AS REGRAS PARA O USO DAS CONTAS BANCÁRIAS NAS ELEIÇÕES

A Resolução nº 23.546/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece as obrigações financeiras, contábeis e de prestação de contas dos partidos políticos e dos candidatos para as eleições 2018.

Mesmo que não movimentem recursos financeiros ou estimáveis monetariamente, as legendas e seus representantes são obrigados a abrir uma conta bancária exclusiva para a campanha eleitoral, com o nome “Doações para Campanha”.

Para os candidatos, o prazo para a abertura dessa conta é de até 10 dias a partir da emissão do CNPJ pela Receita Federal do Brasil.

Os partidos políticos que ainda não possuem essa conta específica e foram registrados há menos de dois anos devem abri-la até o próximo dia 15 de agosto. A sigla registrada antes de 15 de agosto de 2016 já deve ter feito o procedimento.

O candidato ou partido que receber valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deve abrir contas bancárias específicas para cada fonte de recurso. Além disso, é proibida a movimentação de recursos entre essas contas.

Nenhum recurso financeiro pode ser utilizado na campanha sem que tenha passado por uma das modalidades de conta, sob pena de enquadramento como irregularidade grave, o que pode resultar na desaprovação das contas.

Os documentos necessários para a abertura das contas são:

a) Requerimento de Abertura de Conta Bancária, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet;

b) comprovante da inscrição no CNPJ já existente, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

c) certidão de composição partidária, disponível na página.

SINEBAHIA ITABUNA OFERECE 32 OPORTUNIDADES DE TRABALHO

Confira abaixo as oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas ficarão disponíveis nesta quarta-feira, 1º de agosto.

A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na carteira

1 VAGA

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na carteira

1 VAGA

ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO

Ensino Médio Completo

Curso Técnico de Eletricista Completo

Experiência mínima de 6 meses na carteira

1 VAGA

(mais…)

ILHÉUS: MÃE E FILHO AFIRMAM QUE PASSARAM MAL APÓS CONSUMIR POLPAS DE FRUTAS CONTAMINADAS

Imagem da embalagem da Nutripolp no laudo pericial.

Em março deste ano, Regina Duarte Silva, uma senhora de 63 anos, e seu filho, Helberlan Silva, 18 anos, compraram boa quantidade de polpas de frutas da marca Nutripolp. Adquiriram o produto no Supermercado Filezão, no Nossa Senhora das Vitórias, bairro onde moram na zona sul de Ilhéus. Após consumir parte das polpas, mãe e filho relataram que sentiram dores abdominais.

O desconforto físico os levou a analisar amostras do produto. Afirmam que encontraram pequenos objetos misturados com as polpas em outras embalagens. Tiveram a impressão de que eram partículas de vidro. Revoltada com a situação, Dona Regina recorreu ao Facebook para fazer uma reclamação pública contra a Nutripolp, cuja fábrica fica na Fazenda Nova Vida, no Rio do Braço, distrito da zona rural de Ilhéus.

A revolta da consumidora repercutiu muito na internet e chegou ao conhecimento de representantes da fabricante. Um deles foi até a casa dela. Durante a visita, Regina mostrou-lhe o vaso do liquidificador, onde havia deixado uma polpa da Nutripolp.

Segundo ela, o funcionário da fábrica viu que o produto continha corpos estranhos. Em seguida, conta Regina, ele pegou o vaso do liquidificador e levou consigo, depois de entregar duzentos reais à consumidora.

Dona Regina tinha outras polpas da Nutripolp guardadas no congelador e decidiu levar o caso ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que requisitou a abertura de um inquérito policial.

Liderada pelo delegado Tiago Almeida, uma equipe da Polícia Civil abriu o inquérito 0263/2018 para investigar o caso. A perícia técnica detectou a presença dos corpos estranhos nas polpas entregues por Regina e retirou 5,51 gramas de poliestireno delas (o poliestireno é usado na fabricação de copos descartáveis, embalagens plásticas e similares). Regina entregou as polpas lacradas às autoridades policiais.

Enquanto a Polícia Civil apura a possível existência de crime contra os consumidores, a 11ª Promotoria do Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Paulo Sampaio, iniciou procedimento para investigar a possibilidade de responsabilização civil da fabricante. A investigação avança no inquérito civil 001.9.129843/2018.

A Nutripolp não registra as suas polpas com números de lote. Sem esse registro, caso a Justiça determine a retirada do produto de circulação, é possível que toda a mercadoria da fabricante deva ser recolhida.

