TCM multa Marão por atrasar envio de dados para o SIGA; empresa contratada sem licitação recebeu R$ 136 mil para fazer o serviço

Prefeito Marão insiste em impor dificuldades à fiscalização de suas contas. Foto: Secom/Ilhéus.

Exclusivo. 

Reportagem: Emilio Gusmão.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) multou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, por atrasar envio de dados e prestação de contas para o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA).

A decisão dos conselheiros Plinio Carneiro Filho e José Alfredo Rocha Dias foi assinada no dia 14 de maio deste ano e puniu Marão com a multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

O governo municipal atrasou o envio de dados do mês de dezembro de 2018. As informações completas só chegaram ao sistema do tribunal no dia 24 de abril de 2019.

A irregularidade afetou não apenas os trabalhos de exame do TCM, como também, o cumprimento do prazo de remessa das contas anuais para a Câmara de Vereadores. A omissão pode comprometer o mérito da prestação de contas do ano de 2018, do prefeito Mário Alexandre, advertem os conselheiros (veja a decisão).

Ontem (segunda-feira, 10), publicamos que o governo municipal atrasou o envio de informações relacionadas a abril de 2019, ou seja, a gestão atual não parou de cometer esse tipo de irregularidade e continua dificultando a fiscalização de suas contas.

Vale ressaltar que o prefeito contratou, sem licitação, uma empresa para prestar esse tipo de serviço.  Em 2017, a Imperivm Gestão Pública e Consultoria Ltda-Me recebeu R$ 40 mil dos contribuintes de Ilhéus. Em 2018 arrecadou R$ 80 mil, e até fevereiro de 2019 a prefeitura lhe pagou R$ 16 mil.

O BG entrou em contato com a secretaria de comunicação social do município para ouvir a versão do governo. Aguardamos retorno.



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