Exclusivo. TJ-BA reforma sentença e passa a considerar taxi-lotação como um crime

Fazer lotação é crime de contravenção penal. Foto: Gidelzo Silva.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, reformou sentença da juíza Raquel François Ramires que considerou o transporte de passageiros, feito por táxi-lotação, como “mera infração administrativa”.

Na sentença de agosto de 2017, a magistrada rejeitou denúncia contra Daniela Alves de Santana, que segundo o Ministério Público Estadual, transportava passageiros sem estar autorizada pela Prefeitura de Ilhéus.

Segundo a juíza relatora, Mariah de Fonseca, transporte clandestino é crime de contravenção penal, que pode gerar de quinze dias a três meses de prisão simples ou aplicação de multa.

Mariah de Fonseca, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da 5ª Turma Recursal, determinou que o processo retorne a Ilhéus e seja reiniciado. Ela ressaltou que a atividade de taxista é regulamentada pela Lei Federal 12.468/2011 e não pode ser realizada com carro comum, sem qualquer tipo de característica exigida pela autoridade de trânsito.

A decisão do TJ-BA, assinada no dia 4 de junho deste ano, abre precedente para que os motoristas de táxis-lotação sejam acusados e condenados.

Leia a decisão.

Homens cortam árvores e são levados à delegacia

Foto: CIPPA-PS.

Na última segunda-feira, 8, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA-PS) flagrou três homens derrubando árvores numa área de preservação permanente (APP). O crime ambiental ocorreu na Ladeira da Baixa Fria, em Ilhéus, nos fundos do Instituto Nossa Senhora da Piedade.

A CIPPA identificou Ednaldo Laranjeira da Silva, Antônio Carlos de Oliveira e Matheus Matos da Silva Laranjeira em pleno corte irregular das árvores. No momento da abordagem, o trio apresentou apenas uma autorização para poda, quando o correto seria uma autorização para supressão de vegetação.

Foto: CIPPA-PS.

Os três foram conduzidos à Delegacia de Proteção Ambiental.

É bom sempre lembrar os benefícios das árvores e das áreas verdes:

Absorvem parte dos raios solares, umidificam o meio ambiente, reduzem os efeitos das ilhas de calor, propiciam conforto térmico e alteração do microclima (sensação de bem-estar promovido pelo sombreamento), diminuem a poluição sonora (funcionam como barreiras que dificultam a propagação dos ruídos), protegem contra poeira e ventos fortes, absorvem parte da poluição atmosférica (diminuindo seus efeitos negativos), reduzem os impactos das chuvas (absorvem a água e evitam o escorrimento superficial, contribuindo para a diminuição de enxurradas e enchentes), aproximam as pessoas da natureza (permitem a contemplação e aplacam a fadiga mental), favorecem o convício social e comunitário, permitem o lazer e a prática de exercícios físicos (caminhadas, corridas e outros, a depender da oferta de equipamentos apropriados), também oferecem vantagem paisagística (embelezam a cidade e contribuem para a diminuição do impacto visual das construções de concreto). Além disso, atraem pássaros, que também contribuem para o bem-estar humano.

IF Baiano de Uruçuca tem 545 vagas para cursos de qualificação profissional

O IF Baiano divulgou edital com 545 vagas para cursos de qualificação profissional, da modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC), no campus Uruçuca. São 17 opções de cursos de curta duração nas áreas agrícola, alimentícia, comunicação, administração e informática.

As inscrições são presenciais e gratuitas, e deverão ser realizadas no período previsto em edital. Os interessados devem estar atentos às datas e aos locais de inscrições, que são diferentes para cada curso.

O candidato deve realizar apenas uma inscrição e, caso efetive mais de uma, apenas a última será considerada válida. O critério de seleção dos candidatos será a ordem de inscrição.

A listagem final dos candidatos matriculados em primeira chamada será divulgada na página ifbaiano.edu.br/portal/concursos, conforme cronograma estabelecido no edital. Se o número de candidatos inscritos for superior ao número de vagas será composta uma lista de espera, considerando as possíveis desistências ou a abertura de novas turmas do mesmo curso para o qual o candidato se inscreveu.

A carga horária varia de curso para curso. Os mais curtos são de 20h e os mais longos de 60h. Os interessados devem consultar os pré-requisitos específicos para cada qualificação e demais informações no edital disponível no portal do IF Baiano.

Confira a lista de cursos.

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PSOL lança núcleo na zona norte de Ilhéus

O Coletivo Sol Raiz, formado por filiados e militantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do RAIZ-Movimento Cidadanista vai realizar uma feijoada cultural nesse sábado, 13 de julho, a partir das 11h30.

