OFÍCIO DESASTRADO DE MÁRIO A RUI COSTA PODE PREJUDICAR ARRECADAÇÃO DE ILHÉUS

Marão pediu sede da inspetoria e irritou servidores do fisco estadual.

Reportagem: Emilio Gusmão.

No dia 05 de novembro deste ano, o prefeito Mário Alexandre encaminhou ofício ao governador da Bahia, Rui Costa, requerendo a cessão de uso do prédio da Inspetoria da Secretaria da Fazenda, localizado na Travessa Prado Valadares, no Centro de Ilhéus.

Desprovido de informações mínimas, o prefeito afirmou ter conhecimento de que o prédio deixou de ser utilizado pelo governo estadual. O objetivo de Marão era alocar o setor de tributos do município no imóvel, pois o Palácio Paranaguá, onde está a repartição, será transformado em museu e necessita de uma reforma.

O prefeito desconhecia que o prédio solicitado continua abrigando a Inspetoria do Fisco Estadual em plena atividade. O trabalho dos trinta servidores do órgão tem propiciado crescente arrecadação de tributos, principalmente do ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria e serviços). Dados do IBGE divulgados no dia 15 de dezembro colocam Ilhéus no 9º lugar entre as cidades de maior atividade econômica na Bahia. Com a exclusão dos municípios da região metropolitana de Salvador, Ilhéus sobe para a 3ª posição. O produto interno bruto (PIB) ilheense em 2016 chegou a R$ 3.874.970.000,00. Itabuna, na 10ª posição, teve PIB de R$ 3.859.881.000,00. O trabalho exitoso da Inspetoria de Ilhéus ajudou a alcançar esse resultado.

O ofício de Marão ao governador jogou gasolina numa disputa interna que ocorre na Secretaria Estadual da Fazenda. Desde o primeiro mandato do ex-governador Jaques Wagner (2007-2010), um grupo de auditores fiscais tenta desativar a Inspetoria de Ilhéus. Justificam que Itabuna tem uma repartição do mesmo nível hierárquico, e que a mesma daria conta dos municípios abrangidos pelo órgão fiscalizador de Ilhéus (Canavieiras, Santa Luzia, Una, Itacaré, Uruçuca, Ibirapitanga e Maraú).

O grupo contrário à ideia afirma que Ilhéus tem porto e aeroporto. Esses dois equipamentos da infraestrutura de transportes impõem à Inspetoria local atribuições que exigem maior esforço e cuidado. O PIB de Ilhéus está concentrado principalmente no setor de comércio e prestação de serviços. Por ter uma inspetoria, comerciantes e empresários têm à disposição condições mais acessíveis para resolver problemas tributários, com atendimento personalizado e ciente da realidade local. Com a possível desativação, terão que se deslocar para Itabuna em alguns casos, ou Eunápolis e Vitória da Conquista em outros.

A Inspetoria de Ilhéus foi a pioneira na estrutura fazendária estadual. Nos tempos áureos da cacauicultura, o município chegou a representar 30% de toda arrecadação da Bahia. Apesar da crise gerada pela praga da vassoura de bruxa, que quase dizimou as plantações de cacau, Ilhéus registrou recuperação importante nos últimos 20 anos, com menos concentração de renda uma vez que o fluxo constante de capital migrou dos fazendeiros e da agricultura (setor primário da economia) para a indústria e o turismo (setor secundário) e, principalmente, para comerciantes e empresários (setor terciário).

O cacau reage e o polo chocolateiro necessita da inspetoria

Henrique Almeida, responsável pelos chocolates “Sagarana”.

Henrique Almeida é um cacauilcultor persistente que se renovou. Dono da fábrica de chocolates finos “Sagarana”, tem conquistado bons resultados. Hoje vende seus produtos para redes consolidadas de varejo, a exemplo dos supermercados G Barbosa. Seus doces oferecem maior concentração de cacau e sabores diferenciados que fazem bem ao coração, segundo os cardiologistas. A matéria prima vem da fazenda que dá nome à marca, com amêndoas selecionadas colhidas no sistema cabruca, que aproveita o sombreamento de árvores nativas da Mata Atlântica. A cultura cabruca ajuda a preservar o bioma típico da costa brasileira, que nos dias atuais, só tem preservado de 7 a 9% da área original encontrada em 1500, quando os portugueses acharam o Brasil.

