SINDICATO CONTESTA RUI COSTA SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL

Rui Costa.  Imagem de arquivo: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
Rui Costa. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Em nota divulgada nessa terça-feira (23), o SINDSEFAZ (Sindicato dos Fazendários da Bahia) afirmou que é “falso” o argumento usado pelo governo para não repor as perdas salariais dos servidores.

Segundo o sindicato, o governador Rui Costa (PT) tem dito que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a reposição quando ultrapassado o limite prudencial de gastos com o funcionalismo. O SINDSEFAZ discorda dessa interpretação.

Essa lei, diz a nota do sindicato, “não desautoriza a revisão anual dos pagamentos dos servidores”. Conforme o diretor do SINDSEFAZ, Cláudio Meirelles, a Constituição Federal garantiu esse direito ao servidor público. Ele cita o artigo 37 (inciso X) da Carta Maior. “A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

Ainda de acordo com a nota, a própria LRF desmonta o argumento do governador. O sindicato destacou o artigo 22 da lei, que deixa o reajuste salarial dos servidores fora do alcance da proibição alegada. Por isso, para o sindicato, não repor as perdas salariais é uma decisão política do governo Rui Costa.

Segundo Cláudio Meirelles, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016 os servidores do Estado acumularam perdas salariais de 17,63% pelo IPCA-IBGE e de 18,41% pelo INPC-IBGE. “Caso não haja revisão dos salários em 2017, chegaremos ao final do ano com quase um quinto de perda no nosso poder aquisitivo”, concluiu.



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