Exclusivo. Ex-secretária de saúde afirma que não assinou decreto de emergência decidido por Marão

Luciene não assinou decreto criado por Bento e Marão.

Em primeira mão.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, a ex-secretária de saúde de Ilhéus, a médica Luciene Moura, disse que não assinou o decreto de emergência instituído pelo prefeito Mário Alexandre no dia 16 de janeiro de 2017, no início do governo. Parte das declarações de Luciene Moura consta no relatório da investigação realizada pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS, a pedido do ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fred Oliveira.

Quando o decreto foi decidido, Luciene estava no cargo, mas disse não ter concordado com a medida. Posteriormente, em outra auditoria do SUS, constatou-se que o estado de emergência propiciou a compra sem licitação de medicamentos, fraldas e insumos a preços acima da prática do mercado.

Na sede de Ilhéus da Procuradoria da República, Luciene Moura disse que o secretário de administração, Bento Lima, pediu que ela assinasse o decreto no dia 19 de janeiro de 2019. Por não concordar com a medida e por já ter deixado o cargo, a médica se recusou a assinar.

Luciene também afirmou não ter participado das reuniões que discutiram o lançamento do decreto, dando a entender que o mesmo foi definido apenas por Mário Alexandre e Bento Lima.

Trecho do depoimento de Luciene Moura ao MPF.

Contudo, essa justificativa não foi acatada pela auditoria, pois o processo administrativo que desencadeou o estado de emergência traz documentos que demonstram o conhecimento da então secretária. Ela enviou comunicações internas a Mário Alexandre e Bento Lima com a solicitação da medida e não informou sobre a mesma ao Conselho Municipal de Saúde.

Apesar dessa contradição, segundo a auditoria que publicamos na quinta-feira, 14, Luciene Moura não teve qualquer responsabilidade nas compras de fraldas, medicamentos e insumos com indícios de sobrepreços. Esses procedimentos suspeitos ocorreram nos períodos de Oswaldo Dunkel e Elizângela Oliveira à frente da secretaria de saúde.

Baixe o relatório da auditoria.



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