ARATACA: MST FECHA BR-101 EM PROTESTO CONTRA PRISÃO DE LULA

Manifestante bloquearam a pista na altura do trevo de Arataca. Imagem: WhtasApp/Reprodução.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) bloqueou trecho da BR-101 no trevo de Arataca, município do Sul da Bahia. O ato faz parte das manifestações que ocorrem em diversos locais do Brasil contra a iminente prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores.

O juiz federal Sérgio Moro ordenou que o ex-presidente se entregue à Polícia Federal, até as 17 horas desta sexta-feira (6), para iniciar o cumprimento da pena de doze anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O vídeo abaixo mostra o local da manifestação.



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  1. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6268/09, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que tipifica o crime de obstrução indevida de via pública. Os casos de bloqueio podem incluir, por exemplo, o depósito de mercadorias na via ou uma manifestação política que impeça o tráfego de veículos. A pena para quem bloquear será detenção de um a dois anos e multa. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que prevê apenas a aplicação de sanções administrativas para quem obstruir uma via pública. O artigo 245 classifica como grave o uso da pista para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos sem autorização do DETRAN local. A pena, nesse caso, é multa e remoção do material.

    Já o artigo 246 do Código do mesmo Estatuto, caracteriza como infração gravíssima a obstrução de via pública indevidamente, mas a pena se restringe à aplicação de multa. O relator, deputado Lúcio Vale (PR-PR), disse que nos últimos tempos houve um aumento da ocorrência de bloqueio de rodovias ou de importantes vias urbanas para manifestações de cunho social ou político. “Esses bloqueios, mesmo de curta duração, têm trazido sérios transtornos para a fluidez do trânsito das nossas cidades. A retenção das pessoas nesses bloqueios gera grande prejuízo de ordem econômica, em razão dos atrasos e descumprimentos dos compromissos agendados”, destacou.

    Assim, em razão desses “protestos” constata-se que a atual Constituição, diariamente, está sendo desrespeitada – o Direito a liberdade individual de “ir e vir” – com as interrupções das vias urbanas impedindo de maneira violenta a livre locomoção dos indivíduos na sociedade.

    Obs. Quando a Constituição de um País passa ser desrespeitada, deixa em risco o Estado Democrático de Direito e por consequência a LIBERDADE DOS INDIVÍDUOS!

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