Exclusivo. Nova sentença não considera que táxi-lotação seja crime; juíza afirma que transporte coletivo de Ilhéus não é eficiente

Lotação apreendida pela prefeitura. Imagem: Gidelzo Silva/Secom-Ilhéus.

A controversa batalha da Prefeitura de Ilhéus contra os motoristas de lotação ganhou um novo capítulo.

Em nova sentença, a juíza Raquel Ramires François, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Ilhéus, inocentou outro motorista de lotação acusado de praticar o crime de contravenção penal.

A magistrada manteve entendimento aplicado em agosto de 2017, num caso parecido, que considerou o transporte clandestino de passageiros como “infração administrativa”.

Posteriormente, o Ministério Público do Estado da Bahia recorreu e o TJ-BA determinou que o processo fosse reiniciado. No entendimento da desembargadora Mariah Fonseca, táxi- lotação é crime (veja aqui).

Na última sentença de 1ª instância, assinada no dia 02 de agosto deste ano, Raquel François considerou não existir notícia de que o motorista Danilo Santos Costa (o acusado) tenha “simulado a condição de taxista, enganando os passageiros”.

A juíza também criticou o sistema se transporte coletivo de Ilhéus e expressou que os passageiros aderem ao serviço de táxi-lotação “pela notória falta de um sistema de transporte coletivo urbano eficiente”.

Na visão dela, “o próprio Estado obriga a população a inventar alternativas de locomoção urbana, não sendo legítimo que venha punir penalmente os cidadãos subjugados a essa estrutura”.

O motorista Danilo Santos Costa foi defendido pelo advogado Jacson Cupertino.

Veja a decisão.

Sinebahia Ilhéus tem 4 vagas de trabalho nessa terça-feira

Há uma vaga para pizzaiolo.

Confira abaixo as vagas de emprego disponíveis nessa terça-feira, 20 de agosto, na agência do Sinebahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, Centro.

Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9. Para que não ocorram dúvidas sobre a existência das vagas, confira neste link a lista enviada por Érico Fontes, coordenador do Sinebahia Ilhéus.

VENDEDOR INTERNO (PCD)

Vaga exclusiva para pessoas com deficiência

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 06 meses na função

Apresentar Carta de Referencia e Laudo

01 VAGA 

ESCREVENTE

Ensino Superior Cursando ou Bacharel em Direito

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho como Secretario ou Auxiliar Administrativo

Residir nas proximidades do Centro ou Zona Norte

01 VAGA 

SALGADEIRO

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho

01 VAGA 

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Prefeitura de Uruçuca promove oficina de higiene e manipulação de alimentos

Oficina aconteceu no Sindicato Rural. Foto: Ascom-Uruçuca.

A Prefeitura de Uruçuca, por meio da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, promoveu na noite da última quinta-feira, 15, em parceria com o Sebrae, uma Oficina de Higiene e Manipulação de Alimentos, ministrado pelo consultor do Sebrae, José Juscelino . A capacitação aconteceu no sindicato Rural e teve como público principal os microempreendedores individuais que atuam no ramo de alimentos e bebidas de Uruçuca, mas também contou com a participação de estudantes e o representante do curso de Engenharia de Alimentos do IF Baiano, Josué.

A oficina teve como objetivo qualificar ainda mais os empresários do setor de alimentos da cidade. Foram discutidos temas como as boas práticas do serviço de alimentação, armazenamento e condicionamento dos alimentos, contaminação cruzada, prazo de validade dos alimentos, higiene pessoal, corporal e ambiental.

José Juscelino, consultor do Sebrae, explicou que o curso é importante para que haja conhecimento técnico sobre algumas práticas de manipulação de alimentos, para que os profissionais sejam capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde dos consumidores, trabalhando de forma saudável e mantendo o controle microbiológico dos alimentos.  “Se a produção for feita da forma correta o empreendedor certamente irá garantir clientes e fornecedores, facilitando assim que o seu negócio cresça cada vez mais”, afirmou.

Sinebahia Itabuna tem 20 vagas de trabalho nessa terça-feira

Há uma vaga para salgadeiro.

Confira abaixo as oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas estarão disponíveis nesta terça-feira, 20 de agosto.

A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

Vagas exclusivas para Itabuna. 

OPERADOR DE TELEMARKETING (PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Não exige experiência

05 VAGAS

VENDEDOR INTERNO

Ensino Médio Completo

Experiência 06 meses experiência na carteira

Possuir experiência com moda

01 VAGA 

MOTORISTA DE ÔNIBUS

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na carteira

Possuir CNH ‘D’

Possuir curso de condutor de passageiros

10 VAGAS 

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Gongombira realiza bate-papo com Mãe Ilza Mukalê após exibição de filme

A Organização Gongombira de Cultura e Cidadania promove na próxima quinta-feira, 22, a partir das 19 horas, no Terreiro de Matamba Tombenci Neto, a exibição gratuita do filme Mokambo: Nguzo Malunda Bantu, com direção de Soraya Mesquita.

