de estar junto cobrando isso.

Blog do Gusmão – O senhor disse no dia 24 que participa das discussões sobre as obras da nova ponte Ilhéus-Pontal.

Nazal – Sim. Nós temos discussões praticamente a cada quinze dias com a equipe da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia, antigo DERBA. A gente trabalha para minimizar os problemas e maximizar a mobilidade. A proposta inicial, feita ainda no governo de Newton Lima, previa que o acesso à ponte pelo Centro da cidade fosse até o Centro de Convenções. Não vai ser. Vai ser até as imediações do local onde fica aquela feira de final de ano. Houve também uma mudança que evita a remoção daquela praça do Centro de Atendimento ao Turista. A questão é mais delicada no lado do Pontal. Há uma preocupação do governador Rui Costa e do prefeito Mário em minimizar o impacto das desapropriações. Vou ser muito franco. O projeto mais bonito, do ponto de vista urbanístico, é o que atinge mais pessoas, mas isso ainda não está definido. A gente tem que respeitar as pessoas que ali fizeram suas vidas. Também é necessário garantir a fluidez do trânsito. Não teria sentido construir uma ponte sem considerar isso.

Há outra questão polêmica. O contrato prevê a retirada daquelas pedras instaladas pela OAS para a construção da ponte. Preocupado com isso, na concessão da licença ambiental, o município estabeleceu prazo menor que o do contrato da empresa com o Estado. Sem a renovação da licença, o BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social], que é o financiador, não paga a obra. Ou seja, se a OAS não retirar as pedras, a licença não será concedida. Muito bem. Agora pescadores e donos de barcos fazem uma grita para que as pedras não sejam removidas após a obra, porque o estreitamento do canal facilitou a navegação. Mas vai ficar muito feio. Tem que haver outra solução, como a dragagem do canal.

Blog do Gusmão – A Rede Sustentabilidade se distingue da maioria dos partidos, entre outros motivos, pelo apoio ideológico aos indígenas de todo o país. Como o senhor encara a luta do povo tupinambá pela terra?

Nazal ilustrou o que disse sobre a demarcação. O lado oposto ao da caneta representa o recorte do território. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
Nazal ilustrou o que disse sobre a demarcação. O lado oposto ao da caneta representa o recorte do território. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Nazal – Há espaço para todos. Não se trata de não ter posição nem de ficar em cima do muro. Quando se busca o entendimento, se encontra a solução. Há um pleito de quase cinquenta mil hectares. Vamos rever. Vamos ver quanto realmente pode ser usado. Um erro que considero grave na demarcação foi fazer recortes. Fizeram recortes. Eu não consigo conceber por que os grandes empreendimentos da beira da costa estão fora da área. O índio usou a praia a vida toda. Foi feito um recorte que eu não concordo. [A demarcação] tirou vários hotéis e empreendimentos. Saiu recortando tudo. Sou contra. Não quero citar nomes.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *