TCM: ex-prefeito de Teixeira de Freitas, do PT, superfaturou contrato em quase R$ 2 milhões

Ex-prefeito João Bosco, do PT. Foto: Siga a Notícia/reprodução.

Nesta terça-feira, 16, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Teixeira de Freitas, de responsabilidade do ex-prefeito João Bosco (PT), relativas ao exercício de 2014.

De acordo com tribunal, o ex-gestor superfaturou em quase R$ 2 milhões (R$1.895.572,52), um contrato com a empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software Ltda. O relator, conselheiro Francisco Netto, também apontou como causa de rejeição, a ausência de processo licitatório para contratação de diversos serviços, no valor total de R$1.695.151,31, além do descumprimento do índice de despesa com pessoal.

O ex-gestor foi multado em R$10 mil, em razão das demais irregularidades, além de ser imputado o ressarcimento de R$9.597,00, com recursos pessoais. O valor do ressarcimento imputado corresponde ao indevido pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações junto ao INSS.

A despesa total com pessoal correspondeu a 55,24% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. Por conta de tal irregularidade, o ex-prefeito foi multado em R$72 mil, valor correspondente a 30% de seus vencimentos anuais.

Durante a análise técnica foi apontado que a contratação da empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software Ltda., ocorreu de maneira irregular, gerando, em 2013 e 2014, um superfaturamento de R$1.895.572,52 em relação ao valor inicial do contrato, no montante de R$2.405.000,00. O relator destacou que, apesar do pagamento realizado, o custo estimado dos serviços efetivamente prestados pela empresa foi de R$509.427,48. O objeto da contratação seria a prestação de serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas.

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Assassinato do surfista Jackson: delegado afirma que a polícia já identificou suspeitos

Renato Fernandes anuncia: quadrilhas de Una estão com os dias contados. Foto: Una News/reprodução.

O delegado da Polícia Civil, Renato Fernandes, disse ao BG que a investigação já identificou os assassinos do surfista Jackson Nascimento dos Santos, de 24 anos, morto após uma tentativa de assalto ocorrida no último domingo, 14, na BA-001, trecho Ilhéus-Una.

Jackson recebeu um tiro nas costas e faleceu no Hospital Costa do Cacau, na mesa de cirurgia (detalhes aqui). No momento do crime, os bandidos estavam encapuzados.

Jackson foi surfar com um amigo e recebeu um tiro na garupa da moto quando voltava.

O delegado acusou as quadrilhas de Danilo e Fabiano, rivais no tráfico de drogas, de envolvimento no assassinato do surfista. Além de venderem entorpecentes, os dois grupos também cometem assaltos e roubam veículos na região de Una, Santa Luzia, Canavieiras e Belmonte.

O delegado mandou um aviso: “as quadrilhas de Danilo e Fabiano em Una estão com os dias contados. Nós vamos prender todo mundo e colocar na tranca. Se tiver reação vão tombar”.

Segundo Fernandes, na última semana a polícia militar prendeu em flagrante um homem chamado Jonatas, próximo ao distrito de Colônia, por envolvimento no tráfico de drogas. Logo após a prisão, a quadrilha de Danilo atirou numa viatura e quase matou um soldado. “Eles já disseram que vão enfrentar a polícia. O recado que eu dou é podem vir. Vamos cumprir a lei, mas quem atirar na polícia vai voltar deitado, na horizontal”.

Neste mês de abril, Renato Fernandes está responsável pelas delegacias de Una, Santa Luzia e Canavieiras.

Governo Marão se habilita para comprar chicletes, pirulitos, pés de moleque e 9 mil quilos de ameixa

Com a publicação da ata, município pode custear “farra de guloseimas”.

Uma ata de registro de preços publicada no Diário Oficial de Ilhéus, no dia 08 de abril deste ano, desperta atenção pela grande quantidade de produtos supérfluos à administração pública, sobretudo as guloseimas.

As mercadorias inusitadas serão adquiridas para suprir a “necessidade” das secretarias municipais. Muitos itens não fazem parte do cardápio da merenda escolar e muito menos compõem qualquer tipo de programa social.

