Prefeitura de Ilhéus apresenta prestação de contas do 1º quadrimestre de 2019

A Prefeitura de Ilhéus vai apresentar o relatório da gestão fiscal e execução orçamentária, referente ao 1º quadrimestre de 2019, na próxima sexta-feira (31), a partir das 10 horas, no plenário da Câmara Municipal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF prevê que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) os gestores públicos devem mostrar, com clareza e transparência, a receita arrecada e as despesas executadas no município, com demonstrativos fiscais e financeiros. A audiência é aberta ao público e deverá ser acompanhada por representantes dos órgãos de controle social.

Exclusivo. Vereador Lukas Paiva se entrega à justiça

 

O vereador Lukas Paiva se entregou à polícia civil na tarde desta terça-feira, 28.

Paiva foi até o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, e se apresentou ao delegado Jorge Figueredo por volta das 15h40min.

O empresário Leandro Silva Santos, outro que teve a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, também se apresentou.

Lukas e Leandro disseram ao delegado que possuem curso de nível superior, mas só Leandro apresentou documentação comprobatória.

Os dois serão transferidos para Ilhéus numa viatura da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP).

Desconto de 5% no IPVA para veículos com final de placa 5 vai até esta terça

Placas de final 5 tem desconto até hoje (28), já para final, 6 abatimento vale até esta quarta-feira (29).

O desconto de 5% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que possuem veículos com placas de final 5 termina nesta terça-feira (28). Já para os donos de automóveis com placa final 6 a quitação do tributo com abatimento é válida até quarta-feira (29).

Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em três vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 5%, ou seja, dia 28 para placa 5 e dia 29 para placa 6.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

A Sefaz alerta os contribuintes também para outras datas de vencimento do IPVA em maio. Os proprietários de automóveis com placas de finais 1 e 2 devem pagar até os dias 30 e 31/05, respectivamente, a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto.

Por serem os prazos finais para essas placas, caso percam as datas, esses contribuintes já serão considerados inadimplentes com o IPVA 2019.

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Bombeiros de Ilhéus iniciam curso de Atendimento Pré-Hospitalar

Trinta e oito militares participam da instrução. (Foto: Divulgação SSP)

Até o dia 29 de junho, o 5° Grupamento de Bombeiros Militar (5°GBM) de Ilhéus, realiza a primeira edição do curso de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) na unidade. Ao todo, 38 militares participam da instrução que tem como objetivo aperfeiçoar o profissional com conhecimentos teórico e práticos, necessários para ações na área de APH.

“Estamos muito felizes em iniciar essa instrução aqui. Para que consigamos sucesso nos nossos atendimentos é importante treinos e aperfeiçoamento frequentes, e é isso que queremos oferecer para a toda a tropa do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia”, explicou o major BM Ednei Factum durante a aula inaugural, na manhã desta segunda-feira (27).

Também participaram da solenidade representantes políticos e de instituições de ensino e de saúde da região, além de autoridades militares. O curso de APH tem carga horária de 200h/a e as aulas acontecem durante todo o dia.

Rio Doce pode ser novamente contaminado com rompimento de barragem

Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas alerta para riscos. (Imagem: Google Maps)

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) divulgou comunicado no qual informa que, um eventual rompimento da barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), pode acarretar em nova contaminação na bacia do Rio Doce.

A pasta avalia que a nova onda de lama suprimiria cerca de 383 hectares de mata atlântica e poderia causar até impactos energéticos, pois atingiria a Usina Hidrelétrica de Peti, em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG).

Quatro córregos seriam impactados pelos rejeitos, que posteriormente alcançariam o Rio Santa Bárbara, afluente do Rio Piracicaba, que por sua vez é afluente do Rio Doce. A água desses mananciais se tornaria imprópria para consumo humano. “Pode ocorrer ainda redução do oxigênio dissolvido, com consequente mortandade de peixes e outras espécies aquáticas.

Os cursos d’água podem ter redução da vazão decorrente do assoreamento da calha principal e deposição do rejeito”, acrescenta a Semad em comunicado sobre os possíveis impactos.

A bacia do Rio Doce foi afetada em novembro de 2015 na tragédia de Mariana (MG), quando foram liberados no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeito após a ruptura de uma barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. A lama escoou até o litoral causando impactos em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O risco de uma nova tragédia está relacionado à iminente ruptura do talude de uma cava da Mina de Gongo Soco. Talude é um plano de terreno inclinado que limita um aterro e tem como função garantir a estabilidade da área.

A Vale admite a possibilidade de que as vibrações provocadas pelo rompimento do talude funcionem como um gatilho para a ruptura da barragem Sul Superior. A distância entre as duas estruturas é de 1,5 quilômetro.

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Renovação do contrato com a Embasa será discutida em Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) celebrarão na próxima quinta-feira (30) a audiência pública para apresentação e discussão da minuta do contrato de programa a ser assinado entre a empresa e o município.

O evento acontecerá no Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus no bairro da Conquista, a partir das 9 horas, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município clique aqui.

O convênio de cooperação aprovado pelo município, conforme lei 3.952/2018, autoriza a gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, e é uma das etapas obrigatórias, conforme a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para a delegação da prestação dos referidos serviços.

A minuta do contrato de programa pode ser acessada através deste link: https://bit.ly/2Qqs8w4

O formulário de consulta para manifestações do cidadão pode ser acessado clicando aqui. Já quem deseja realizar sua inscrição online, pode preencher o formulário disponível ao clicar aqui (formulário de consulta).

Os formulários preenchidos podem ser encaminhados para o e-mail [email protected], ou entregues na sede da Prefeitura de Ilhéus, localizada na Avenida Brasil, nº 90, bairro Conquista, gabinete do prefeito, até às 16 horas desta quinta-feira, dia 30. Toda a população está convidada a participar deste importante momento.

Links:

Decreto n. 044 de 24 de Maio de 2019:

Clique no link: https://bit.ly/2HZkncF

Minuta do contrato:

Clique no link: https://bit.ly/2Qqs8w4

Formulário de consulta:

Clique no link: https://bit.ly/2ED3pzR