ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA APROVA PROJETO DE LEI QUE MODERNIZA A DEFENSORIA PÚBLICA

Membros da administração superior da Defensoria Pública com o relator do projeto de lei, deputado Marcelino Galo. Foto: Ascom/DPE.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, no início da noite desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar 134/2018, que altera e atualiza e a Lei Orgânica que fundamenta a atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Aprovado em dois turnos, o PL seguirá amanhã para sanção do governador.

De acordo com o defensor público geral, Clériston Macêdo, ainda há muito a avançar, mas a aprovação da lei concretiza um enorme passo para a modernização da Defensoria Pública. A LC 26 (lei anterior) tem 18 anos e não acompanhava a realidade de crescimento da instituição.

O defensor-geral ressalta que a aprovação da lei é uma grande conquista diante dos obstáculos que se impõe a todas as Instituições que têm o seu fundamento no combate à redução das desigualdades sociais. O deputado Marcelino Galo foi o relator designado em plenário pelo presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel, uma vez que o projeto tramitou em regime de urgência.

Entre os avanços trazidos pela nova lei estão o fortalecimento da autonomia da Instituição com a desvinculação do judiciário, o fortalecimento da atuação no interior do Estado e o aumento gradativo da quantidade de Regionais.

Também cria a Controladoria Interna da Defensoria e confirma o reconhecimento legal das políticas afirmativas voltadas para as populações negra e indígena. “Ficamos orgulhosos por sermos a primeira instituição do sistema de Justiça na Bahia com políticas afirmativas para os povos indígenas”, comemora o subdefensor público geral, Rafson Ximenes.

A nova lei também prevê a possibilidade de os defensores que desejem ficar nas unidades do interior serem promovidos sem precisar se mudar e o reconhecimento das licenças por adoção homoafetiva.

SINEBAHIA ITABUNA OFERECE 17 OPORTUNIDADES DE TRABALHO

Sinebahia Itabuna tem uma vaga para técnico em enfermagem.

Confira abaixo as oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas estarão disponíveis nessa quarta-feira, 24.

A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

Vagas exclusivas para Itabuna. 

MECÂNICO DE CAMINHÃO DIESEL

Não necessita escolaridade

Experiência mínima de 6 meses na função

1 VAGA 

ATENDENTE BALCONISTA

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na função

Experiência com o PHOTOSHOP

1 VAGA 

MAGAREFE

Ensino Médio Incompleto

Experiência mínima de 6 meses na função

1 VAGA 

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SEGUNDO TURNO DA ELEIÇÃO SUSPENDE AULAS EM ESCOLAS DE ILHÉUS

Foto: Rodrigo Macedo.

No segundo turno da eleição para a Presidência da República, que ocorre no próximo domingo, dia 28 de outubro, escolas estaduais, municipais e particulares de Ilhéus serão cedidas e utilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) como locais de votação. Nesse sentido, as aulas serão suspensas nesta sexta-feira, 26, no período da tarde, quando as urnas começam a ser instaladas. Pela manhã, as unidades vão funcionar normalmente.

Nas unidades das redes públicas estadual e municipal, os alunos voltarão às salas de aula na segunda-feira, 29, no período da tarde e noite. O TRE baiano assegurou que a suspensão das aulas nas unidades estaduais, municipais e particulares que abrigam seções eleitorais não afetará o calendário escolar, que prevê o cumprimento dos 200 dias letivos regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

No caso das unidades da rede particular de ensino, não haverá alteração no cronograma e os estudantes terão atividades normais. Os eleitores vão às urnas das 8 às 17 horas para escolherem o próximo presidente da República. Para votar, é preciso levar um documento oficial com foto. Este ano o eleitor pode usar o aplicativo e-título instalado no seu smartphone.

CONFIRA AS OPORTUNIDADES DE TRABALHO DO SINEBAHIA ILHÉUS

Sine Ilhéus tem uma vaga para chapista de automóveis.

Confira abaixo as vagas de emprego disponíveis nessa quarta-feira, 24, na agência do Sinebahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, Centro.

Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9.

AUXILIAR DE BALCONISTA (PCD)

Vaga exclusiva para pessoas com deficiência 

Ensino Médio Completo

01 VAGA 

VETERINÁRIO

Ensino Superior Completo

Experiência mínima de 06 meses comprovada em Carteira de Trabalho

01 VAGA

CHEFE DE CONFEITARIA

Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 06 meses comprovada em Carteira de Trabalho

01 VAGA 

OPERADOR DE EQUIPAMENTOS PARA FABRICAÇÃO DE PRÉ – MOLDADOS

Ensino Médio Completo

Experiência na função

01 VAGA 

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MARÃO ATORDOADO E SEM ESPELHO PROCURA MOTIVOS PARA A DERROTA DA MÃE

Sem autocrítica, Marão achou um culpado, o vereador Thadeu Muniz.

 

Por Emilio Gusmão.

Uma entrevista do vereador Thadeu Muniz (PDT), montada por Valderico Junior (proprietário da Gabriela FM), dias antes do 1º turno das eleições deste ano, tem sido utilizada como uma das justificativas para a derrota da deputada estadual Ângela Sousa em seu projeto de reeleição.

