VEREADORES DE ITABUNA PODEM CANCELAR AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS

Câmara de Vereadores de Itabuna.

A Câmara de Vereadores de Itabuna convocou uma sessão extraordinária para a tarde desta segunda-feira (5). Em pauta: o Decreto 12.760, de 2018, por meio do qual a prefeitura reajustou o preço da passagem de ônibus de R$ 2,85 para R$ 3,30. O novo valor vai passar a valer a partir dessa quinta-feira (8).

Doze vereadores assinaram o requerimento da sessão. Em nota divulgada por sua assessoria, a Câmara lembra que “o Legislativo tem competência para sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar”. Em outras palavras: pode derrubar o aumento da tarifa.

Conforme os autores do requerimento, o Legislativo deve estudar, “à luz da Lei Orgânica [do Município]”, os critérios adotados pelo governo municipal para autorizar o reajuste de quarenta e cinco centavos.



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