
Deputados e senadores estão cada vez mais favoráveis ao retorno dos cassinos no Brasil. Essa já é uma discussão antiga, mas que voltou à tona este ano durante o Encontro de Líderes, evento realizado na cidade de Foz de Iguaçu. O tema selecionado para o fechamento da rodada de painéis do evento foi “Projetos que geram Impacto Econômico no Turismo”.
Em sua fala, o deputado Newton Cardoso Júnior, presidente da Comissão de Turismo na Câmara, defendeu a instalação de cassinos no Brasil. “Existe a possibilidade de geração de mais de 600 mil empregos no país com uma arrecadação de 30 bi (reais) em tributos por ano. É uma boa estratégia para a recuperação da economia brasileira”, afirmou Cardoso.
A temática também gerou debates nas casas legislativas nos últimos meses. Em 2019, alguns novos Projetos de Lei com intuito de legalizar o funcionamento de cassinos no Brasil foram apresentados por deputados e senadores. Dentre as propostas em discussão, duas se destacam: o PL 2648/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB/PSL), e o PL 3234/2019, apresentado pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB). Para os que não desejam aguardar a tramitação do projeto e sua aprovação, contudo, já possível viver a experiência dos cassinos online com os jogos do cassino Sportingbet. Isso porque a antiga lei não prevê a proibição do uso de serviços de jogos operados por empresas com sede no exterior.
PL 2648/2019
Proposto pelo senador Roberto Rocha (PSDB/PSL), o Projeto de Lei 2648/2019 propõe a flexibilização das diretrizes que proíbem cassinos no Brasil, criando um regime especial que autoriza a exploração do ramo no país. A proposta, no entanto, prevê que essa permissão seja atribuída apenas a resorts existentes ou que venham a existir em qualquer parte do território nacional.
O Brasil, claro, possui um alto potencial turismo, mas que ainda é desperdiçado por problemas estruturais, como revela ranking internacional. A proposta, então, de acordo com o senador, visaria explorar esse potencial e aumentar a competitividade do Brasil na área em questão:
“Diante deste cenário competitivo no Turismo como atividade econômica, alternativas que atraiam empreendimentos estrangeiros e aumentem o fluxo de turistas, são a busca constante dos governos. Por esta razão, os cassinos surgem como opção de entretenimento já existente em vários países e que exercem grande impacto nessas economias, com grandes fluxos de capital e altos investimentos”, declarou o senador ao defender sua proposta, já lida em plenário e que agora segue para análise de comissões diversas.

PL 3234/2019
O Projeto de Lei 3234/2019, por sua vez, de autoria do Deputado Damião Feliciano (PDT/PB), busca estabelecer a criação de Regiões Especiais de Turismo (RET) em zonas de forte potencial turístico do Nordeste brasileiro. Na Bahia, medidas pontuais de incentivo ao turismo também estão sendo tomadas pelo governador Rui Costa.
A criação das Regiões Especiais de Turismo (RET) visa proporcionar uma série de benefícios a fim de alavancar ainda mais a exploração do turismo no Nordeste, a exemplo da suspensão e isenção de impostos e contribuições incidentes sobre os equipamentos importados e os adquiridos no mercado interno para prestadores instalados na RET. A permissão para o funcionamento de cassinos seria outras dessas vantagens.
“É fundamental que lancemos mão de criatividade para encontrar alternativas que estimulem o desenvolvimento do turismo no Brasil. Por meio desta nossa iniciativa, procuramos dar nossa contribuição à busca de caminhos que destravem a pujança das atividades”, declarou o deputado ao apresentar o PL.
Proibição dos cassinos
Os cassinos são proibidos no Brasil desde abril de 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto estabelecendo a ilegalidade dos jogos a partir do argumento que eles eram “nocivos à moral e aos bons costumes”.