Prefeitura de Ilhéus faz licitação de medicamentos que desrespeita orientações do TCU

Licitação de Marão não segue orientações do TCU.

Em primeira mão.

O secretário de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, mandou publicar no Diário Oficial no dia 18 de fevereiro um edital de licitação para compra de medicamentos.

A publicação prevê que a modalidade empregada para conseguir o melhor preço será “por lote”. A “regra” contradiz a Súmula 247 do Tribunal de Contas da União (TCU), que tornou obrigatória a modalidade “por item”, para que haja ampla participação de concorrentes, e com isso, economia de recursos públicos.

Leia o que diz a súmula do TCU

“É obrigatória a admissão da adjudicação por item e, não, por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, o fornecimento ou a aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação se adequar a essa divisibilidade”.

Na publicação “Orientações para Aquisição de Medicamentos”, o TCU afirma que “no caso de aquisições de medicamentos, a adjudicação por lote”, como prevê a licitação de Geraldo Magela, ”restringe a participação ao certame a distribuidoras que vendam a totalidade dos medicamentos do lote e/ou a fabricantes que produzam a totalidade dos medicamentos.

De acordo com o TCU, esse tipo de licitação “pode impedir, inclusive, a participação de laboratórios públicos”

“Considerando o mercado de medicamentos, em que pode haver distribuidor exclusivo, bem como laboratórios que produzem apenas determinados medicamentos, uma alocação de medicamentos em lotes pode diminuir a competitividade e, portanto, prejudicar a escolha da proposta mais vantajosa”, orienta o Tribunal.

Outro lado.

Geraldo Magela disse ao BG que vai submeter o questionamento ao departamento jurídico, responsável pela aprovação do edital. De acordo com o secretário, a sugestão da modalidade “por lote” partiu da equipe.

Ele admitiu a possibilidade de anular o edital.

Sinebahia Itabuna oferece 34 vagas nessa quinta-feira

Há uma vaga para oficial de manutenção predial.

Confira abaixo as oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas estarão disponíveis nessa quinta-feira, 21.

A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

Vagas exclusivas para Itabuna. 

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (PCD)

Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Não necessita escolaridade

Não necessita experiência

5 VAGAS 

OPERADOR DE TELEMARKETING (PCD)

Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Não necessita experiência

10 VAGAS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (PCD)

Exclusiva Para Pessoas com Deficiência

Ensino Médio Completo

Conhecimento Pacote Office e Internet

01 Vaga

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Pesquisa comprova que resíduos da Samarco afetaram Abrolhos

Imagem aérea do Arquipélago de Abrolhos: Foto: Manu Dias.

Do site da UERJ.

Um estudo conduzido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) comprovou que os corais do Parque Nacional dos Abrolhos, na Bahia, sofreram impactos significativos decorrentes da contaminação por rejeitos da Samarco. Após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) em 2015, os resíduos do beneficiamento de minério se espalharam rapidamente pelo Rio Doce e, em seguida, começam a atingir a região costeira.

Abrigando mais de 1/3 de toda a biodiversidade marinha global conhecida, Abrolhos é considerado o recife mais importante do Atlântico Sul. Os corais são animais cnidários que vivem em colônias e segregam exoesqueletos calcários. Em um relatório de quase 50 páginas, os pesquisadores apresentaram análises detalhadas sobre a presença de metais nestas estruturas, demonstrando notória incorporação de zinco e cobre, entre outros elementos.

A pesquisa envolveu seis laboratórios da UERJ e também contou com a colaboração da UFF e da PUC-Rio. O coordenador do trabalho, Heitor Evangelista, do Laboratório de Radioecologia e Mudanças Globais (LARAMG), criou uma página no facebook, a Abrolhos Sky Watch, para observar a dispersão da lama do Rio Doce até o mar. “Eu e meus alunos checávamos diariamente as imagens de satélite e colocávamos na internet para o público ir acompanhando o desenrolar do problema”.

Amostra de coral analisada mostrou presença de metais pesados. Foto: UERJ/reprodução.

O monitoramento acendeu o alerta de que os rejeitos poderiam chegar ao parque marinho, localizado a cerca de 250 km da foz. “A gente já desenvolvia um trabalho em Abrolhos com corais. Então entrei em contato com o ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), em Brasília, e programei uma coleta de duas colônias no arquipélago. Através de técnicas químicas, constatamos que, no meio do crescimento dos corais, houve um pico enorme de metais pesados, que coincide exatamente com a cronologia da chegada da pluma de sedimentos da Samarco”, explicou o professor.

Evangelista afirma que o dano é irreparável, devido à extensão atingida. “Nosso papel é saber em que medida aquela área foi impactada. E a partir daí deflagrar mecanismos de monitoramento para descobrir qual vai ser a resposta biológica diante desse fato. Não há como remediar, mas nós precisamos aprender com esse processo”. O professor acrescenta que a preservação já vinha sendo ameaçada pela temperatura mais alta da água dos oceanos. “Agora, precisamos monitorar levando em conta este novo fator, para antever o que pode acontecer”.

O relatório foi encaminhado ao ICMBIO, órgão do Ministério do Meio Ambiente, e vai integrar os autos da multa ambiental aplicada à Samarco. “Até agora não havia nada provando um sinal claro da pluma da mineradora em Abrolhos. Esse trabalho é conclusivo nesse sentido”, finalizou o pesquisador.

Ilhéus: passe livre para idosos a partir de 60 anos começa a vigorar em março

Benefício da lei do vereador Escuta passa a vigorar em março. Fotos: Jornal do Radialista/reprodução.

A Câmara de Vereadores aprovou e promulgou a ampliação da gratuidade no sistema de transporte coletivo de Ilhéus, para os idosos a partir de 60 anos. A lei, de autoria do vereador Luiz Carlos Escuta (PP), foi publicada no Diário Oficial no dia 14 de setembro de 2018, e começa a vigorar no dia 14 de março deste ano.

Pela regra atual, só tem direito ao “passe livre” os idosos a partir de 65 anos. A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso (lei 10741) estabelecem que fica a critério da legislação local conceder ou não a gratuidade para as pessoas da faixa etária entre 60 e 65 anos.

Em Ilhéus, o projeto de lei foi aprovado na câmara, mas foi vetado pelo prefeito Mário Alexandre. Os vereadores derrubaram o veto e a iniciativa do vereador Escuta virou lei, aprovada e sancionada.

Com informações do Jornal do Radialista.

Diário Oficial revela indicações “domésticas” de Alisson no governo Marão

Notinhas.

Marão e Alisson: “domésticos”.

A edição nº 48 do Diário Oficial do Município de Ilhéus, publicada ontem (terça-feira, 19), foi preparada sob medida pelo Alto Comando de Uruçuca/Itabuna (ACUI) contra o ex-secretário da Seplandes, Alisson Mendonça.

Quando constituiu plena convicção de que o prefeito Mário Alexandre iria exonerá-lo, Alisson saiu atirando. Por meio de um vídeo, afirmou que Marão faz um governo “doméstico”.

A resposta do Alto Comando de Uruçuca/Itabuna (ACUI) foi discreta e perspicaz. As primeiras páginas da citada edição do Diário Oficial trazem as exonerações de Alisson e de dois de seus irmãos (Alexandre e Vinicius). Ao todo, dez pessoas ligadas ao ex-secretário deixaram a prefeitura.

O fato prova que Alisson, de maneira contraditória à mensagem do vídeo, fez indicações com o critério da domesticidade. A palavra que remete ao lar e à família foi usada sem o devido cuidado.

O diário também revela que as exonerações não foram “a pedido”. A determinação saiu do prefeito e do seu estafe alienígena (confira).

Sinebahia Ilhéus oferece 19 vagas nessa quinta-feira

Há uma vaga para garçom.

Confira abaixo as vagas de emprego disponíveis nessa quinta-feira, 21, na agência do Sinebahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, Centro.

Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9. 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (PCD)

Vaga exclusiva para pessoas com deficiência

Ensino Fundamental completo

10 VAGAS 

EMPREGADA DOMÉSTICA

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na carteira

01 VAGA 

VENDEDOR DE SERVIÇOS

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na carteira

Trabalhar com vendas de seguros diversos e planos de saúde

01 VAGA 

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