Os tênues limites entre a escravidão contemporânea e o mundo do trabalho assalariado

“O aumento vertiginoso da desigualdade social também aparece como traço característico do mundo contemporâneo neoliberal, em que não apenas colaboram a redução de postos de trabalho, mas as dificuldades de garantir o emprego decente, a partir do que formulam a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas (ONU)”.

 

 

Por Elisabeth Zorgetz.

Desde agosto de 2017, a fiscalização contra o trabalho escravo está praticamente suspensa no Brasil por conta da interrupção de repasses ao Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo), órgão vinculado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) pelo presidente Michel Temer. Hoje, no período Bolsonaro, o próprio Ministério foi extinto e incorporado ao Ministério da Economia. Uma verticalização na organização dos trabalhos tem paralisado a atuação dos auditores. Atualmente o Detrae responde à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada à Secretaria do Trabalho, esta subordinada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Ainda no fim do mês passado, 10 venezuelanos foram resgatados em Itabuna numa oficina, na qual moravam e recebiam remuneração degradante. No ano passado, trabalhadores em fazendas de cacau também foram encontrados em situação semelhante.

Mas o que representa o trabalho “análogo” à escravidão senão uma contradição gritante à racionalidade “modernizante” dos nossos tempos (tempos que exigem muitas aspas)? Vejamos, então.

Com a ascensão da forma da mercadoria, também ascenderam e foram difundidas noções de permutabilidade universal e igualdade formal sobre os sujeitos. Porém, o desenvolvimento das relações materiais, assim como os mecanismos e procedimentos de Estado, que geram e reforçam tais ideias e normas, atuaram e permanecem atuando numa realidade em que os sujeitos também são mercadoria. Essa contradição não é respondida pelo movimento institucional de direitos sociais, mas avança em sua latência e violência com o desenvolvimento do capitalismo.

A globalização e reajuste estrutural, que alcançaram as populações de trabalhadores por todo o mundo intensificaram a existência do trabalho como mercadoria, como mais um fator de produção, aumentando a precariedade e a desproteção, gerando um problema para as normas internacionais do trabalho. Existe uma diferença concreta entre restrições jurídicas, como o trabalho forçado no sentido mais literal do termo, e a restrição econômica, que pressiona o trabalhador familiar das áreas rurais, sem criar um problema jurídico identificável, para trabalhar como assalariado em grandes unidades rurais do agronegócio, para a economia de exportação.

O aumento vertiginoso da desigualdade social também aparece como traço característico do mundo contemporâneo neoliberal, em que não apenas colaboram a redução de postos de trabalho, mas as dificuldades de garantir o emprego decente, a partir do que formulam a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas (ONU).  Um grande limite da OIT se trata da compreensão tradicional do trabalhador como assalariado dependente, que ignora, de certa forma, o trabalhador autônomo e familiar. Um contingente significativo de trabalhadores na agropecuária, serviços e microempresas, na formalidade ou informalidade, compõe as formas de trabalho considerar independentes, ou, por outro lado, relacionados com a auto-exploração.

As reduções relativas e absolutas no número de trabalhadores formais, provocadas principalmente pelo crescimento vertiginoso das atividades de serviços em termos de participação no produto e nas ocupações do mercado de trabalho e pelo crescimento do “trabalho autônomo”, que escapa às mensurações de trabalhadores dependentes, são parte desta nova configuração. Outra característica dos movimentos de mão-de-obra contemporâneos é o ingresso no trabalho assalariado por grande parte das populações rurais, que migram para as cidades em todo o mundo, em que os trabalhadores indianos e chineses são uma porção significativa dos novos trabalhadores urbanos, na indústria e nos serviços.

Nesse quadro, e partindo de uma grande dificuldade em identificação e mensuração, também se encontra o trabalho escravo, ou escravidão moderna/contemporânea. De acordo com a OIT (2017), nos últimos cinco anos, 89 milhões de pessoas experimentaram alguma forma de escravidão moderna por períodos de tempo que variavam de alguns dias até cinco anos.  Em 2016, estima-se que chegaram a 40,3 milhões de pessoas nessa condição.

O termo escravidão moderna surge como uma generalização para trabalho forçado, tráfico de seres humanos, exploração sexual forçada e algumas formas de trabalho infantil. Críticos pela luta contra o tráfico de pessoas como Gallagher (2017) consideram que organismos internacionais responsáveis por essa abordagem e sua medição, incorporam e perpetuam uma crença distorcida de dicotomia moral sobre a escravidão. No fundo dessa crença, se encontra a idéia de ser capaz, principalmente através de doações milionárias e engajamento ativista, de eliminar as práticas compreendidas como escravidão moderna, “sem alterar fundamentalmente como nossas sociedades e economias são organizadas; sem uma mudança radical na distribuição e exercício do poder político e econômico”.

