Governo do Estado e Bamin “enrolam” famílias que têm direito às indenizações, afirma advogado

Funcionários da Bamin circulam no Lote 45. Foto enviada pelo Whatsaap.

Ontem o BG publicou, com exclusividade, que a justiça determinou a suspensão das obras do Porto Sul, pois o Governo do Estado e a Bamin querem iniciar o empreendimento sem antes fazer as devidas indenizações às famílias que perderão os imóveis (veja aqui).

Segundo o advogado Luciano Demaria, o processo de desapropriação das áreas onde o Porto Sul será construído já completou 7 anos.  Na visão dele, as famílias do “Lote 45”, nas proximidades de Aritaguá, “estão sendo enroladas” pelo Governo do Estado.

Os proprietários, segundo Demaria, foram avisados que no momento oportuno receberiam as indenizações pelas áreas e benfeitorias realizadas. Na iminência do início das obras, o governo decidiu “inovar” por meio de um parecer que torna as terras devolutas, ou seja, de propriedade do próprio governo estadual.

Os verdadeiros proprietários estão nessa área há mais de 40 anos. As terras são tituladas no registro imobiliário de Ilhéus, portanto, segundo Demaria, não há qualquer fundamento no parecer do governo. O objetivo é prejudicar 61 famílias humildes que vivem no entorno do empreendimento.

O advogado afirma que o governo estadual e a empresa Bahia Mineração invadiram os imóveis há cerca de 10 dias. A liminar do juiz Alex Venicius Miranda determinou a suspensão das obras até a audiência de justificação (marcada para o dia 27 de agosto deste ano), pois as famílias que lá residem possuem legitimidade para receber as indenizações.

Demaria também questiona a precificação das avaliações realizadas, “muito aquém dos valores justos e de mercado” e diz que as áreas vizinhas ao “Lote 45” (que também faziam parte da Fazenda Olandi) e em outras propriedades onde as indenizações serão bem maiores, o governo manifesta a intenção de pagar.

“Não se admite que um governo estadual reeleito pelo povo lese no primeiro momento justamente as famílias menos favorecidas. O governo arrumou uma saída jurídica absurda no sentido de invadir áreas que têm proprietários e começar as obras”, afirmou o advogado.



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