Exclusivo. Ministério Público emite parecer favorável aos servidores afastados por Marão

Servidores municipais durante protesto. Foto: Sinsepi.

Após a decisão do juiz Alex Venicius Miranda, que determinou o afastamento dos servidores não estáveis da Prefeitura de Ilhéus, a Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido de suspensão da sentença, com a justificativa de que vai causar a interrupção de serviços públicos importantes.

O recurso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça antes da publicação do decreto do Prefeito Mário Alexandre que afastou 268 funcionários.

Os sindicatos (dentre eles o Sindiguarda), entraram com outros requerimentos para reforçar o apelo inicial.

Por meio de um parecer, o Ministério Público do Estado da Bahia opinou pela suspensão da sentença até que o recurso seja analisado pela instância superior.

A posição favorável do MP é importante para os servidores, mas a última palavra será do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto.

Leia o parecer.



10 responses to “Exclusivo. Ministério Público emite parecer favorável aos servidores afastados por Marão

  1. Estou na torcida pelos meus companheiros guardas municipais, e que Deus ilumine o desembargador gesivaldo Brito nessa sentença, que seja favorável.

  2. Palhaçada da justiça, e agora quem foi convocado que passou no concurso como fica? Tenho um amigo que já tinha passado do tempo de aposentar mais continuava trabalhando sem fazer nada. Tem que botar gente nova mesmo.

  3. Na contestação diz que no concurso não teve vagas pra Guarda. Mas claro que teve, deram um parecer sem antes ler o edital? Não é possível….

  4. Justiça…isso aí Sr Ministério Público…. estamos sentindo falta de profissionais na nossa prefeitura…a turma atual tem muito ainda que aprender para se tornar realmente um profissional na sua função;;;;;até que enfim vamos ficar na torcida…..a favor dessa turma aí..

  5. O que eu acho é que tem tanta gente com tempo de se aposentar e não se aposenta e esses são os que ganham os altos salários!

  6. o que Marao devia fazer ,era demitir os que ja estao aposentados, que estao mamando demais ai na prefeitura ,sem fazer nada . se toca Marao, deixando muitos pais de familia, sem sustento .com tantas irregularidades si na prefeitura , vc mexe com os mais necessitados.

  7. Os concursados são os “certinhos” e “legalistas” .
    Só que a Lei que antecedeu o concurso, e que cria os cargos que foram preenchidos pelos certame NÃO POSSUIU O PRÉVIO ESTUDO DE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, requisito Legal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
    A LRF é uma Lei complementar à Constituição Federal. Seu descumprimento desobedece a própria constituição.
    Os servidores anteriores a CF ingressaram no município sem qualquer ilegalidade. Ao contrário dos recém concursados.

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