PSOL: MARÃO NÃO PODE AUMENTAR PASSAGEM DE ÔNIBUS SEM ANUÊNCIA DA CÂMARA

Prefeito Marão. Foto: Secom-Ilhéus.

Ontem (11), o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito recomendou ao prefeito Mário Alexandre (PSD) o aumento da passagem de ônibus de R$ 3.50 para R$ 3.80.

Um folheto digital do PSOL, que circula nas redes sociais (veja aqui), veicula texto sobre o rito do aumento da passagem em Ilhéus.

Segundo o cartaz, o artigo 101 da Lei Orgânica do Município subordina o reajuste da tarifa à anuência da Câmara de Vereadores. No entanto, diz a publicação, em 2017 o prefeito concedeu o aumento sem consultar o Legislativo.

O Blog do Gusmão consultou hoje (12) a cópia da Lei Orgânica do Município disponível no site da Câmara de Vereadores. Nessa versão, o trecho da lei citado pelo cartaz aparece no artigo 111.

Ontem, o site oficial da Câmara de Vereadores informou que todos os parlamentares se posicionaram contra o reajuste da passagem. Os internautas que leram apenas o título da matéria podem ter pensado que os vereadores votaram contra o aumento.

Na verdade, os edis apenas expressaram suas opiniões. O próprio texto da Câmara informa que “o aumento da passagem não passa pelo Legislativo ilheense”. “Um projeto de Lei que está em trâmite tenta trazer apreciação do aumento da passagem ao crivo dos vereadores”, completa.

Contudo, a informação da Câmara parece contradizer o artigo 111 da Lei Orgânica do Município, que diz: “As tarifas dos serviços públicos deverão ser fixadas pelo Executivo, tendo-se em vista a justa remuneração, mediante a anuência do Poder Legislativo”. De acordo com o aplicativo do Dicionário Aurélio, anuência significa: “consentimento que implica aprovação”.

De duas, uma: ou existe um conflito de interpretação sobre o procedimento correto para o reajuste da passagem e ele está centrado na palavra “anuência”, ou o artigo 111 da Lei Orgânica foi alterado e, por consequência, a versão disponível no site da Câmara está defasada.

Atualizado às 9h50min.

Em contato com o Blog do Gusmão, o vice-prefeito José Nazal (REDE) explicou que a exigência da anuência da Câmara foi revogada na última gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP).

Portanto, a versão da Lei Orgânica disponível para consulta no site da Câmara está defasada há anos.



2 responses to “PSOL: MARÃO NÃO PODE AUMENTAR PASSAGEM DE ÔNIBUS SEM ANUÊNCIA DA CÂMARA

  1. Inadmissível; os empresários, perfeito, e os vereadores, estes últimos, são os representantes do “povo”. Estão pensando que somos otários.
    O ano passado, teve um aumento absurdo, $ 12,9 % enquanto a inflação com o IPC foi segundo o governo; 1,82 % e isso tivemos esse mísero aumento no salário mínimo.
    Agora eles querem repassar mais um aumento de 8,57% estão ficando doidos; por isso que sempre falo: temos que cobrar dos vereadores, eles foram eleitos para: fiscalizar, cobrar e ter projetos para todo o município. Mesmo que o prefeito não preste, os únicos culpados são os vereadores.

  2. Em Itabuna não aconteceu isso no ano passado, os usuários protestaram com barricadas e os vereadores fizeram um belo papel.
    O valor da tarifa de $2,80 passou para $3,00

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