ILHÉUS: JUIZ DETERMINA O DESLIGAMENTO DE SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS E CONTRATADOS

Juiz Alex Venicius Campos Miranda. Foto: Tribuna de Ibicaraí.

O juiz Alex Venicius Campos Miranda, da 1ª Fazenda da Vara Pública de Ilhéus, por meio de sentença assinada nesta quarta-feira, 31, fez um estudo abrangente sobre as portas de entrada para o serviço público da Prefeitura de Ilhéus. Em 34 páginas, analisou, com muito fôlego, erros cometidos pelos gestores municipais nos últimos 30 anos.

O magistrado julgou ação popular movida por Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida (candidatos do concurso público realizado em 2016 pelo município de Ilhéus). A prefeitura, representada pelo prefeito Mário Alexandre e pelo secretário de administração Bento Lima, foi a ré.

A sentença é entusiasta dos concursos públicos como instrumentos da democracia, com objeções contundentes às contratações temporárias. Em determinado trecho, o juiz cita estudos e faz críticas ao Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), mecanismo de contratação utilizado repetidas vezes pelo governo estadual, que não foi citado pelos autores da ação popular.

O juiz condena a cultura administrativa que prevalece na Prefeitura de Ilhéus e chega a citar o ranço do coronelismo, descrito na literatura de Jorge Amado, como influência nociva.

Alex Venicius afirma que a ação popular tem “importância histórica” e “não se limitará apenas ao deslinde da causa, mas, simplesmente, norteará toda a Administração Pública Ilheense no que concerne à forma de nomeação de servidores para exercício de cargos e funções no executivo municipal, nesta e em vindouras gestões municipais”.

Otimista, o juiz afirma que sua solução “pode trazer efeitos benéficos a toda uma gama de municípios situados nesta antiga Região Sul do Cacau, que ainda sofrem com a praga das ‘nomeações em funções públicas em troca de apoio político’”.

A decisão foge do teor chato das sentenças comuns, tem linguagem livre do “juridiquês” e merece atenção de concurseiros e interessados em estudar os problemas administrativos da cidade.

O magistrado determinou o afastamento imediato dos servidores que ingressaram na prefeitura de Ilhéus, sem concurso público, entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988.

Desligamento de todos os contratados da secretaria de desenvolvimento social que entraram por meio da seleção simplificada (edital 002/2017) feita pelo governo Marão.

A nomeação e posse dos controladores aprovados no concurso de 2016, em substituição aos servidores contratados que exercem as mesmas atribuições na Controladoria Geral do Município.

“Exonerar todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que na data de 14 de fevereiro de 2006 estavam no exercício da função, mas não se submeteram a processo seletivo de responsabilidade da FUNASA ou de órgão ligado à FUNASA, devendo permanecer todos os outros que exercendo suas funções anteriormente aquela data, submeteram-se a processo seletivo de competência daqueles órgãos, como também todos aqueles que estejam trabalhando por força de decisão judicial ou estejam cumprindo prazo contratual”.

“Desligar todos os contratados cujo vínculo – contrato temporário – já tenha vencido e que, por acaso, permaneçam ligados ao setor de pagamento do Município de Ilhéus, assim como todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, cuja contratação tenha ocorrido após 14 de fevereiro de 2006 e cujo vínculo tenha expirado, ainda que tenham se submetido a processo seletivo para contratação”.

O juiz não determinou o desligamento dos servidores contratados pela secretaria municipal de educação (edital 001/2017), por entender que houve necessidade temporária e interesse público.

A prefeitura terá 60 dias para fazer os desligamentos e deverá enviar relatórios que comprovem o cumprimento da decisão. 

O governo Marão poderá recorrer.

Leia a sentença na íntegra.

NOMEADOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Foto: Rodrigo Macedo.

O prefeito Mário Alexandre assinou decreto que nomeia os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais, públicos e privados no município de Ilhéus. O decreto número 122/2018 está publicado no Diário Oficial eletrônico, edição 266, de terça-feira, 30.

Os representantes do governo que passam a integrar o conselho são o Gabinete do prefeito, Reinilson Soares dos Santos (titular) e Nivaldo Alberto Nascimento (suplente); Secretaria de Desenvolvimento Social, João Carlos Souza Santos (titular) e Fernanda Maria Silva Gonçalves de Aguiar (suplente); Secretaria de Turismo, Jacks Rodrigues dos Santos (titular) e Paulo Amorim Salvador (suplente); e Secretaria de Educação, Sara Miriam Pereira Alves Lemos (titular) e Maria Aparecida Daneu Lima Badaró (suplente).

