A REFORMA

Por Mohammad Jamal.

O país passou por muitas Reformas desde Brasil colônia até atingir seu atual estado democrático neoliberal e superar a frustrada tentativa de levar o país para um socialismo de centro-esquerda, numa decadente reforma para um sindical socialismo que foi à bancarrota com o advento da Judicialização, não confundir com ativismo judicial, não obstante, ambos serem constitucionalistas.

Tivemos as Reformas Pombalinas. A reforma Pombalina é um importante marco na Historiografia da Educação Brasileira. Por ser contextual, não é possível compreendê-la senão por meio da própria História do Brasil enquanto Colônia de Portugal, espaço temporal onde foi criada. Pombal também visou ampliar os lucros com o empreendimento colonial e racionalizar o Estado Português.

A Reforma protestante. Impossível ignorar a importância e a disseminação do protestantismo evangelista em todos os rincões do Brasil. Em pouco mais de 15 anos tivemos o advento e a abertura de milhares de templos ditos cristão-evangélicos e às centenas de milhares de eloquentes e destacados oradores pregando o Reino e salvando agnósticos das chamas do inferno de Dante, o latino. A Reforma que começou em 31 de outubro de 1517. Esta data marca o aniversário de 500 anos das “95 teses” escritas pelo teólogo Martinho Lutero (1483-1546), que deram origem à Reforma Protestante. A Reforma Protestante iniciada por Martinho, embora tenha sido motivada primeiramente por razões religiosas, também foi impulsionada por razões políticas e sociais a exemplo do que ocorre hoje em nossos meios políticos onde a bancada evangélica pesa como fiel da balança nas mais importantes votações plenárias e na ocupação maciça de cargos representativos no executivo.

Contrariando práticas como a usura eram condenadas pela ética católica romana assim, a burguesia capitalista que desejava altos lucros econômicos sentira-se mais “confortável” se pudesse seguir uma nova ética religiosa, adequada ao espírito capitalista, necessidade que foi atendida pela ética protestante e conceito de Lutero “de que o homem é justificado pela fé, sem as obras da lei”. Naqueles tempos não existia a Lava Jato.

Em 13 de maio de 1888, há 130 anos, o Senado do Império do Brasil aprovava uma das leis mais importantes da história brasileira, a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão. Não era apenas a liberdade que estava em jogo, diz o historiador Luiz Felipe de Alencastro, um dos maiores pesquisadores da escravidão no Brasil. Havia outro importante tema na mesa, era a reforma agrária. O debate sobre a repartição das terras nacionais havia sido proposto pelo abolicionista André Rebouças, engenheiro negro de grande prestígio, mas não foi adiante. As bancadas dos latifundiários e feudalistas enterraram o debate a sete palmos.

Outra Reforma, a Ortográfica onde mudanças previstas pelo Novo Acordo Ortográfico, assinado pelos países lusófonos em 1990 em vigor, em tese está aí e ninguém mais lembra dela. A mídia de certo modo a apresentou como uma unificação da língua portuguesa, entretanto, essa reforma não interfere na língua, visto que nem poderia, pois ela não é passível de alterações por decretos, leis e acordos, portanto, o Novo Acordo apenas unifica a ortografia. Tal como acontece com as Reformas Administrativas no âmbito dos governos municipais. Mudam-se as formas e apresentações, mas os conteúdos permanecem com os mesmos vícios e inocuidades de sempre. Que relevância ou efetividade laboral promete resultar de uma Reforma Administrativa aos moldes estritamente políticos no âmbito de um governo municipal? Alternar peões nos quadrículos do tabuleiro de damas da corte será o mesmo que fazê-los rebolar no funk da risível dança das cadeiras! E não esqueçamos que aqueles neófitos adventícios ao tabuleiro na corte trarão consigo, em evidente compadrio, os fiéis perfilados de sua confiança, dezenas deles com os quais está acostumado no dia a dia do doce far-niente político.

Falta motivação e empenho. A Reforma que os eleitores ilheenses esperam ansiosos é a Reforma dos paradigmas, das metas planejadas, das Secretarias orçamentadas e aptas a dar soluções aos graves problemas urbanos em que a cidade se debate e agoniza há dezesseis meses do atual governo, claro, excetuando-se, aquela enxurrada de pendências deixadas do governo anterior.

A sequência dos recentes episódios caracterizados por equívocos políticos e administrativos, que entendo prudente e educado omitir-me comentar, demonstram ausência de logísticas em paralelo às excessivas delegações irrestritas desacompanhadas e desassistidas do olhar crítico do gestor mor. Um indicativo de debilidade política e administrativa, de pouca competência e da ausência contínua de escolta e acompanhamento gerencial para com as incumbências atribuídas aos peões confortavelmente secretariados e bem pagos em seus gabinetes oficiais.

Que há pouco dinheiro; que faltam recursos financeiros às prefeituras do país, todos sabem. Mas o pouco recurso financeiro disponível, quando seletiva e criteriosamente aplicado nos setores mais críticos da estrutura urbana e serviços públicos a bem da população, soam bem-vindos e bem visto por todos, por menores que sejam. Quando o dinheiro está curto, um ovo frito sobre o feijão transparecem um banquete. O povo não espera por palacetes de cristais, festas pomposas, ruas ladrilhadas com pedrinhas de brilhantes… Quer ruas transitáveis, ladeiras que possa subir andando e não de rapel, coleta de lixo condizente, postos de saúde funcionando, esgotos a céu aberto canalizados… O básico. Reforma administrativa política? Pra que reforma política? Para inchar ainda mais a máquina pública e drenar os parcos recursos do município com os régios salários dos agregados? Fala sério vai!  Vamos trabalhar minha gente!   

Mohammad Jamal é articulista do Blog do Gusmão.



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