Rui Costa modifica estruturas dos órgãos de meio ambiente e fragmenta gestão de UCs

Governador Rui Costa. Imagem de arquivo: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

 

Do site O Eco.

As estruturas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia foram modificadas na semana passada (11) por meio do decreto nº 19.129 de 10 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado e assinado pelo governador Rui Costa (PT). A medida enxuga os quadros do Inema, unindo duas coordenações em uma e quatro diretorias em três, e transferindo para a Sema a competência de criar Unidades de Conservação e elaborar Planos de Manejo. Além disso, suprime do Inema a competência para promover a gestão do patrimônio genético. Em relação à Sema, o decreto extingue a Superintendência de Estudos e Pesquisas Ambientais e cria a Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental.

Críticas à medida estão relacionadas principalmente à fragmentação da gestão das UCs, visto que a Sema fará o planejamento (planos de manejo e criação de UCs) e o Inema fará a gestão das UCs por meio da diretoria de Sustentabilidade e Conservação, que é uma fusão da diretoria de Unidades de Conservação com a diretoria de Biodiversidade.

De acordo com um dos servidores do Inema, tais mudanças foram muito negativas: “O que vai acontecer das diretorias para baixo, para as coordenações, não sabemos, pois deverá ser feito um novo regimento interno para o Instituto. Teremos que ver, a partir desse decreto, como isso vai ser distribuído e como ficarão os trabalhos das diretorias extintas, para não perdermos os principais projetos que vínhamos realizando”, disse.

Ainda segundo o servidor, as atribuições da diretoria de Unidades de Conservação do Inema foram repassadas para a Sema da pior maneira, porque ficaram separadas, fatiadas. “Ainda não conversamos com os diretores nem com a direção geral, mas todos os colegas, unanimemente, acham isso muito negativo. A Secretaria e o Instituto deveriam ser um corpo só. As UCs são territórios especialmente protegidos que devem ter todas as suas ferramentas num lugar só para que haja uma gestão do início até o final com um olhar único sobre esses territórios. Ainda não sabemos como será o diálogo e articulação com a Sema, que é uma secretaria centralizada que trabalha planos e políticas de forma mais macro na gestão pública”, disse.

A Bahia possui 45 unidades de conservação estaduais, sendo 32 APAs (Área de Proteção Ambiental), 5 Parques Estaduais, 1 Parque Metropolitano (Categoria que não está no Sistema Nacional de Unidades de Conservação), 2 ARIEs (Área de Relevante Interesse Ecológico), 2 Estações Ecológicas, 2 Monumentos Naturais e 1 Refúgio de Vida Silvestre.



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