Sobre a nova escravidão, para uma cartilha do MPT/CONAETE, “os escravos são pessoas pobres e miseráveis, mas não importa a cor da pele”. Contudo, no Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, plataforma do próprio MPT em parceria com a OIT, para as vítimas achadas entre 2003 e dezembro de 2018, 51,9% são pessoas que se enquadram como parda ou se declaram como mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de preto com pessoa de outra cor ou raça e 14,8% são pessoas que se enquadram como pretas. Juntas, essas categorias raciais compõe cerca de 67% das pessoas resgatadas do trabalho escravo no Brasil, o que revela como as estruturas racistas não abandonaram, como propõe a cartilha, a coerção do trabalho, mas ao contrário, demonstram uma clara racialização no âmbito da escravidão moderna no país. Diante disso, é fundamental pensar como ainda é latente a questão da dominação racial e da subordinação de classe, uma vez que o novo status da escravidão é indissociável da organização produtiva e reprodutiva contemporânea.

O trabalho forçado, por sua vez, é definido pela Convenção de Trabalho Forçado da OIT, de 1930 (Nº 29) como “todo trabalho ou serviço que é exigido de qualquer pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual a pessoa não se ofereceu voluntariamente”. A duração média do tempo de trabalho forçado mais prolongada é para a exploração sexual de mulheres e meninas, chegando a cerca de dois anos. Elas representam 28,7 milhões de pessoas vítimas de escravidão moderna, ou 71% do total afetado. Na comercialização do sexo, representam 99% das vítimas de trabalho forçado e 84% das vítimas de casamentos forçados, no qual se presume o trabalho doméstico de reprodução, compondo o todo da coerção. Do total de 24,9 milhões de pessoas que realizam trabalho forçado, 16 milhões são exploradas no setor privado, como trabalho doméstico, construção ou agricultura (OIT, 2017). Na subcategoria de trabalho forçado no setor privado, embora a divisão sexual seja expressivamente menor que na prostituição forçada, as mulheres também representam a maior porção de trabalhadores escravos no mundo.

A OIT (2017) estima que a retenção de salários ou a ameaça desta retenção era o meio mais comum de coerção no trabalho forçado, experimentado cerca de 24% das pessoas nessa condição, seguido por ameaça de violência (17%), violência física (16%) e ameaças contra a família (12%). Ou seja, o elemento salarial, em sua presença ou ausência, se encontra na centralidade de pelo menos um quatro dos escravos contemporâneos.

Ainda, para as economias dependentes como a nossa, a tendência negativamente determinada sobre a força de trabalho atua de forma sistemática e estrutural, cuja superexploração dos trabalhadores é a principal característica, condutora das relações de trabalho nesses países. No Brasil, a Reforma Trabalhista de 2017 contribui a agravar ainda mais o quadro de extenuação e capacidade de defesa dos trabalhadores, e várias outras reformas de cunho agressivo ao trabalho no país permanecem na agenda do Congresso. Os piores efeitos dessa movimentação na sociedade ainda serão percebidos.

A reprodução desta tendência sobre o trabalho demonstra seu poder exatamente a partir de sua expansão global, sobre grupos específicos, e cuja dimensão é obscurecida em várias frentes. Por um lado, o caráter de escravidão moderna obscurece, através de sua leitura jurídica sobre direitos à cidadania, sua mais visceral realidade de trabalhos forçados assalariados pelo capital. Por outro, o trabalho assalariado, formal e informal, economias subterrâneas e as formas de auto-exploração, travestidas de empreendedorismos, refletem um quadro tendencial de grave crise do sujeito trabalhador tradicional, precarização das atividades e da vida, e movimentação expansiva das camadas fora do emprego. Essas expressões de trabalho e reprodução se aproximam, num processo de profunda cisão do homem e suas capacidades, de uma degradação violenta do mundo do trabalho. 

Elisabeth é historiadora, mestranda em Economia Regional e Políticas Públicas, membro do Grupo de Trabalho de Teoria Marxista da Dependência e militante da União da Juventude Comunista, escola de quadros do PCB.



One response to “Os tênues limites entre a escravidão contemporânea e o mundo do trabalho assalariado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *