Ilhéus abre inscrições para eleição dos novos Conselheiros Tutelares

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Interessados em participar das eleições que vão definir os novos conselheiros tutelares de Ilhéus podem se inscrever a partir dessa terça-feira, 7, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), situada à Rua Mário Alfredo, s/n, antiga sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), no bairro da Conquista. Os futuros conselheiros atuarão de 2020-2023.

As inscrições vão até as 14 horas desta sexta-feira, 10, e, para concorrer a uma das vagas, o interessado deve ser maior de 21 anos, residir em Ilhéus há pelo menos dois anos no território onde irá concorrer à vaga e ter três anos de atuação comprovada na área.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O exercício das atribuições legais dos conselheiros não depende de autorização de ninguém – nem da prefeitura, nem da Justiça, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.

Informações da Secom/Ilhéus.



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