Segundo Henrique Almeida, é importante a permanência da inspetoria fazendária. Seus funcionários conhecem as peculiaridades da economia ilheense. Como exemplo, ele narrou um erro recente de um servidor da Secretaria Estadual da Fazenda que desconhecia sua produção e tornou a empresa “Sagarana” inapta por exercer “atividades supostamente fictícias”. Impedido de emitir notas fiscais, o empresário procurou o órgão, foi bem atendido e resolveu rapidamente o problema sem nenhum custo. “Se não tivéssemos a inspetoria, eu teria que viajar para Eunápolis ou Vitória da Conquista para corrigir esse erro arbitrário”.

Empresário apoia desativação

Clovis Junior, presidente licenciado da CDL.

Para Clovis Junior, presidente licenciado da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL), o fim da inspetoria não trará consequências negativas. Os atendimentos são automatizados e acontecem via internet, já os presenciais são raros e quando ocorrem muitas vezes não resolvem os problemas. Os contadores cuidam das pendências dos seus clientes nos sites da secretaria estadual da fazenda. A presença física do órgão na cidade não é tão fundamental como parece, segundo Clovis Junior. Ele explicou que os comerciantes pagam o ICMS quando adquirem os produtos, ou seja, na fonte. Pouco importa se conseguirão revendê-los. Ao encerrar sua fala ao blog, ressaltou que ela representa uma opinião pessoal. Clovis não falou em nome da CDL.

Auditores fiscais ouvidos pelo blog explicaram uma questão não mencionada por Clovis Junior. O fim da inspetoria terá sim impacto negativo na arrecadação de Ilhéus. O órgão trabalha com objetivos e sofre cobranças dos dirigentes superiores. Caso a fiscalização fique sob a responsabilidade de outra inspetoria, as metas serão gerais e poderão ser alcançadas em outras cidades. A movimentação econômica é levada em consideração no rateio do percentual do ICMS destinado aos municípios (25% do total arrecadado). Outra inspetoria, influenciada pelo bairrismo e pela disputa entre cidades vizinhas, poderá ignorar a dinâmica local e Ilhéus sairá perdendo.  

A culpa é do redator do ofício

Enviamos mensagens ao prefeito Mário Alexandre para ouvir sua versão. Ele acusou o recebimento, se mostrou disponível, mas não respondeu. Duas horas depois, recebemos ligação do ex-secretário municipal da fazenda, Adriano Sales. Funcionário de carreira e atual chefe de tributos da prefeitura, Adriano nos explicou que a ideia partiu dele, entretanto, sugeriu ao prefeito a solicitação de uso do térreo e do 1º andar. Informamos que o ofício encaminhado ao governador pediu todo o prédio da inspetoria, com a justificativa de que não estava sendo utilizado. O ex-secretário afirmou que não redigiu o ofício assinado por Mário Alexandre. “Caso tenha ocorrido um erro na elaboração do texto, a responsabilidade não é minha”, explicou Adriano Sales.

Comentário do blog.

O prefeito Mário Alexandre encaminhou ofício ao governador Rui Costa sem fazer a necessária revisão do conteúdo. Cometeu um erro inadmissível e primário. Afirmou que um órgão importantíssimo para Ilhéus e em pleno funcionamento está inativo. Reacendeu uma disputa desnecessária no Fisco Estadual e desagradou trinta servidores cujo trabalho garante recursos. A lambança é “kafkiana”, pois um erro bobo na engrenagem burocrática colocou o objetivo a perder.

Esse tipo de equívoco mostra como o desatento Mário Alexandre trata questões relevantes. Só lhe resta lutar pela continuidade da inspetoria, pois o seu ofício desastrado serviu ao grupo que almeja o fim do órgão.  



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