Vereadores aprovam proposta de Nazal que organiza ruas e CEPs de Ilhéus

José Nazal e os vereadores César Porto, Luiz Carlos Escuta e Fabricio Nascimento.

A necessidade de identificar ruas e organizar os códigos de endereçamento postal (CEPs) de Ilhéus levou a Câmara de Vereadores e o vice-prefeito, José Nazal, a trabalhar numa proposta de projeto de lei que regulariza essas questões.

A partir de abril deste ano, o vice-prefeito e o Poder Legislativo iniciaram um minucioso levantamento sobre toda a legislação que envolve a denominação de ruas em Ilhéus, desde 1969 até os dias atuais. Foram levantadas 306 leis, nos últimos 50 anos, que definem os logradouros de cerca de 450 localidades.

Os vereadores e Nazal visitaram todos os bairros de Ilhéus e puderam ouvir reclamações e sugestões de moradores que foram importantes na adequação do projeto.

Na última quarta-feira, 19, após algumas modificações dos vereadores, a Câmara transformou a proposta em lei, que agora aguarda a sanção do prefeito.

Segundo Nazal, diversos bairros e sedes distritais possuíam ruas sem nome, ruas identificadas por letras, números ou com nomes de pessoas vivas.

A lei define novos nomes para as ruas que possuem leis que não estão aplicadas; substitui as letras e números por nomes e identifica ruas nas áreas urbanas, inclusive as da zona rural, buscando a posterior inclusão no cadastro do CEP. A regularização dos CEPs vai permitir a inclusão de cidadãos nos sistemas digitais; possibilitar a abertura de empresas conforme exigência da Junta Comercial da Bahia (JUCEB) e o atendimento por parte dos Correios.

“Esse trabalho é o primeiro passo para que as pessoas residentes nessas ruas possam, no futuro, receber compras realizadas via internet e consigam identificar com segurança e tranquilidade o endereço da empresa ou do microempreendimento que é proprietário”, explicou Nazal.

O vice-prefeito destacou algumas curiosidades: “a Avenida Itabuna corta 8 bairros; as Avenidas Ubaitaba e Nossa Senhora Aparecida (Barreira) cortam 4 bairros e 27 ruas passam em dois bairros.

A Avenida Presidente Tancredo Neves (criada em 1988, três anos após a morte do presidente da República eleito pelo Congresso Nacional em janeiro de 1985) também corta 4 bairros. Ela inicia após o Hotel Opaba e segue até a localidade de Águas de Olivença.

Confira abaixo a edição do Diário Oficial do Município com a publicação da lei.

Foto: José Nazal