PARTIDO DE JABES RIBEIRO EMITE NOTA SOBRE AFASTAMENTO DOS NÃO ESTÁVEIS

A Comissão Executiva do Partido Progressista em Ilhéus vem a público manifestar repúdio à veiculação publicada na imprensa local, especialmente em alguns blogs, sobre a responsabilidade pela demissão de centenas de servidores públicos admitidos antes da Constituição Federal de 1988, atribuída à gestão do partido.

Importante ressaltar que a CF/88 tornou estáveis servidores admitidos antes de outubro de 1983, ou seja, aqueles que ingressaram 5 anos antes da Carta Magna. Aqueles servidores admitidos após outubro de 1983, apesar não serem enquadrados como estáveis, não houve qualquer mandamento legal que obrigasse a demissão. Após a Constituição, porém, para ingresso na carreia pública houve obrigação de admissão mediante concurso público.

Assim, nas gestões do ex-Prefeito Jabes Ribeiro, especialmente de 2013 a 2016, várias ações foram promovidas para evitar a demissão em massa dos servidores, quais sejam: ajuste fiscal com o aumento da arrecadação, com o fito de diminuir o índice de pessoal para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal; a realização do maior concurso público havido na cidade de Ilhéus, com a finalidade precípua de substituir os servidores em fim de carreira, inclusive aqueles admitidos entre 1983 a 1988; a alteração do regime jurídico dos servidores de celetista para estatutário, que foi de fundamental importância para reestruturar o quadro de pessoal do Município e diminuir o impacto de contribuições sobre a folha de pagamento; a aprovação do reenquadramento da remuneração dos servidores, objetivando a melhoria salarial daqueles que tinham sido admitidos com salário muito abaixo da realidade do mercado de trabalho.

Além disto, dentro do planejamento do ajuste foi devidamente planejado e entregue ao governo que assumiu o anteprojeto do Plano de Cargos e Salários, bem como o Programa de Demissão Voluntária, que veio a ser aprovado pelo legislativo municipal, como uma forma de estimular e salvaguardar anos de prestação de serviços ao Município, diante de uma aposentadoria prematura.

Não é verdade também que o governo progressista não tenha convocado concursados, a medida que os contratos temporários foram extintos, houve convocação de médicos, enfermeiros, procuradores e outros, dando continuidade a política de ajuste em todas as áreas, especialmente a de pessoal.  

Assim, o Partido Progressista, pelos atos praticados pelo ex-prefeito Jabes Ribeiro, tem a convicção de que a demissão em massa de servidores poderia ter sido evitada, acaso houvesse continuação do ajuste fiscal, bem como incentivo a aposentadoria, com o efetivo diálogo com a classe atingida pela decisão judicial, que é passível de sofrer reforma pelos Tribunais Superiores, se essa for a decisão da gestão municipal.