O filme retrata a riqueza cultural trazida da África pelos povos de origem Bantu (primeiros escravizados a chegar no Brasil, Sec. XVI) que muito contribuiu para a formação da identidade do povo brasileiro, como a criação do samba, da capoeira, do candomblé, das irmandades religiosas e da culinária com dendê.

Após o filme, será realizado um bate-papo com a presença de Mãe Ilza Mukalê, matriarca do terreiro, Tata Marinho Rodrigues, presidente da ONG Gongombira, Valéria Amim, pesquisadora do Kàwé/Uesc e makota do terreiro e Tata  Konmannanjy, presidente da Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu).

Saque da parcela de maio do Bolsa Família encerra em 28 de agosto

Beneficiários do Programa Bolsa Família que ainda não sacaram a parcela do mês de maio/2019, terão até o dia 30 de agosto para sacarem o benefício. A convocação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Caso isto não ocorra até a data, a renda retornará para o Ministério da Cidadania. Cerca de 246 beneficiários se encontram nessa situação.

Basta o beneficiário comparecer na sede da SDS, localizada na Rua Almiro Vinhaes, nº 45, próximo ao Estádio Mário Pessoa, e apresentar o RG e número do NIS. O atendimento é das 7 às 13 horas. Caso o titular do benefício tenha o cartão, mas não possua a senha, convém ligar para o 0800 726 0207 e, no mesmo dia, se dirigir a um credenciado lotérico CAIXA, com documento de identidade para recadastrá-la.

Quem não tiver o cartão Conta Fácil nem cartão do Bolsa Família, deve procurar uma lotérica e fazer o cartão conta fácil com RG e CPF. Caso tenha dificuldade, procure o CRAS mais próximo da sua residência. Segundo o Governo Federal, o programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Acompanhe a lista completa dos beneficiários em Ilhéus:

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Cinemas têm até janeiro para garantir acessibilidade a cegos e surdos

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas, sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos. A determinação está na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Até o dia 16 de setembro deste ano, os exibidores precisam ter atingido a meta de 35% das salas dos grandes complexos e 30% das salas dos grupos menores.

Segundo o secretário-executivo da Ancine, João Pinho, o dia 16 de junho foi o primeiro prazo para o cumprimento das metas, com a exigência de 15% das salas de grandes complexos oferecendo os recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras) para quem solicitar.

“Agora a gente entrou efetivamente na segunda fase, que é monitoramento do cumprimento em si. Ainda tem um pouco de orientação, mas já começa com a fiscalização pelos complexos. Estamos acompanhando semanalmente pelos sistemas internos da agência e de acordo com o plano de fiscalização, que envolve visitas técnicas quando necessário. Estamos divulgando a lista dos cinemas que se declaram acessíveis”.

Segundo o último levantamento feito pela agência, divulgado no fim de junho, a meta de 15% havia sido cumprida. A lista das salas com os recursos pode ser consultada na internet e o próximo levantamento deve ser divulgado no início de setembro.

Pinho explica que as exigências de acessibilidade para o setor de cinema no Brasil começaram em 2014, com a obrigatoriedade de todos os filmes produzidos com recursos públicos oferecerem os recursos para audiência de cegos e surdos. E desde 16 de junho todos os filmes, inclusive estrangeiros, já estavam adaptados.

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Agropecuária nordestina ganha plano de ação para o seu desenvolvimento

Plano vai apoiar a organização das cadeias agropecuárias da região para ampliar e diversificar os canais de comercialização. (Foto: Gustavo Porpino/Embrapa)

A agropecuária nordestina tem a partir de hoje (19) um instrumento importante para o seu desenvolvimento. A Portaria 164, de 16 de agosto, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, estabelece no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Plano de Ação para o Nordeste (AgroNordeste).

O AgroNordeste vai apoiar a organização das cadeias agropecuárias da região para ampliar e diversificar os canais de comercialização, “atuando com pertinência social, ambiental e econômica e buscando aumentar a eficiência produtiva e o benefício social”.

De acordo com a portaria, o plano trabalhará também na identificação de obstáculos que travam a competitividade de setores da agropecuária nordestina com potencial de crescimento e apoiar a melhoria dos sistemas produtivos, do beneficiamento e do processamento de produtos.

O AgroNordeste trabalhará também no acesso dos produtores a crédito, assistência técnica e tecnologias, objetivando o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e de estratégias de convivência com a seca.