OUTRO LADO

Na manhã desta terça-feira (31), o Blog do Gusmão conversou por telefone com o engenheiro agrônomo Javan Lopes, responsável técnico da Nutripolp Ind. e Com. Ltda. Ele negou a acusação da consumidora. Segundo Lopes, os resíduos que a mulher diz ter encontrado nas polpas, na verdade, são pedaços de parte da tampa do liquidificador que foram triturados quando ela preparou o suco. O aparelho, afirma Javan, estava “cheio de durepoxi, que caiu, e ela bateu e tomou o negócio dela”.

Informamos ao engenheiro a existência das análises técnicas das polpas entregues por Regina à polícia. “Ela não tem análise técnica nenhuma. Ela pegou o negócio aberto, violado e levou. Parece que ela tá ganhando dinheiro de alguma outra empresa para fazer esse tipo de coisa. Não tem nada a ver isso aí. Ela vai ser processada”, retrucou o profissional da Nutripolp.

Sobre a Nutripolp não registrar as embalagens com os números dos lotes, Javan explicou que esse controle é feito pela data de fabricação. “A gente tem técnico de alimentos na fábrica”, acrescentou.

“Nossa polpa é embalada a vácuo, [passa por] uma peneira de cinco milímetros, não tem como passar nada. É toda embalada a vácuo, quando vai qualquer impureza a máquina não sela. [O sistema] é pneumático, o funcionário não tem contato, ela [a polpa] vem pela tubulação. Não tem como fazer sabotagem. A gente tem as câmeras que filmam tudo. Nossa produção é toda filmada”, enfatizou o engenheiro agrônomo.

Javan Lopes disse ao blog que ele mesmo foi à casa de Regina, pegou o liquidificador da consumidora e deixou duzentos reais para que ela comprasse um novo. “É bom que você tire a foto desse liquidificador e bote no blog. Está todo colado de durepox, totalmente anti-higiênico, fora dos padrões de normalidade”. “Fui sem maldade nenhuma”, concluiu.

O engenheiro ficou de enviar ao blog uma resposta escrita acompanhada pela foto do liquidificador, até as 14 horas de hoje.

Atualizado às 15h30min.

Javan Lopes nos enviou imagens do liquidificador.

Às 15h03min de hoje (31), Javan nos enviou a seguinte mensagem via WhatsApp:

“Segundo nossa consulta técnica, a tampa pequena do liquidificador caiu dentro do mesmo quando a cliente estava batendo o suco. Em seguida colocou em um recipiente para beber e constatou o acrílico dentro do suco. Além da tampa ter caído no suco, o copo do liquidificador estava todo colado com Durepoxi. Podemos garantir que nossa polpa é toda refinada em peneira de 5mm, em aço inoxidável e transportada por tubulação até a embaladeira, onde são envasadas a vácuo, sendo seladas pneumaticamente. Segundo o parecer técnico do material que a cliente levou para análise, o mesmo já chegou violado, não provando adulteração da polpa, como constatado no processo de difamação e calúnia feito pela sua defesa”, diz o texto, que chegou acompanhado por fotos do liquidificador. As imagens mostram o aparelho sem a tampa pequena e com Durepoxi.

UESC ABRE 16 VAGAS PARA MESTRADO EM LETRAS

A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) está com inscrições abertas para a seleção do Mestrado em Letras: Linguagens e Representações.

O programa oferece 16 vagas, sendo oito para cada uma das duas linhas de pesquisa – 1) literatura e cultura; 2) língua/linguagem. Dentro desse total, duas oportunidades são para bolsistas e outras duas para a demanda interna da instituição de ensino.

As inscrições devem ser feitas até 6 de setembro de 2018, no Protocolo Geral da UESC. A prova de conhecimento específico está marcada para o dia 18 de outubro, às 14 horas, na universidade. Os aprovados vão ingressar no curso no primeiro semestre de 2019. Obtenha mais informações no edital.

OS EXCESSOS DE MARÃO

Prefeito Mário Alexandre. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Do Pimenta.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, Marão (PSD), deveria participar de um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa e pré-candidato a senador, Angelo Coronel, e lideranças regionais. Chegou ao Palace Hotel, em Itabuna, mas foi aconselhado a deixar o ambiente.

Estava sem condições de participar do evento, deixando má-impressão a quem estava no local. Retornou para o bistrô do hotel, acompanhado de dois dos seus secretários. Impressionou, negativamente, autoridades regionais e a comitiva do pré-candidato ao Senado Federal, que é do mesmo partido do prefeito.