Em sua fala, Thadeu Muniz discorreu sobre as acusações do Ministério Público Federal contra Ângela, oriundas da operação “Águia de Haia”. O vereador, que se diz oposição ao prefeito Mário Alexandre, tratou a deputada como sentenciada. Sugeriu algumas vezes que ela desviou dinheiro da educação.

Na opinião do vereador Jerbson Moraes (PSD), aliado e parceiro de Marão nas “horas felizes”, a entrevista tirou três mil votos da deputada.

A entrevista foi um golpe duro (talvez baixo) e demonstra que a Gabriela FM foi novamente instrumentalizada para os objetivos eleitoreiros da família Reis. Foi assim no início deste século, quando Valderico (pai) usou a emissora para conquistar o comando do município.  

Contudo, percebe-se que há supervalorização do estrago. O prefeito não admite seus erros e procura, de maneira atordoada, motivos para aliviar sua culpa. Ângela, por ser mãe, já deve ter lhe perdoado (ou sequer culpou o filho), mesmo assim, Marão tenta acreditar em suas próprias inverdades.

O suposto número de votos perdidos carece de cientificidade, é apenas um chute. A importância do vereador (e sua voz estridente) foi elevada à décima potência. O caos na saúde e a irresponsabilidade do prefeito festeiro, imagens já marcadas em grande parte da população, não são levadas em conta.

Marão teve apenas um questionável acesso de humildade. Na Ilhéus FM, disse que ficou muito tempo no gabinete e perdeu contato com o povo.

Mais uma vez falta com a verdade, pois frequenta pouco o gabinete do Centro Administrativo da Conquista. A quantidade de audiências desmarcadas devido ao não comparecimento do prefeito é marca do comportamento relapso. Dezenas de pessoas saíram descontentes, após serem avisadas minutos antes que Mario “viajou” ou “adoeceu”.

O verdadeiro gabinete está no Condomínio (fechado) Aldeia Atlântica, onde fica a casa do prefeito, que recebe empresários e políticos, a depender da relevância, sempre que possível.

Emilio Gusmão é comunicólogo e editor deste blog.

MADRE THAÍS PROMOVE PALESTRA SOBRE O IMPACTO DAS EMPRESAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

O advogado Marcio Duarte será o palestrante. Foto: Ascom Madre Thaís.

O advogado Márcio Duarte vai ministrar a palestra “O impacto nas empresas da Reforma Tributaria”, na Faculdade Madre Thaís (FMT). A conferência vai acontecer no dia 8 de novembro, às 19 horas, no auditório Cid Gesteira, no térreo do Pavilhão principal da Faculdade.

Segundo o professor Josevandro Nascimento, coordenador do curso na FMT, a palestra é direcionada aos professores, alunos de Direito da FMT, aberta a todos discentes, de outras instituições de ensino superior e interessados no tema.

De acordo com o advogado Márcio Duarte Miranda, doutor em Direito e Relações Internacionais pela Uniceub, Mestre em Direito em Políticas Pública pela mesma instituição, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Unifacs e em Direito Administrativo pela Faculdade Maurício de Nassau, “a reforma tributaria hoje é uma necessidade do empresariado e é também do empregado, pois vai gerar mais emprego e renda para União. Isto é, quanto mais recursos, maior aumento no setor econômico”.

Márcio Duarte é autor do livro “Um retrato sobre a reforma tributária: diagnóstico das principais transformações pré-reforma”. Para ele “a lentidão é uma característica importante do sistema tributário nacional, pois reflete as resistências da sociedade e do próprio Estado a mudanças, uma vez que a reforma tributária pode acabar afetando todos os agentes econômicos, implicando mudanças de preços na economia e/ou variações elevadas na carga de impostos, gerando o caos econômico. Nesse sentido, a proposta de reformulação orçamentária se dá em duas frentes: a reforma do orçamento e a reestruturação do gasto público federal”.

A nova partilha de rendas públicas instituída pela Constituição Federal de 1988, acarretou elevadas perdas para a União em razão da inclusão dos extintos impostos seletivos na base de incidência do ICMS, assim como pela elevação das transferências intergovernamentais para os estados e municípios, a expansão dos gastos associada ao aumento das estruturas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), pela elevação dos níveis de vinculação das receitas e, sobretudo, pela ampliação dos serviços e benefícios custeados pela Seguridade Social, explica o tributarista.

VESTIBULAR

O Curso de Direito da Faculdade Madre Thaís está com inscrições abertas para o Vestibular 2019/1. A inscrição presencial pode ser feita na sede da FMT, até o dia 24 de novembro, na Av. Itabuna, 1.491 (Gabriela Center), de segunda a sexta das 9 às 21 horas e aos sábados das 8 às 15 horas, ou através do site. O vestibular contempla vagas para os cursos de Administração, Enfermagem, Biomedicina, Logística (tecnológico), Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Fisioterapia, Gestão de Recursos Humanos (tecnológico), Serviço Social, Farmácia, Gastronomia, Arquitetura e Urbanismo, Cacau e Chocolate (tecnológico).