Segundo o documento, a Prefeitura de Ilhéus poderá comprar: 9.000 quilos de ameixa em calda; 7.000 quilos de amendoim com casca ou sem; 3.500 quilos de batata palha; 3.000 pacotes de goiabada, 30 mil pacotes de mistura para bolo; 22 mil refrigerantes; 100 caixas de chicletes; 150 pacotes de pirulitos e 50 quilos de pé de moleque.

A empresa habilitada para o fornecimento é a Pann Comércio Varejista e Atacadista de Produtos Alimentícios. Nos governos dos ex-prefeitos Valderico Reis, Newton Lima e na gestão do vereador Tarcisio Paixão na Câmara Municipal, a Pann entregou produtos de limpeza e alimentícios.

Comentário do blog.

O prefeito Mário Alexandre alega que os recursos do município estão cada vez mais escassos. A justificativa tem sido usada para impedir a reintegração dos servidores afastados, já determinada pelo TJ-BA.

Se há pouco dinheiro, a pretensa farra das guloseimas não deixa de ser um fato curioso que merece fiscalização.

IF Baiano Uruçuca abre inscrições para o Curso Técnico em Agropecuária; há 40 vagas gratuitas

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) campus Uruçuca está com as inscrições abertas para o processo de ingresso de estudantes 2019.2 (início no segundo semestre deste ano). O prazo segue até 2 de maio e são ofertadas 40 vagas para o Curso Técnico em Agropecuária, somente para quem já concluiu o ensino médio. 

Para participar, o candidato deve acessar o site e preencher o formulário de inscrição online. Após o cadastro, é necessário entregar a documentação exigida no edital no campus Uruçuca ou enviar as cópias via Correios para o endereço: Rua Dr. João Nascimento, s/n – Centro. Uruçuca-BA. CEP 45680-000. 

No momento da inscrição, que é gratuita, o estudante deve sinalizar se deseja concorrer pela reserva de vagas. O IF Baiano destina 70% do total de vagas para estudantes oriundos de escola pública e 5% para pessoas com deficiência. A taxa de 25% das vagas é disponibilizada à ampla concorrência. 

O critério de seleção utilizado pelo IF Baiano é a análise de desempenho escolar nas disciplinas de língua portuguesa e matemática no 1° e 2° ano do ensino médio. 

As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou para nosso WhatApp: (73) 3239-2222.

Sinebahia Itabuna oferece 19 vagas de trabalho nessa quarta-feira

Há três vagas para agentes de microcrédito.

Confira abaixo as oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas estarão disponíveis nessa quarta-feira, 17.

A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

Vagas exclusivas para Itabuna.

OPERADOR DE TELEMARKETING (PCD)

Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Não necessita experiência

5 VAGAS

INSPETOR DE DISCIPLINA (MONITOR DE RESSOCIALIZAÇÃO) (PCD)

Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na função

Possuir curso de vigilante ou bombeiro civil

Possuir curso de informática

2 VAGAS

AUXILIAR DE LAVANDERIA

Ensino Fundamental Incompleto

Experiência mínima de 6 meses na função

1 VAGA

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Nazal pretende ser candidato a prefeito de Ilhéus em 2020

Jose Nazal. Foto: Maurício Maron.

Em conversa com o Blog do Gusmão na manhã desta terça-feira, 16, o vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal (Rede), afirmou que pretende disputar a Prefeitura de Ilhéus nas eleições municipais de 2020, na condição de cabeça de chapa.

Nazal disse que tomou a decisão por não estar satisfeito com o governo Mário Alexandre. “Discordo do que está sendo proposto e realizado. A maior parte da população também não está gostando, por isso o prefeito tem 73% de avaliação péssima e ruim”, explicou.

Com tranquilidade, Nazal disse que as consequências de ganhar ou perder a eleição não o preocupam. “Eu penso muito mais na cidade do que em mim. Ainda há uma série de questões no caminho, mas se Deus me der saúde e permitir, serei candidato”.

Sessão especial em defesa do Banco do Nordeste acontece dia 29 na ALBA

Sessão foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP). Foto: Ascom.

