TEMER CONSEGUE RETIRAR OS “ENTRAVES AMBIENTAIS” APONTADOS POR LULA

Índios protestam contra construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em maio de 2013. Foto: Paygomuyatpu Munduruku/Flickr.

Do portal O Eco.

Em novembro de 2006, na inauguração da primeira usina de biodiesel associado ao álcool no Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a necessidade de “destravar o país” e listou os fatores de insegurança jurídica e de entraves ao crescimento econômico do país: licenças ambientais, índios, quilombolas e Ministério Público.

Tal discurso repercutiu de forma extremamente negativa junto ao movimento ambientalista. Nota intitulada “Desenvolvimento, sim. De qualquer jeito, não”, assinada, dentre outros, pela Associação Brasileira de ONGs, Fundação Centro Brasileiro de Referência Cultural, Grupo de Trabalho Amazônico, Instituto Ethos de Responsabilidade Social, Instituto Socioambiental e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, afirmava que a assertiva de Lula no sentido de que “as questões dos índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público travam o desenvolvimento do País causa-nos profunda indignação”.

Essa indignação era mais do que legítima. Lula dizia que eram entraves ao crescimento os índios, os quilombolas, os ambientalistas, ou seja, os destinatários das normas constitucionais voltadas à proteção dos Direitos Humanos e da biodiversidade. A atividade administrativa e jurisdicional do Ministério Público, dos órgãos fiscalizadores e da sociedade civil eram reações legítimas às flagrantes infrações à ordem jurídica. O número de “entraves”, portanto, era praticamente equivalente ao de infrações à ordem constitucional no âmbito econômico.

Passaram-se doze anos e finalmente os “entraves ao crescimento” começam a ser desmontados, a partir da publicação da Lei n. 13.655/2018. Esta lei trouxe muitas novidades à LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei n. 4.657/42). Neste ponto, é necessário destacar a importância da LINDB para o Direito Brasileiro. Trata-se, na verdade, de uma lei que oferece os parâmetros para a interpretação e aplicação de todas as demais leis. Não por outro motivo, as faculdades dedicam ao menos um semestre ao seu estudo, numa disciplina denominada de “Introdução ao Estudo do Direito”.

Tal alteração legislativa afeta de forma intensa o Direito Empresarial e o Direito Administrativo e agride sobretudo o Direito Ambiental e os Direitos Humanos.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo de 21.04.2018, dois advogados com atuação nessa área (empresarial e administrativa) e que absolutamente nada têm a ver com Lula, defenderam as alterações legislativas. Logo nas primeiras linhas, afirmam:

O Estado no Brasil virou fator de crises. Isso compromete licenciamentos ambientais, programas de concessões, serviços de saúde, obras públicas e investimentos. Há insegurança jurídica. Riscos de responsabilização injusta afastam bons servidores da administração pública”.

O argumento faz todo sentido para quem conhece as agruras do cidadão ou da empresa que, depois de haver obtido autorização administrativa ou licença ambiental e construir sua casa ou um prédio industrial numa área ambientalmente protegida, subitamente se vê ameaçado com a interdição da obra ou uma ordem de demolição. Vale o mesmo para a megaempreiteira que se vê obrigada a interromper a construção de uma grande usina hidrelétrica por conta de um ato administrativo do IBAMA ou uma liminar requerida judicialmente pelo Ministério Público.

A mudança legislativa chegou ao Congresso Nacional graças ao empenho do Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Assim, o PSDB, no polo oposto ao do PT, atendeu aos anseios de Lula expressos naquela inauguração da usina de biodiesel. Politicamente, a manobra foi mais inteligente do que o discurso desastroso do líder do PT: não houve confronto direto com Ministério Público nem se procedeu a alterações em legislação ambiental ou sobre índios e quilombolas, pois nessas áreas há sempre o risco de disparar o alarme sonoro dos ambientalistas e militantes de direitos humanos. Subiu-se um degrau na escala de maldade, alterando-se a mais importante lei do Direito Brasileiro, sob o pretexto de proteger a confiança legítima do cidadão e acelerar o crescimento econômico. Resta saber de que cidadão estamos falando e de que modalidade de crescimento econômico estamos tratando.

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SINEBAHIA ITABUNA TEM 45 OPORTUNIDADES DE TRABALHO

Confira abaixo as oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas ficarão disponíveis nessa quarta-feira (16).

A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

OPERADOR DE TELEMARKETING (PCD)

Vaga exclusiva para Pessoas Com deficiência

Ensino Médio Completo

Não exige experiência

10 VAGAS

AUXILIAR DE CARGA E DESCARGA (PCD)

Vaga exclusiva para Pessoas Com deficiência

Não exige escolaridade

Não exige experiência

1 VAGA

AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses no setor de departamento pessoal

1 VAGA

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“RUI GOVERNA NA BASE DO ‘AUTORIZO’ E ‘VOU FAZER'”

Em julho de 2016, Rui Costa autorizou o edital da duplicação da BR-415. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

A opinião é do editor do site Sudoeste Hoje, Davi Ferraz, que publicou ontem (14) um comentário sobre o governo estadual intitulado “Rui quer ganhar eleição no bico da caneta”.

No texto, Davi afirma que o governador Rui Costa (PT) se vale da incompetência da oposição, “que nunca saiu de Salvador para ver, documentar e denunciar as falsas promessas” do petista.

“Em Salvador, [Rui Costa] passou a maior parte do tempo rivalizando com o prefeito ACM Neto [DEM], esquecendo que o resto da Bahia vive na rua da amargura, com a violência se alastrando, os empregos sumindo e toda a infraestrutura se deteriorando, por absoluta ausência do Estado”, escreveu Ferraz.

A crítica de Davi Ferraz ganha eco numa rápida busca entre os e-mails divulgados pelo Governo da Bahia. Para verificar a opinião do editor, digitamos as palavras “Rui autoriza” no campo de busca do correio eletrônico.

As mensagens dos resultados mais recentes informam que: no município de Souto Soares, no último sábado (12), Rui autorizou o início de obras na BA-427; ontem (14), o governador assinou a ordem de serviço da construção da Policlínica de Barreiras; e antes disso, na sexta-feira (11), ele já havia autorizado a recuperação de trecho da BA-370.

As canetadas e autorizações do governador não são privilégios do sudoeste baiano, região de Davi Ferraz. A população do Sul da Bahia, por exemplo, já viu Rui Costa autorizar a duplicação da BR-415 duas vezes, uma a mais do que o ex-governador Jaques Wagner (PT), o primeiro a ordenar o início da mesma obra que ainda não saiu do papel.

MADRE THAÍS REALIZA FESTIVAL DE GASTRONOMIA

Durante o evento, um concurso gastronômico reuniu estudantes da faculdade.

O primeiro Festival de Gastronomia da Faculdade Madre Thaís (FMT) começou na quinta-feira (10), na sede da instituição, em Ilhéus.  A palestra “Empreendedorismo e incubadora de empresas”, da professora Fernanda Amigo, abriu o evento realizado no Salão Gourmet do curso de gastronomia da faculdade. As atividades seguiram até sábado (12).

O festival contou com minicursos, como o “Pate e choux: uma massa, quatro sobremesas”, ministrado pela professora Marice Rocha, e o “Brigadeiro Gourmet”, apresentado pela professora Luciana Kruschewsky.

Um dos pontos altos da programação foi o Concurso Gastronômico, que reuniu estudantes do primeiro e do segundo semestres do curso de gastronomia da Faculdade Madre Thaís. Quatro equipes participaram da disputa. A banca de jurados contou com a presença do jornalista Roberto Santana, o consultor Renato Droguett e do empresário Bruno Susmaga, proprietário do tradicional bar e restaurante Barrakítica.

A vitória ficou com a equipe do primeiro semestre noturno: Flávio, Samara, Isabela e Cleberson. Os vencedores relataram a experiência do concurso numa entrevista ao programa “Tudo a ver”, da TVC.

