Sobre a greve das Universidades Estaduais do Estado da Bahia

“Estou tomando emprestado aqui um título de uma obra de Hannah Arendt, Verdade e Política, na qual a pensadora afirma que a política é a arte da mentira e a verdade é a arte do conhecimento, dos fatos. Política, mentira e discurso são, em se tratando da política brasileira, idênticos. Argumentar cientificamente contra o discurso (a mentira) é muito mais difícil do que fazer afirmações discursivas, sem base real. Para Hannah Arendt, é muito mais fácil convencer um público com discursos, mesmo falsos, do que com verdades, pois estas exigem base concreta, sólida, enfim, conhecimento”.

Por Sérgio Ricardo Ribeiro Lima.

Prezados leitores e acompanhadores desse importante meio de comunicação que é o Blog do Gusmão.

Nesse momento peço a atenção das senhoras e senhores para tratar de um assunto que nos tem trazido profundo constrangimento material, moral e emocional: a greve das universidades estaduais do Estado da Bahia.

Esta greve iniciou-se há, aproximadamente, dois meses. Ela desencadeou-se em razão dos ataques (intromissões) – externos e internos – do governo da Bahia, Rui Costa, sobre as universidades, com corte de R$ 110.720.553,20 no orçamento das 4 universidades, o que tem comprometido várias atividades acadêmicas.

Há quatro anos que professores e funcionários das universidades estaduais, em particular, e os servidores públicos do estado, em geral, não tem reposição das perdas inflacionárias, o que vem corroendo os salários reais, cuja perda já chegou a, aproximadamente, 24% (segundo o IPC – Indice de Preços ao Consumidor -, o percentual acumulado da inflação desde 2015, quando Rui Costa assumiu, é de 23,66%). Não se trata de aumento de salário, mas sim, reposição das perdas decorrentes da inflação. Isso é um direito de todo trabalhador brasileiro, seja de instituição particular ou pública. Está na Constituição de 1988 (Capítulo II, Art. 7, item IV).

Por último, o governo da Bahia respondeu arbitrariamente aos professores com o não pagamento dos salários nos meses de maio (em torno de 30% de corte) e junho (total).

Na última negociação com os representantes do governo, o mesmo solicitou uma contraproposta. Ontem, 04/06/2019, em Salvador, os professores foram impedidos de protocolarem uma nova proposta na Secretaria de Educação, fechada e ocupada pela polícia.

Não faz parte do comportamento dos professores atitudes violentas em suas manifestações e reivindicações. No entanto, o governo mandou a polícia ocupar a secretaria.

O gráfico abaixo ilustra a RLI (Receita Líquida de Impostos) e o orçamento das universidades. Esse orçamento exposto no gráfico é o executado (efetivo) e não o orçado (apresentado pelo governo). O orçamento das universidades diminuiu de 5,14% da RLI, em 2015, para 4,46%, em 2018 (R$110 milhões).

Desde dezembro de 2016 que a Associação dos Docentes das quatro universidades vem protocolando uma pauta de diálogo com o governo sobre estas questões e o governo, até este momento, não respondeu em nenhuma delas.

O que o governo propôs até agora?

O governo acenou, por meio dos seus interlocutores, com R$ 36 milhões para as quatro universidades, mais 900 promoções na carreira.

Nenhuma das propostas do governo resolve o problema cumulativo das universidades. Primeiro, o número de professores das 4 universidades em fila de promoção é maior do que o que o governo promete. Ainda mais, até o final de 2019, novos professores entrarão em fila de promoção (sem falar nos anos vindouros). Teremos um déficit já programado.

Segundo, a promessa de R$36 milhões é apenas uma minimização do rombo orçamentário das universidades, visto que ele contingenciou R$110 milhões. Ele está dando um pouco do que ele tirou! Fantástico!

Verdade e Política 

Estou tomando emprestado aqui um título de uma obra de Hannah Arendt, Verdade e Política, na qual a pensadora afirma que a política é a arte da mentira e a verdade é a arte do conhecimento, dos fatos. Política, mentira e discurso são, em se tratando da política brasileira, idênticos. Argumentar cientificamente contra o discurso (a mentira) é muito mais difícil do que fazer afirmações discursivas, sem base real. Para Hannah Arendt, é muito mais fácil convencer um público com discursos, mesmo falsos, do que com verdades, pois estas exigem base concreta, sólida, enfim, conhecimento. 

O governo passa a mensagem nas mídias como se nossa única reivindicação fosse aumento de salário e que não pode atender, pois está no estrangulamento do limite “prudencial” da lei (lei de responsabilidade fiscal). Conforme dados oficiais (transparência Bahia), até fevereiro de 2019, o Estado comprometeu 45,64% da RCL (Receita Corrente Líquida) com o pagamento dos servidores públicos estaduais. O limite prudencial previsto em Lei é de 46,17% e, o máximo de 48,6%. Portanto, técnica e contabilmente, há margem para negociação (torturem os números que eles denunciam).

Por último, quero dizer que a educação interessa aos professores, mas interessa muito mais à sociedade. Se quisermos ter educação de qualidade, laica e gratuita (não é favor, é obrigação do Estado, está na Constituição), que lutemos todos por ela.

Meus cumprimentos. Estamos juntos na luta e na resistência.

Sergio Ricardo Ribeiro Lima é Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz.



4 responses to “Sobre a greve das Universidades Estaduais do Estado da Bahia

  1. Sou a favor da greve, pois sem o direito de greve os trabalhadores serão meramente escravos do patronato. Porém a greve é provocada pelo governo Ruim Costa, por ser do PT e esquerdopata, os esquerdistas na sua maioria não dão a devida atenção, o governo da Bahia faz o que quer, aumentou de 12 para 14% a previdência dos servidores, com o apoio dos professores e o sindicato da classe. Nesse momento os professores que militam a favor do governo Rui Costa, estão percebendo que esse governo é uma fraude e que eles como eleitores do Rui Costa, estão vendo a realidade.

  2. Greve é um direito constitucional, mas o governador #RuiCosta se recusou receber o movimento docente e cortou os salários ainda na primeira semana de greve. #GreveUEBA luta contra os cortes no orçamento das universidades estaduais, a falta de reposição salarial (4 anos sem nenhum reajuste!), o aumento da contribuição previdenciária e a perda de autonomia das universidades. Sem falar nos constantes ataques do governador aos docentes e estudantes. #RuiCosta em seu segundo mandato está fazendo na Bahia tudo aquilo que o PT combate em Brasília!

  3. Professor Ricardo, Em realidade, o governador conhece a pauta do movimento docente desde 2007, quando o governador Wagner assumiu. Quando em 2015, inicia seu governo, poderia ter convidado as Associações para uma negociação da pauta. No entanto, a arrogância, a prepotência, o autoritarismo e a pequenez não lhe deixaram exercer o jogo democrático da negociação. Isso é muito fácil de entender quando, em declarações recentes, diz que “no meu tempo de sindicalista, não trabalhou, não ganha”. Triste Bahia ouvir isso de um governador. Na sua época de sindicalista, os dirigentes do sindicato ficavam exclusivamente para o sindicato e, por isso mesmo, tinham tempo de ir para a porta da Dow Chemical, extinta Copene, Nitrocarbono e tantas, com o propósito de reivindicar salários e outras coisas. Hoje, os docentes das universidades estaduais não podem. Triste Bahia.

  4. Um governador vem mostrando um amadorismo impressionante no jogo para negociar. Um governador truculento, que desconhece a nossa realidade. Pior, o PT aceitar tudo isso calado. É um tapa na cara da sociedade. É essa gente que queremos em Brasília?

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