Evitar a fusão entre o BNB (Banco do Nordeste do Brasil) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) proposta pela equipe econômica do governo federal será a pauta principal da sessão especial proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles(PP). O evento acontece dia 29 de abril, a partir das 9h, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.

“A proposta de fusão é um equívoco porque as duas instituições têm funções diferentes e a junção vai, sem dúvida nenhuma, asfixiar a economia do Nordeste”, reclama Eduardo Salles.

“O BNB é o operador do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e tem como missão contribuir com a redução da desigualdade do Nordeste às outras regiões brasileiras. Participa ativamente do fomento à agropecuária, agricultura, microcrédito aos micro e pequenos empresários e investimento estratégico na infraestrutura. Já o BNDES não trabalha especificamente com o Nordeste e atua por setor de atividades”, explica o parlamentar.

Eduardo Salles lista que em 66 anos de vida o BNB jamais apresentou qualquer balanço negativo, mesmo com sua função social, é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, opera o maior programa de microcrédito produtivo orientado da América do Sul e é responsável pela produção de pesquisas e estudos econômicos voltados à dinamização da economia regional.

Na Bahia, apenas em 2018, o BNB injetou R$ 8,1 bilhões, o que equivale a 20% de todo o orçamento anual do Estado.

“Some a estes números o maior patrimônio do BNB: seus funcionários. São 7.000 profissionais que atendem quatro milhões de clientes ativos em 1990 municípios, 1.262 na região semiárida, atendendo 26 milhões de habitantes, e conhecem como poucos a realidade nordestina. Apenas no ano passado foram quase cinco milhões de operações, movimentando R$ 43,5 bilhões na região”, diz o deputado.

No início de abril, em Fortaleza, representando o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, Eduardo Salles participou da implantação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do BNB.

“Como brasileiro, nordestino, baiano e represente do povo, estou junto na luta para que não se cometa este equívoco contra o BNB. Defendo ainda o fortalecimento da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) e CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), fundamentais para o desenvolvimento do Nordeste”, concluiu o parlamentar.   

Universidade Para Todos abre edital para mais de 11 mil vagas do pré-vestibular

Foto: Claudionor Jr/Secom-BA.

A Secretaria da Educação do Estado publicou no Diário Oficial (DO), desta terça-feira, 16, o edital para o Programa Universidade Para Todos (UPT). Estão sendo ofertadas 11.505 vagas e as inscrições, que são gratuitas, serão feitas de 23 de abril a 2 de maio, exclusivamente pelo Portal da Educação. O projeto criado em 2003, é desenvolvido em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB) e visa o fortalecimento da política de acesso à educação superior. Marcado pela abrangência nos 27 Territórios de Identidade, o projeto ao longo de dez anos já possibilitou a cerca de 20 mil estudantes o ingresso no Ensino Superior em diversas instituições.

 

O cursinho pré-vestibular é voltado a estudantes matriculados, em 2019, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes; matriculados, em 2019, no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio da rede estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes e egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.

 

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h ou pelo email: [email protected]

 

A seleção dos candidatos será feita a partir das notas de Português e Matemática informadas pelos candidatos no ato da inscrição. A lista dos contemplados será divulgada no dia 10 de maio no Portal da Educação. A matrícula deverá acontecer  de 21 a 24 de maio, no turno e local para o qual o estudante optou para cursar, com a apresentação dos documentos expressos no edital, entre os quais os documentos pessoais e os históricos escolares do Fundamental II e do Ensino Médio. As aulas estão previstas para começar no dia 27 de maio e seguem até o mês de dezembro.

 

Além das aulas, os estudantes têm acesso aos projetos complementares, como seminários, oficinas, simulados, revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e orientação vocacional. Os 11.505 selecionados receberão camisa e material de estudo. Para os cursistas da UNEB e UESB, que obtiverem frequência superior a 75% nas aulas, está garantida a isenção da taxa de inscrição no vestibular.

 

Para a execução do projeto, serão selecionados pelas universidades parcerias, 1.034 estudantes universitários que atuarão como professores/monitores. Esta é mais uma política pública educacional voltada para a juventude, de modo a oportunizar aos universitários a vivência do exercício da docência. Durante a execução do programa, eles serão acompanhados e passarão por formação.