PREFEITURA DE ILHÉUS ASSINA COMPROMISSO DE DESPOLUIÇÃO VISUAL

Assinatura do TAC com MP e Outdoors. Imagem: Clodoaldo Ribeiro/SECOM-Ilhéus.
Assinatura do CAC com MP e Outdoors. Imagem: Clodoaldo Ribeiro/SECOM-Ilhéus.

Nessa sexta-feira (3), a Prefeitura de Ilhéus assinou o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), que tem como uma das medidas a retirada de todas as placas publicitarias em formato de outdoor nos trechos Praça Cairú/Viaduto Catalão e Rua Maria Quitéria/Ponte Lomanto Júnior. O prazo para retirada vai até 31 de janeiro de 2018.

Além da retirada definitiva destes trechos. A prefeitura vai reduzir a quantidade de espaços destinados às placas e estabelecerá normatizações para o uso do espaço público. As empresas também terão que destinar um valor mensal de 75 reais por placa, como contrapartida social e ambiental que ajudará um futuro projeto de reciclagem no município.

Segundo o prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal (REDE), a decisão é importante para a população. “Trata-se de um momento histórico, reivindicado há décadas pela sociedade de Ilhéus. E o mais importante é que foi construído com transparência, entendendo a importância deste meio de publicidade, mas respeitando o desejo da população de enxergar a cidade menos poluída e mais natural”, destacou.

Para o presidente da Associação das Empresas de Outdoor do Sul da Bahia, Tayrone Maia, o ato vai destacar a beleza de cidade. “Ilhéus é uma cidade histórica, turística. Podemos até estar perdendo alguma coisa sob o ponto de vista financeiro, mas entendemos que é importante a cidade reconquistar o direito de se ver, de se enxergar”, pontuou.

No dia 31 de outubro, o Diário Oficial de Ilhéus divulgou o Decreto nº 120, que limita o número de outdoors em 170, divididos em 100 para as regiões periféricas e 70 para a área central. A decisão foi tomada com base nos estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos quais apontam que a relação ideal entre população e outdoors corresponde à razão de um dispositivo a cada 1.000 habitantes. A última estimativa indicou que Ilhéus tem cerca de 176.000 habitantes.

São consideradas áreas periféricas, rodovias de acesso ao centro da sede do Município, a exemplo da Rodovia BR-415, sentido Ilhéus/Itabuna, com início a partir do portal da cidade, em frente à entrada do bairro Teotônio Vilela e término no limite geográfico do Município; Rodovia BA-001, sentido Ilhéus/Una, com início na rotatória em frente ao Hotel Opaba e término no limite geográfico do Município; Rodovia BA-001 no trecho da Av. Antônio Lavigne de Lemos, sentido Ilhéus/Itacaré, com início na rotatória próxima ao Oceano Atlântico, após a ponte sobre o Rio Almada e término no limite geográfico do Município e Rodovia BA-262, sentido Ilhéus/Uruçuca, com início na 1ª rotatória do centro industrial de Ilhéus, em frente à empresa Daten e término no limite geográfico do Município.

O secretário municipal de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, falou sobre a importância do resultado e destacou o diálogo franco estabelecido pela Prefeitura. “Estamos, de fato, a um passo de voltar a revelar a cidade que está por detrás das placas”, comemorou.

O promotor público Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, do MP da Bahia, explica que para estabelecer o critério de redistribuição e o início da regularização ambiental, as empresas deverão apresentar o protocolo de requerimento do pedido de licenciamento ambiental junto a Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus (Sema) até o dia 20 de novembro. Para isso deverá, também, encaminhar fotografias com o devido georreferenciamento de onde estas placas atualmente estão instaladas.

Paralelamente à esta ação, as empresas detentoras do serviço também irão aprimorar a qualidade e a segurança das placas licenciadas, fazendo manutenções corretivas e preventivas nestes espaços de publicidade.

Para ver o Decreto nº 120 completo, acesse aqui.



One response to “PREFEITURA DE ILHÉUS ASSINA COMPROMISSO DE DESPOLUIÇÃO VISUAL

  1. PARABÉNS NAZAL PELA ATITUDE CORRETA, AGORA PARA FICAR MELHOR MAIS AINDA, E MANDAR DEMOLIR AQUELE PRÉDIO QUE FIZERAM LA NO MIRANTE NO FUNDO DA IGREJA DO OUTEIRO DE SÃO SEBASTIÃO, AQUILO E UM ABSURDO IGNORANTE.

    NILZA RAMOS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *