Exclusivo. Justiça suspende obras do Porto Sul em Aritaguá

Área prevista do Porto Sul, em Aritaguá. Foto: Google/reprodução.

Em primeira mão.

O juiz Alex Venicius Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, determinou a suspensão das obras do Porto Sul nas imediações do distrito de Aritaguá, mais precisamente numa área de pouco mais de 7 hectares que fazia parte da antiga Fazenda Olandi.

A liminar, expedida ontem (terça-feira, 09), atendeu pedido de quatro famílias proprietárias de imóveis no “Lote 45” (área definida pelo governo estadual) e que até o presente momento não receberam as indenizações.

De acordo com as famílias, a Bamin e o governo Rui Costa ameaçam iniciar a obra sem cumprir a determinação da licença ambiental concedida pelo IBAMA, que prevê a necessidade de indenização dos proprietários.

Segundo o advogado Luciano Demaria, que representa os autores da ação, cerca de 60 famílias residem ou possuem área no “Lote 45”. A baixa renda prevalece como perfil socioeconômico no grupo ameaçado.

O juiz marcou “audiência de justificação” para o dia 21/08/2019, às 14 horas. A empresa mineradora e o governo estadual deverão apresentar laudos de avaliação das áreas, além de outros documentos.

Veja a liminar.



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