Bento Lima e Jefferson Domingues defendem o afastamento dos não estavéis, afirma advogado

Jefferson Domingues e Bento Lima. Fotos: Facebook e Secom/Ilhéus.

“Pode haver também uma tentação para tirar do serviço público servidores sindicalistas combativos e lutadores, a exemplo de Lu do Sinsepi, Professor Osman da APPI e Pedro do Sindguarda”. Davi Pedreira.

Em entrevista ao Blog do Gusmão na última quinta-feira, 27, o advogado do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e do Sindguarda, Davi Pedreira, afirmou que o secretário de administração de Ilhéus, Bento Lima, e o procurador-geral do município, Jefferson Domingues, são favoráveis ao afastamento dos servidores públicos não estáveis.

Os dois homens fortes do governo Marão defendem o cumprimento da sentença do juiz Alex Venicius Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou o desligamento dos servidores que ingressaram na Prefeitura de Ilhéus, sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988. A decisão também prevê o desligamento de agentes comunitários de saúde e combate de endemias, além de outros servidores (mais detalhes aqui).

Bento e Jefferson contrariam o prefeito Mário Alexandre que tem declarado publicamente disposição de lutar no judiciário pela permanência dos servidores. Fontes do primeiro escalão do governo confirmaram ao blog que a dupla tem defendido o afastamento em reuniões com os secretários.

Davi Pedreira. Foto: Google.

Segundo Davi Pedreira, “há quem julgue que o prefeito possa se aproveitar da sentença para promover a diminuição da folha de pagamento, uma vez que pode afastar cerca de mil trabalhadores. Pode haver também a tentação para tirar do serviço público servidores sindicalistas combativos e lutadores, a exemplo de Lu do Sinsepi, Professor Osman da APPI e Pedro do Sindguarda”.

Na opinião do advogado, a sentença tem erros absurdos. Não tem amparo na Constituição considerar não estável quem ingressou no serviço público entre 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988. A Carta Magna não afirma isso. Sobre essa questão sempre houve um silêncio. O afastamento só é aceitável caso tenha ocorrido um problema disciplinar ou de outra ordem, mediante apuração devidamente registrada num processo administrativo. Davi Pedreira afirma que a decisão do magistrado Alex Miranda não encontra jurisprudência nos tribunais superiores.

Outro erro da sentença, segundo o advogado, é o suposto apadrinhamento político. “Como podem 50 guardas municipais e 50 garis, que entraram na prefeitura em 1985 ou 1986, terem sido apadrinhados durante mais de 30 anos? Quantos prefeitos a cidade teve ao longo de mais de 30 anos? Que padrinho forte é esse? Para mim esse argumento não é jurídico, é politico”.

Pedreira também questiona o advogado Hiderhilton Santos Araujo, autor da ação popular movida por Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, candidatos aprovados no concurso de 2016. O advogado trabalhista vinculou a nomeação dos seus clientes ao afastamento de centenas de servidores. “Está escrito na ação: chame os candidatos aprovados e não convocados no concurso e demita os servidores que em 1988 não tinham cinco anos de serviço. Isso é complicado vindo de um advogado trabalhista”.

Sobre o afastamento dos agentes comunitários de saúde e combate de endemias, contratados após 14 de fevereiro de 2006, Davi Pedreira manifestou surpresa com a decisão, uma vez que não foi requerido na ação popular, extrapolando os objetivos dos autores.

Tentamos ouvir o governo Mário Alexandre na última segunda-feira, dia 31. Enviamos mensagens à jornalista Vera Rabelo, supervisora de redação da Secom-Ilhéus. Não recebemos resposta até o fechamento desta reportagem.



One response to “Bento Lima e Jefferson Domingues defendem o afastamento dos não estavéis, afirma advogado

  1. O grupo de aprovados do Concurso estão certissimos em correr atrás dos seus direitos, e vale frisar que a ação também foi pedida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Portanto chegou a hora de cumprir a sentenças, essas pessoas ficaram 30 anos no serviço público porque quiseram, tiveram vários concursos nesse longo periodo e todos poderiam ter estudado e feito, como fizeram os aprovados, sem falar nos altos salários que esses não concursados ganham, basta olhar no portal da transparência. Parabéns ao juiz, aos concursados e ao Ministério Público!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *