Na manhã de ontem (8), o radialista Vila Nova, do programa O Tabuleiro (Conquista FM), entrevistou o superintendente de Meio Ambiente do município, Emílio Gusmão.

Boa parte da entrevista discutiu o embargo da usina de asfalto (lembre aqui). Vila Nova questionou a dimensão do impacto dessa medida para quem teve algum tipo de prejuízo devido aos buracos da cidade.

O superintendente defendeu a medida com uma retrospectiva dos fatos que antecederam a decisão. Lembrou que a denúncia partiu do advogado Vinícius Briglia, representante do Sindicato Rural de Ilhéus no Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (CONDEMA).

Antes do embargo, o IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais) aplicou multas na empresa que opera a usina do município, a CMA Comercial LTDA.

Emílio afirmou que, por “omissão” do governo passado, a CMA operou o equipamento por dois anos sem licença ambiental, além de não atender outros requisitos. Ele destacou o despejo do lodo de cimento de asfalto direto na terra, numa área próxima ao manancial do Iguape, que abastece 70% da população de Ilhéus.

De acordo com Gusmão, “o Código Ambiental do município é muito claro no seu artigo 238. Ele diz que todo empreendimento passível de licenciamento que estiver funcionando sem a licença deve ser embargado temporariamente”.

“As pessoas devem entender”, continuou, “que o licenciamento ambiental é uma medida preventiva. Para se ter uma ideia, descontaminar um lençol freático é caríssimo. O município jamais poderia fazer uma medida mitigadora como essa”.

Após o embargo, a CMA alegou que não seria obrigada a fazer o licenciamento ambiental, pois a usina é do município. Essa tese caiu por terra, segundo Gusmão, porque “se o município compra uma usina asfáltica e a deixa parada, hipoteticamente, ela não gera impacto ambiental. O impacto é gerado a partir da operação”. Portanto, as obrigações que decorrem da operação devem ser da empresa que recebe o dinheiro público justamente para operar a máquina.

Além do mais, acrescentou Gusmão, o acordo firmado entre o município e a CMA diz que “é obrigação da contratada providenciar e manter todas as licenças necessárias à execução do contrato”.

A resistência da empresa fez com que a discussão tomasse muito tempo. Ao final, a operadora contratou um especialista para avaliar os níveis dos danos ambientais da operação. Por sorte, os resíduos da fabricação do asfalto não atingiram o lençol freático. Por fim, o município e a empresa entraram em acordo para dividir as obrigações necessárias à regularização do serviço e liberar a reativação da usina.

SENSO COMUM

No início da entrevista, Vila perguntou por que o órgão ambiental “tem a fama de travar as coisas em Ilhéus”.

Gusmão respondeu que “Ilhéus nunca teve uma política ambiental pra valer. Quando digo ‘pra valer’, me refiro ao respeito à legislação. Ilhéus tem um Código Ambiental, por meio do Decreto 113/2012. E esse decreto, na maioria das ocasiões, é desrespeitado”.

Para o superintendente, a maioria das pessoas menospreza o papel da política ambiental. Segundo ele, com o olhar antropocêntrico, que percebe o homem como o centro de todas as relações, a natureza é tomada de forma isolada. Contudo, “o meio ambiente diz respeito ao bem-estar do ser humano”.

Conforme o gestor, esse jeito de pensar é típico do senso comum e induz muita gente a entender a proteção da natureza como um “entrave” ao progresso econômico. “Tudo isso, muitas vezes, leva alguns gestores a não considerar a política ambiental importante”.

O superintendente afirmou que é necessário discutir um modelo de desenvolvimento atrelado às características da cidade e da região. “Por exemplo: o cacau está se reerguendo a partir do empreendedorismo dos cacauicultores daqui, que descobriram novas formas de ganhar dinheiro com o cacau, como o chocolate gourmet”.

Segundo Emílio Gusmão, a prioridade para as “matrizes econômicas” locais não exclui a abertura da cidade para empreendimentos de fora, desde que vinculados ao interesse público. Questionado sobre o caso do Assaí Atacadista, explicou que esse projeto, por enquanto, não traz expectativa de grande impacto ambiental.