Para o Conselho Municipal de Assistência Social, foram nomeados os representantes da Secretaria da Fazenda Carlos José Silva Moraes (titular) e Marco Aurélio Moreira Almeida (suplente); Secretaria de Saúde Carlos Alex Magalhães de Jesus (titular) e José Agdo Oliveira da Silva Júnior (suplente); Secretaria de Indústria e Comércio, Cleonice Santana dos Santos (titular) e Graciely Reis Souza (suplente) e Secretaria de Serviços Urbanos Cecília Porto Ribeiro (titular) e Antonio Marcos dos Santos Roiz (suplente).

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APENAS 29 PROCESSOS DE LICENCIAMENTO QUE ESTÃO NO IBAMA TEM RELAÇÃO COM A AGRICULTURA

Edson Duarte. Foto: Gustavo Moreno.

A afirmação é do Ministro do Meio Ambiente, o baiano Edson Duarte, que por meio de uma nota pública divulgada nesta quarta-feira, 31, questiona a decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de fundir meio ambiente e agricultura num só ministério.

Leia a nota.

O Ministério do Meio Ambiente preparou um detalhado e volumoso trabalho para dar plena ciência de tudo o que tem sido feito na pasta e daquilo que é de nossa responsabilidade à equipe de transição, com a qual pretendemos estabelecer um diálogo transparente e qualificado. Por isso, recebemos com surpresa e preocupação o anúncio da fusão com o Ministério da Agricultura. 

Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências. Exemplo claro disso é o fato de que dos 2.782 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura. 

O Brasil é o país mais megadiverso do mundo, tem a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, e tem toda a condição de estar à frente da guinada global, mais sólida a cada dia, rumo a uma economia sustentável. Protegemos nossas riquezas naturais, como os biomas, a água e a biodiversidade, contra a exploração criminosa e predatória, de forma a que possam continuar cumprindo seu papel essencial para o desenvolvimento socioeconômico. 

Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar. O Ministério do Meio Ambiente tem, portanto, interface com todas as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada uma delas, necessitando, por isso, de estrutura própria e fortalecida. 

O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores. 

Além disso, corre-se o risco de perdas no que tange a interlocução internacional, que muitas vezes demanda participação no nível ministerial. A sobrecarga do ministro com tantas e tão variadas agendas ameaçaria o protagonismo da representação brasileira nos fóruns decisórios globais. 

Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental. 

Edson Duarte.

Ministro do Meio Ambiente.

POLÍCIA CIVIL PRENDE ESTUPRADOR PROCURADO HÁ SEIS ANOS

Bernaldo Gonçalves dos Santos. Foto: Ascom/Polícia Civil.

Investigadores da Polícia Civil prenderam em Itiúba, Bernaldo Gonçalves dos Santos, de 41 anos, que desde 2012 possuía um mandado de prisão preventiva em aberto por estupro.

A prisão ocorreu ontem (terça-feira, 30). Segundo a Polícia Civil,  Bernaldo violentou uma criança de dez anos.

Itiúba fica no centro norte da Bahia, a 590 km de Ilhéus. 

SINEBAHIA ILHÉUS OFERECE 12 VAGAS NESTA QUINTA-FEIRA

Sinebahia Ilhéus tem uma vaga para gerente de loja.

Confira abaixo as vagas de emprego disponíveis nesta quinta-feira, 01, na agência do Sinebahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, Centro.

Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9.

ANALISTA CONTÁBIL

Superior Completo em Ciências Contábeis

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho

Possuir conhecimento na área fiscal, contábil e tributária

Desejável registro no CRC

01 VAGA 

COZINHEIRO DE RESTAURANTE

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho

Possuir conhecimento em comida Italiana e Contemporânea

01 VAGA

ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho

01 VAGA

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ITABUNA: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROMOVE IX FESTIVAL GASTRONÔMICO

Foto: Ilustrativa/Daniel Thame.

Itabuna vai sediar, nesta quinta-feira, 01, o IX Festival Gastronômico. O evento é promovido pelo Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Biotecnologia e Saúde, unidade da rede estadual de ensino, com o objetivo de apresentar receitas e pratos desenvolvidos pelos estudantes do curso técnico de nível médio em Nutrição e Dietética, como parte da formação profissional. O festival, que é aberto ao público, tem o tema Bahia: Berço de Diversidades na Arte, na Cultura e na Gastronomia e ocorrerá no Espaço Terceira Via Hall, a partir de 19h.

