JAMIL OCKÉ E KÁCIO BRANDÃO TRANSFORMARAM A SEDES NUM “BALCÃO DE NEGÓCIOS ESCUSOS”, AFIRMA JUÍZA

Jamil Ocké e Kácio Brandão.

Ao contrário do que muitos pensam, a sentença que condenou os ex-secretários de desenvolvimento social de Ilhéus, Jamil Ocké e Kácio Brandão, em dezembro de 2017, não está sob sigilo de justiça.

Segundo informações do Ministério Público do Estado da Bahia, responsável pela Operação Citrus, com a “prolação” da sentença o sigilo deixou de existir.

Jamil e Kácio, homens fortes do último mandato do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), foram condenados a nove anos (cada um) “de pena privativa de liberdade”. O empresário Enoch Andrade, proprietário das empresas que participaram do esquema fraudulento que desviou recursos públicos, conforme o judiciário, foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão.

Os três já recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia e ainda podem ser inocentados.

Antes da sentença, a justiça decretou a prisão preventiva de Jamil e Kácio, que passaram meses no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus.

Em 29 de agosto de 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia substituiu a prisão preventiva de Jamil por outras medidas cautelares. Em 04 de outubro do mesmo ano, o TJBA colocou Kácio Brandão em prisão domiciliar.

No dia 17 de dezembro de 2017, a juíza Emanuele Vita Leite Armede assinou uma sentença pesada contra Jamil Ocké. Na decisão, afirma que ele (junto com Kácio) “idealizou um projeto espúrio de perpetuação no poder político municipal abastecido por meio do desvio de recursos públicos de Ilhéus”.

Ressaltou que os motivos do crime são graves, “pois revelam desprezo pela coisa pública, ao mesmo tempo em que demonstram seu apreço pelas benesses do poder, garantindo, ao longo de sua gestão no comando da SEDES, o monopólio no fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de escritório operando articuladamente com o réu Enoch”.

A decisão da magistrada afirma que a Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus “foi transformada num verdadeiro ‘balcão de negócios’ escusos praticados à luz do dia”.

Ela menciona a compra de frangos congelados, no Natal de 2015, que deveriam ser distribuídos a pessoas extremamente humildes, beneficiárias do programa Bolsa Família, do Governo Federal. As investigações provaram que a prefeitura pagou por 20 mil kg de frango a uma das empresas de Enoch Andrade, mas só recebeu 18 mil.

Vale lembrar que a distribuição de frangos e peixes foi uma prática comum das gestões de Jabes Ribeiro, uma marca registrada do seu populismo. A sentença da magistrada em nenhum trecho menciona qualquer tipo de responsabilidade do ex-prefeito na transação fraudulenta.

O Blog do Gusmão entrou em contato com Jamil Ocké para que pudesse dar sua versão. Ele nos disse que estava a caminho de um compromisso e só poderia responder à noite. Não conseguimos os números de telefone de Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Estamos à disposição dos três, caso queiram se pronunciar. 



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