Governo Marão paga R$ 775 mil por 17 dias de coleta de lixo

Marão ao lado dos trabalhadores da CTA. Custo da coleta de resíduos aumentou. Imagem extraída de vídeo.

Sem qualquer tipo de explicação aceitável, o governo do prefeito Mário Alexandre e do poderoso secretário Bento Lima elevou consideravelmente o gasto da Prefeitura de Ilhéus com a coleta de resíduos sólidos (lixo).

Documentos encontrados no site E-TCM provam que o governo Marão pagou R$ 775 mil por 17 dias de coleta à empresa CTA, contratada em março deste ano sem licitação. O valor corresponde ao serviço realizado entre os dias 14 a 31 de março.

No contrato anterior firmado com a empresa Solar Ambiental, o erário pagava em média cerca de R$ 878 mil por 30 dias de recolhimento dos resíduos domiciliares e hospitalares. Veja o processo de pagamento.e a tabela abaixo.

Pagamentos feitos à Solar Ambiental de janeiro de 2018 a janeiro de 2019. Os períodos de 2018 que não constam nesta relação não foram informados ao E-TCM.

A gestão atual, sem motivação justa, decidiu dividir o serviço. A CTA recolhe os resíduos domiciliares e comerciais e a empresa TRR retira das unidades de saúde.

O primeiro pagamento a TRR, feito no dia 26 de junho deste ano, fez o contribuinte ilheense desembolsar R$ 92 mil. A Solar Ambiental recebia mensalmente, em média, cerca de R$ 21 mil.

O governo Marão/Bento promoveu alterações na forma de aferição do serviço. Antes, a forma de cálculo levava em consideração a quilometragem percorrida pelos caminhões. No contrato novo, firmado sem licitação, leva-se em conta as toneladas de resíduos coletadas.

Desrespeito à lei de acesso à informação e à transparência.

O governo Marão não tem respeitado os pedidos encaminhados à prefeitura, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527), que solicitam cópias dos processos de pagamentos. A legislação dá o prazo de 30 dias para que o município entregue o material solicitado, mesmo assim, grande parte dos requerimentos sequer recebem resposta.

No site E-TCM, alguns processos de pagamento estão incompletos. Vale lembrar que o prefeito foi multado pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA) por cometer atrasos no envio de dados aos mecanismos de transparência do tribunal (lembre aqui).

O BG enviou mensagens ao secretário municipal de comunicação, Hélio Ricardo, solicitando esclarecimentos. Até o fechamento desta reportagem, o secretário não havia nos respondido.



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