O evento vai acontecer no Espaço Cultural Almáfrica, na rua I, nº 58, bairro São Miguel, com o objetivo de reunir militantes e simpatizantes, lideranças e ativistas sociais. Na oportunidade, será lançado o Núcleo de Base PSOL Zona Norte, formado por lideranças comunitárias e moradores locais.

Também serão oficializadas novas filiações partidárias ao PSOL e será discutido o tema “cidadania e participação política e o papel da comunidade na construção das lutas e demandas sociais”.

Sai resultado do Prêmio Sosígenes Costa de Poesia

Relação de finalistas. Ilustração: Ascom/Editus.

Divulgados os finalistas do IV prêmio Sosígenes Costa de Poesia, promovido pela Editus – Editora da UESC e a Academia de Letras de Ilhéus (ALI), com apoio da Secretária da Cultura e Turismo. Os escitores Jober Pascoal Souza Brito, Laura Castro de Araújo e Maria Genny Xavier Conceição são autores, respectivamente, dos livros “Ossuário da Casa Adormecida”, “Inês – Pequena Antologia do Passado” e “Versos ao Coração do Tempo”. O resultado final vai ser anunciado no dia 23 de julho, na abertura oficial da 2ª Festa Literária de Ilhéus, no Teatro Municipal de Ilhéus, às 17h30. O vencedor terá seu livro publicado pela Editus – Editora da UESC, além de receber um troféu e R$ 2.000,00.

Na primeira edição do Prêmio, o autor Wesley Almeida foi o vencedor com o livro “Memórias Fósseis”, sobre mistério, ritmo e rito de linguagem. Na segunda, Natan Barreto venceu com o livro “Um quintal e outros cantos”, que reúne poesias autobiográficas. Já em 2018, Maria do Carmo Sena do Nascimento foi a vencedora com o livro “Na veia da palavra”, que retrata o universo feminino, assim como temas sociais e memória.

Este ano, aumentou o número de inscritos e municípios participantes – um crescimento de 20% comparado ao ano passado. Desta vez, foram 38 autores, de 14 cidades baianas.

Rede estadual de ensino abre inscrições para 20 mil vagas em cursos técnicos

Aula de Panificação e Confeitaria no CEEP Epreeende Bahia . Foto: Claudionor Jr.

A Secretaria da Educação do Estado está com inscrições abertas, até domingo , 14,  para mais de 20 mil vagas de cursos técnicos de nível médio. As vagas são para os Centros Estaduais e Centros Territoriais de Educação Profissional, além de unidades compartilhadas na capital e em mais 97 municípios dos 27 Territórios de Identidade, entre os quais estão: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Gandu, Ipiaú, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Barreiras, Seabra, Itaberaba, Serrinha, São Domingos, Bom Jesus da Lapa, Xique-xique, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Alagoinhas, Macaúbas e Caetité. Veja a relação completa no Portal da Educação.

Ao todo são 45 cursos disponibilizados nas formas de oferta Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada à Educação de Jovens e Adultos (PROEJA Médio) e Subsequente ao Ensino Médio (para quem já concluiu o Ensino Médio na rede pública e quer voltar a estudar). Entre os cursos estão: Administração, Segurança do Trabalho, Logística, Meio Ambiente, Agroecologia, Agropecuária, Enfermagem, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Contabilidade, Farmácia, Química, Cozinha, Alimentos, Panificação, Recursos Humanos, Edificações, Desenho da Construção Civil, Rede de Computadores, Secretariado, Conservação e Restauro, Artes Visuais, instrumento Musical, Documentação Musical e Regência.

Do total ofertado, 12.510 vagas são para os cursos na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio. Neste caso, os estudantes devem acessar o Portal da Educação para realizar a inscrição no sorteio eletrônico. O resultado será divulgado no dia 16 de julho e os contemplados devem comparecer às unidades escolares para as quais se inscreveram para efetuar a matrícula no período de 18 e 19 de julho.

As demais 7.720 vagas são para cursos na forma de articulação PROEJA Médio, direcionada a jovens com mais de 18 anos, que concluíram o Ensino Fundamental. Para este público, a matrícula é feita diretamente nas unidades escolares ofertantes de Educação Profissional, com vagas disponíveis, no período de 18 e 19 de julho. No ato da matrícula, o estudante deve apresentar documentos como o original do histórico escolar; originais e cópias da cédula de identidade ou certidão de registro civil, do CPF e do comprovante de residência. Nos dois casos, as aulas serão iniciadas no dia 29 de julho.