PARA ESTUDANTES DA UESC, “MAIS FUTURO” É EXCLUDENTE

Programa do governo Rui Costa centralizou política de permanência estudantil. Imagem: Secom-Bahia.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UESC emitiu nota pública sobre o programa Mais Futuro, do governo Rui Costa. O documento é resultado da assembleia realizada pelos discentes não última quarta-feira (16).

Em 2015, a pedido do governo, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) aprovou a criação do programa Mais Futuro, centralizando a política de permanência e estágio nas universidades estaduais.

Na nota divulgada ontem (17), o estudantes afirmaram que o “Mais Futuro” vai na contramão do modelo de política de permanência defendido pelo movimento estudantil.

Para eles, o programa não considera as especificidades das universidades estaduais e impõe critérios “meritocráticos e excludentes, como a suspensão do auxílio para as mulheres mães durante o período de licença maternidade, o não direito à bolsa para estudantes que em algum momento do seu processo formativo tenham efetuado trancamento do curso e o limite de reprovação em disciplinas da grade curricular”.

O documento enumera as reivindicações dos estudantes. Entre outras medidas, eles cobram a reformulação do programa estadual de permanência estudantil, por meio de audiências públicas que garantam a participação dos discentes na elaboração do projeto.

Também querem um posicionamento público dos reitores das universidades estaduais sobre a situação do “Mais Futuro”, além de informações a respeito “do destino dado ao valor que anteriormente era direcionado” para o pagamento dos auxílios de permanência e moradia.

Leia a nota na íntegra.

NOTA PÚBLICA SOBRE O PROGRAMA MAIS FUTURO

No início do ano de 2017 o Governo do Estado da Bahia lançou um programa que articula bolsa estágio e auxílio permanência, conhecido como “Mais Futuro”. Esse surgiu com a perspectiva de garantir a permanência e “melhorar o desenvolvimento acadêmico” das e dos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das Universidades Públicas Estaduais da Bahia. Apesar de lançado somente no início do ano passado, o projeto de Lei nº 13.458, que originou esse programa, foi aprovado em 11 de dezembro de 2015, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA sob forte repressão aos movimentos docente e estudantil que naquele momento tentavam barrar a votação do projeto de lei na forma apresentada pelo Governo da Bahia.

Para nós, o “Mais Futuro” vai à contramão do entendimento do Movimento Estudantil (M.E) sobre qual o modelo mais eficaz para a política de permanência e assistência para as e os estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA’s). A implementação do “Mais Futuro” não leva em consideração as especificidades das UEBA’s, além de obter critérios meritocráticos e excludentes, como a suspensão do auxílio para as mulheres mães durante o período de licença maternidade, o não direito à bolsa para estudantes que em algum momento do seu processo formativo tenham efetuado trancamento do curso e o limite de reprovação em disciplinas da grade curricular.

O problema do “Mais Futuro” não está resumido somente na sua estrutura, mas também na forma da sua implementação, que gerou enorme transtorno em relação ao não pagamento do retroativo ainda no ano de 2017 e que ainda hoje atende a um número muito restrito de estudantes. A ausência de informações, provocada pela falta de diálogo entre o Governo do Estado e a universidade, dificulta mais a permanência estudantil na UESC.

Atualmente, chegamos à metade do semestre letivo de 2018.1 e novamente nos deparamos com problemas relacionados ao “Mais Futuro”, onde as e os estudantes ingressantes no atual semestre ainda não têm perspectiva de recebimento de nenhum auxílio para sua permanência, já que não houve, até então, a abertura de um edital. Para alterar esse cenário, é necessária uma intensa mobilização que exija do Governo do Estado da Bahia a imediata abertura do edital, além de uma posição pública da Reitoria acerca dessa situação. Afinal a garantia à educação de muitas/os estudantes encontra-se ameaçada a cada impasse burocrático, a cada cartão que demora a chegar às agências bancárias e a cada atraso no pagamento das bolsas.

Gostaríamos de ressaltar que é dever do Estado garantir a permanência das e dos estudantes na universidade. A constituição de 1988 consagrou a educação como um dever do Estado e um direito de todos e, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, também contém dispositivos que amparam o direito à permanência estudantil. Com isso, é preciso ratificarmos que a política de permanência estudantil não deve ser compreendida como um elemento assistencialista, mas sim como um dever do Estado e um direito de todas e todos estudantes.

Queremos uma política de permanência estudantil ampla, democrática, de qualidade e popular. Por isso, nós estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, reunidos em assembleia ordinária estudantil, no dia 16 de maio de 2018, reivindicamos:

Abertura imediata do edital referente ao período 2018.1;

Posicionamento oficial sobre o auxílio moradia, pois a última parcela de 2017 encerra no próximo mês de junho;

Garantia de pagamento de retroativos em caso de atrasos nas bolsas, compreendendo que a obtenção de tal valor é um direito de todas e todos estudantes que aguardam o recebimento do auxílio;

Posicionamento oficial do Fórum de Reitores acerca da implementação do “Mais Futuro”, bem como os devidos esclarecimentos a respeito do destino dado ao valor que anteriormente era direcionado para o pagamento do auxílio permanência e moradia, ofertados pelas universidades;

Criação de um canal de comunicação efetivo entre a Coordenação do Programa, as Pró-reitorias/Assessorias de Assistência Estudantil e DCE’s;

Criação de rubrica específica para a permanência estudantil das Universidades Estaduais da Bahia, com destinação de 1% da Receita Líquida de Impostos do Estado;

Reformulação democrática do Projeto Estadual de Auxílio Permanência, a partir da realização de audiências públicas, com a participação efetiva dos DCE’s e estudantes das Universidades Estaduais.

Campus Professor Soane Nazaré de Andrade, 16 de maio de 2018.



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