A palestra de Renato Queiroz, “A cultura da inovação: da ideia criativa ao resultado” encerrou a programação do festival.

De acordo com a coordenadora do curso de gastronomia da Faculdade Madre Thaís, a professora Renata Sampaio Mafra de Santana, “essas atividades oferecem ao futuro gastrólogo habilidades para, desde já, desenvolver competências gerenciais para elaborar projetos gastronômicos, planejar, organizar e programar eventos gastronômicos, gerenciar cozinhas e empresas de alimentação, além de dimensionar cardápios dentro dos padrões da etiqueta formal, reconhecendo a importância dos protocolos de higiene pessoal, ambiental e de utensílios na manipulação de alimentos”.

PM EVITA TENTATIVA DE SUICÍDIO NO VIADUTO CATALÃO

Viaduto Catalão. Imagem de arquivo/Secom-Ilhéus.

Na manhã de ontem (14), por volta das 7h30min, o 1º Pelotão da 68ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) chegou no Viaduto Catalão, no alto do bairro da Conquista, em Ilhéus, porque recebeu uma mensagem sobre um homem que estaria prestes a cometer suicídio.

De acordo com a Polícia Militar, os policiais encontraram um homem de 54 anos no local e o convenceram a desistir do atentado contra a própria vida.

Em seguida, a equipe o acolheu e o levou para sua residência, no bairro da Barra de Itaípe, na zona norte da cidade, onde ficou sob os cuidados da esposa.

TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DE ILHÉUS PARA BARREIRAS DIFICULTA VISITA DE FAMILIARES

Parentes vão ter que viajar novecentos quilômetros para visitar presos transferidos

Presídio Ariston Cardoso. Imagem: A Tarde/UOL.

No dia 27 de fevereiro deste ano, a pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia, o juiz estadual Alex Venicius Miranda determinou a interdição do módulo 1 do presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus.

Ontem (14), a Secretaria de Administração Penitenciária e de Ressocialização da Bahia (SAEP) transferiu os homens que estavam no módulo interditado do Ariston Cardoso para o Presídio Regional de Barreiras, cidade do oeste baiano.

A distância entre Ilhéus e Barreiras é de aproximadamente novecentos quilômetros. Por isso, a transferência preocupa familiares dos 91 presos que deixaram o presídio Ariston Cardoso, sobretudo por causa da dificuldade para a realização das visitas, um direito dos custodiados e dos seus parentes.

PONTO DE ÔNIBUS VIRA PALCO DE ASSALTOS NA “ILHÉUS-ITABUNA”

Moradores dos condomínios Morada do Porto e Residencial Cachoeira têm sido vítimas de assaltos frequentes no ponto de ônibus próximo ao Hospital Regional Costa do Cacau, à margem da rodovia que liga Ilhéus a Itabuna (BR-415). Eles procuraram o Blog do Gusmão para relatar a falta de segurança naquela área.

O ponto de ônibus fica logo depois da entrada do hospital, no sentido Ilhéus-Itabuna. À noite, devido à pouca iluminação artificial, o lugar fica escuro, o que facilita a ação dos bandidos.

Segundo os moradores, funcionários, pacientes e outras pessoas que frequentam o hospital também já foram assaltados no ponto, assim como estudantes que esperam por ônibus. Eles querem mais policiamento na área.

Em abril, este blog presenciou uma discussão entre um passageiro e o motorista do ônibus que faz a linha Centro-Salobrinho. Era noite. Com medo de ser assaltado, o usuário do serviço de transporte público queria saltar na área de retorno em frente ao hospital, mas, o condutor explicou que só pode parar o veículo no ponto correto de parada, para não bloquear a via.

O argumento não convenceu o passageiro. Segundo ele, caso fosse assaltado, a culpa seria do motorista. Muito nervoso, antes de descer do veículo, o usuário xingou o condutor, chamando-o para a briga.