O festival também visa proporcionar aos alunos uma imersão sobre o conjunto de hábitos, tradições, crenças e, claro, da gastronomia presente em 11 Territórios de Identidade da Bahia, entre eles o Litoral Sul, Recôncavo, Costa do Descobrimento e Velho Chico. Para tanto, além de provar as delícias, o visitante poderá conhecer mais sobre a cultura e a identidade de cada território, a partir das manifestações culturais que serão destacadas.

Além disso, segundo afirma a diretora do CEEP, Josonita Marinho, o festival tem se consolidado como uma estratégia adotada pelo Centro para aproximar o estudante de situações próximas ao cotidiano da sua futura profissão. “Um aspecto importante do festival é o fomento a ações voltadas para a criação, promoção e comercialização de produtos gastronômicos, com o intuito de desenvolver no aluno um espírito empreendedor”, destacou.

Foto: Ilustrativa/Daniel Thame.

Já Gilsandra Eduvirgens Loureiro, articuladora do curso, explica que o Festival é o momento em que os conhecimentos adquiridos na formação em sala de aula são expostos para a sociedade de forma multidisciplinar. “Existe um grande esforço de alunos e professores fazendo com que as atividades realizadas, desde a elaboração do projeto até a apresentação, englobem todas as matérias aplicadas ao curso, de forma coordenada, auxiliando no aprendizado e mostrando os futuros profissionais para o mundo do trabalho”, diz.

Os pratos apresentados pelos estudantes serão avaliados por jurados, sendo dois nutricionistas, três da área da gastronomia e cinco que vão avaliar a parte cultural. Um jurado irá ficar na cozinha acompanhado a elaboração dos pratos, da produção à ornamentação.

JUSTIÇA AFASTA VEREADOR QUE FALSIFICOU DOCUMENTOS E USOU O PATRIMÔNIO PÚBLICO

Chico do Hotel também comprou carro com placa clonada. Foto: Primeiro Jornal/Reprodução.

O vereador “Chico do Hotel” foi afastado da Câmara de Vereadores de Itamaraju por determinação da justiça. A decisão foi divulgada ontem (terça-feira, 30).

O poder judiciário, por meio do juiz Rodrigo Quadros Carvalho, atendeu pedido do Ministério Público da Bahia que denunciou “Chico do Hotel” por utilizar o patrimônio do município em proveito próprio, além de falsificar documentos públicos.

Segundo o juiz, a conduta de Francisco Carlos causou irregulares e graves prejuízos ao município de Itamaraju, “em absoluta afronta aos princípios constitucionais da moralidade, probidade, honestidade e eficiência administrativa”.

Segundo a Polícia Civil, o vereador Chico do Hotel já tinha sido detido em 30 de agosto após ser flagrado, no centro de Itamaraju, com um carro de placa clonada. O corretor que vendeu o veículo para ele foi preso após a ação.

O carro foi encontrado depois que o dono do veículo original denunciou o caso. Conforme a polícia, o homem, que mora em Vitória, no Espírito Santo, suspeitou da clonagem após receber multas de Itamaraju, onde nunca tinha ido.

De acordo com a polícia, o vereador contou que não sabia do crime. Ele foi ouvido e, em seguida, liberado.

Na época, o advogado do vereador, Filipe Zaniboni Nery, informou que o cliente foi vítima e que comprou o carro de boa-fé. De acordo com o advogado, o vereador comprou o carro financiado e confiou no vendedor.

Com informações do G1 e Clic 101.

CÂMARA DE ILHÉUS APROVA CRIAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Servidores municipais do trânsito e vereadores depois da aprovação do projeto. Foto: Clodoaldo Ribeiro.

A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei Nº 076/2018, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Ilhéus.

O projeto é de autoria do Poder Executivo, e esteve na pauta da câmara na última semana, mas a pedido do governo nunicipal foi retirado. A apreciação do projeto nesta terça-feira contou com a presença de servidores da Sutrans – Superintendência de Transporte e Trânsito, que comemoraram a aprovação, considerada pela categoria como um avanço na área administrativa que pode ampliar os investimentos na área de transporte, trânsito e mobilidade urbana.

Com a aprovação do projeto, foi criado também o Fundo Municipal de Trânsito, FUMTRAN, com a finalidade de financiar e implementar programas e projetos relacionados com a  sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização, policiamento e educação do trânsito, tudo em consonância com os Art. 320 e 320 “a” do Código de Transito Brasileiro e com a Resolução Contran 638 de 30 de novembro de 2016.

O projeto seguirá para sanção do prefeito Mario Alexandre.