O motorista não caiu na provocação. Porém, depois que o passageiro desceu, fez um desabafo. Segundo ele, os motoristas de ônibus costumam levar a culpa por tudo que acontece de ruim em Ilhéus, mesmo quando agem conforme as regras de trânsito. 

ITABUNA: ESCOLA MUNICIPAL DE TRÂNSITO CONVOCA CANDIDATOS

Escola Municipal de Trânsito. Imagem: Ascom/Itabuna.

A Prefeitura de Itabuna divulgou ontem (14) a convocação de quarenta candidatos inscritos para as aulas da Escola Municipal de Trânsito. Acesse a relação de convocados aqui.

Os convocados deverão se apresentar no Departamento de Educação para o Trânsito da escola, entre os dias 21 e 23 de maio, das 9 às 15 horas. Segundo a prefeitura, o candidato que não comparecer vai ter a inscrição cancelada.

MPT QUER MAIS NEGROS NA NOVELA “SEGUNDO SOL”

Parte do elenco da novela “Segundo Sol”.

Ambientada na Bahia, a novela “Segundo Sol” estreou ontem (14) no horário nobre da TV Globo. Mesmo antes da estreia, o folhetim gerou debate sobre a falta de representatividade racial numa história rodada no território baiano, onde mais de 70% da população se reconhece como negra ou parda. O elenco central tem 26 atores, sendo três afrodescendentes.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a escolha dos intérpretes não espelha a realidade baiana e afronta o Estado Democrático de Direito. A Globo, por sua vez, afirma que não toma a cor da pele como critério para a formação de elencos.

O MPT emitiu ofício, na última sexta-feira (11), para a TV Globo, com recomendações para que a emissora adeque a novela “Segundo Sol” no sentido de garantir a representatividade racial.

O órgão recomenda que a emissora assegure “a participação de atores e atrizes negros e negras em novelas e programas, dentre outros produtos, a fim de propiciar a representação da diversidade étnico-racial da sociedade brasileira, especialmente em cenários de população predominantemente negra, como no caso da novela “Segundo Sol”, em que deverá fazer adequações necessárias no roteiro/produção, para observância dos princípios orientadores do Estado Democrático de Direito, entre estes a proibição de discriminação (artigos 3º e 5º da CRFB/88), traduzida de forma específica em relação às produções dos meios de comunicação nos artigos 43 e 44 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial”.

O documento também recomenda que a TV Globo realize um censo entre os seus colaboradores, com os recortes de cor/raça e de gênero e indicações de gerências e diretorias.

O órgão estabeleceu prazos de dez dias para que a emissora apresente as medidas tomadas para as adequações da novela “Segundo Sol” e de 45 dias para as demais recomendações. Acesse o ofício.

Em tempo: o caso remete ao livro “A negação do Brasil – o negro na telenovela brasileira“, de Joel Zito Araújo, em que o autor demonstra a falta de representatividade e a presença marginal da população negra numa série de novelas exibidas entre os anos de 1963 e 1997. O trabalho deu origem a um documentário homônimo disponível neste link.

O QUE DIZ A TV GLOBO

A TV Globo ainda não se manifestou publicamente sobre a iniciativa do MPT. Antes, em nota enviada ao Portal UOL, a emissora alegou que “os critérios de escalação de uma novela são técnicos e artísticos”,  por isso a emissora  “não pauta as escalações de suas obras por cor de pele, mas pela adequação ao perfil do personagem, talento e disponibilidade do elenco. E acredita que esta é a forma mais correta de fazer isso”.

“Uma história como a de ‘Segundo Sol’, também pelo fato de se passar na Bahia, nos traz muitas oportunidades e, sem dúvida, reflexões sobre diversidade na sociedade, que serão abordados ao longo da novela, que está estruturada em duas fases”.

“As manifestações críticas que vimos até agora estão baseadas sobretudo na divulgação da primeira fase da novela, que se concentra na trama que vai desencadear as demais. Estamos atentos, ouvindo e acompanhando esses comentários, seguros de que ainda temos muita história pela frente!”, afirma a nota.