Exclusivo. TJ-BA nega recurso ao governo Rui Costa e obras do Porto Sul continuam suspensas

Área do Porto Sul, em Aritaguá. Foto: Google/reprodução.

O Governo do Estado da Bahia ingressou agravo de instrumento com o objetivo de derrubar decisão do juiz Alex Venicius Miranda, que em julho passado determinou a suspensão das obras do Porto Sul.

Na liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus atendeu pedido de quatro famílias proprietárias de imóveis na área diretamente afetada (lote 45) pelo empreendimento, que ainda não receberam indenizações, e por isso, não querem desocupá-los. Os proprietários são defendidos pelo advogado Luciano Demaria.

Na ação, as famílias provaram que suas áreas possuem escrituras registradas em cartório. Já o governo Rui Costa alegou irregularidades na emissão dos títulos e que a área é devoluta, ou seja, pertence ao Estado da Bahia. O governo também afirmou que a administração pública estadual não possui registro do terreno.

Na decisão negativa ao governo, o desembargador Adriano Augusto Gomes Gorges, da 5ª Câmara Cível do TJ-BA, considerou que “eventual erro no registro administrativo [da área] não pode justificar uma atuação ilegal do ESTADO DA BAHIA”.

Expressou não ser possível certificar se o trecho é devoluto e se houve irregularidade na emissão dos títulos cartoriais. Numa fase posterior do processo, uma perícia técnica vai tirar a dúvida. Porém, Adriano Gorges (relator do processo) ressaltou que os proprietários provaram a posse da área, sendo assim, possuem direitos sobre ela.

No recurso, o governo estadual não provou que a suspensão temporária da obra vai resultar em prejuízos irreparáveis ao empreendimento.

O desembargador lembrou: a “Administração Pública deve se guiar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme dispositivo constitucional (artigo 37), jamais podendo realizar obra sem as devidas autorizações legais e licenças”.

Veja a decisão assinada no dia 9 de agosto.

PRF flagra 150 quilos de carne bovina transportados irregularmente na BR 116; assista

150 quilos de carne bovina transportados de forma irregular. (Foto: divulgação/PRF)

Policiais rodoviários federais apreenderam nesta manhã (20), na BR-116, em Feira de Santana, 150 quilos de carne bovina transportados irregularmente. Além disso, o produto estava no compartimento de carga do veículo e em recipientes sem refrigeração adequada, bem como o condutor não apresentou documentação de origem animal e nem de inspeção sanitária.

Durante fiscalização de rotina no Km 429, foi dada ordem de parada a um automóvel FIAT/Strada Working, com placas de Salvador, conduzido por um homem de 46 anos, quando os policiais encontraram os produtos no compartimento de carga.

Diante dos fatos, o motorista assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) se comprometendo a comparecer ao Juizado Especial Criminal, a fim de responder por suas condutas previstas nas normativas legais.

A mercadoria e o condutor foram apresentados a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

Maçons receberão homenagem na sessão dessa terça-feira

Lei fez a data comemorativa entrar no calendário cultural do município.

Na sessão da dessa terça-feira, acontecerá na Câmara de Vereadores de Ilhéus uma homenagem ao Dia do Maçom, comemorado todo dia 20 de agosto.

Ilhéus possui a Lei nº 3.915, cujo projeto, de iniciativa do vereador Fabrício Nascimento foi proposto através do projeto de lei nº 72/2017, e fez a data comemorativa entrar no calendário cultural do município.

A lei tem como justificativa homenagear a instituição milenar que luta contra as desigualdades sociais e ao longo do tempo vem prestando um serviço de importância para a cidade, através de projetos sociais e ações beneficentes, seguindo os preceitos do respeito e da fraternidade.

Ilhéus possui seis lojas maçônicas sendo elas L. M. Elias Ocké, L.M. Regeneração Sul Bahiana, L.M. Vigilância e Resistência, L.M. Universitária, L.M Amparo e União e L.M. Sabedoria, Equilíbrio e Poder.

De acordo com Fabrício, “várias cidades da Bahia e do Brasil comemoram essa data e através desta lei, podemos lembrar e parabenizar estes homens que transformam a sociedade com suas ações”.

O vereador, através de requerimento, solicitou ao plenário a participação de alguns maçons durante a sessão ordinária para que eles possam ser homenageados e também expliquem um pouco sobre a instituição.

MEC analisa novo modelo de distribuição de recursos para universidades

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima, defendeu, nesta segunda-feira (19), uma nova distribuição de recursos da União para as universidades federais. Para ele, os índices de desempenho seriam um balizador mais adequado para definir o repasse de verbas.

Arnaldo afirmou que as universidades com os melhores índices de governança, por exemplo, deverão ser premiadas. “A forma de exercer autonomia universitária é prestar contas do subsídio que recebe. Então, quem é que presta contas? É aquele que tem melhor governança. Os indicadores de governança fazem com que a gente tenha mais previsibilidade para que não faltem recursos.”

Segundo ele, existem alunos de universidades no Sudeste que custam mais caro que alunos do Nordeste, por exemplo. “Muitas vezes as universidades que se destacam no índice de governança, ou seja, que fazem melhor planejamento, são as que menos recebem recursos”. O secretário falou no 3º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, o Jeduca, ocorrido em São Paulo.

Ele acrescentou que a mudança será discutida com os reitores. Um dos indicadores será o ranking de governança do Tribunal de Contas da União (TCU). Outros índices utilizarão a criação de patentes e de empregabilidade. A previsão é que o debate sobre o tema seja aprofundado entre o final deste ano e meados do ano que vem.

Professores indígenas participam de formação continuada em Itabuna

Iniciativa contempla os povos Tupinambá e Pataxó Hãhãhãe.

A Secretaria da Educação do Estado iniciou ontem (segunda-feira, 19), em Itabuna, mais uma formação continuada, desta vez para 90 professores de seis escolas da rede na área do Núcleo Territorial de Educação de Itabuna (NTE 05), contemplando os povos Tupinambá e Pataxó Hãhãhãe.

A atividade, que segue até sexta-feira (23), no Tarik Fontes Plaza Hotel, sob a responsabilidade de educadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também contemplará professores das redes municipais por conta do regime de colaboração da Secretaria da Educação do Estado com os municípios.

A professora de Ciências e Biologia Luzinete Muniz Pataxó, do Colégio Estadual da Reserva Indígena Caramuru do provo Pataxó Hãhãhãe, destacou a expectativa e a importância desta formação para os educadores indígenas. “Já era algo bastante almejado por nós, professores. Acredito que será de suma importância esta capacitação para o povo indígena, uma vez que vamos fortalecer as comunidades escolares indígenas a partir da prática pedagógica diferenciada, respeitando as tradições e a cultura indígenas”, avaliou.

O coordenador de Educação Escolar Indígena da Bahia, José Carlos Magalhães, fez uma avaliação do primeiro dia da formação. “Tivemos uma abertura dos trabalhos muito produtiva, considerando que a atividade mobiliza e eleva a autoestima dos participantes, dentro do processo de instrumentalização do professor indígena para a melhoria da sua prática pedagógica intercultural, interdisciplinar e bilíngue, em sala de aula”, afirmou.

Sobre a formação

Composta por três módulos e ministrada também por professores de etnias como Guarani, Tupinambá e Pataxó, a formação propõe a discussão de temas relevantes e atuais para o processo de ensino e aprendizagem nas escolas indígenas. A capacitação está fundamentada no fortalecimento do pertencimento étnico; na valorização dos conhecimentos tradicionais indígenas; nas visões de mundo; e no acesso aos códigos, ciências e tecnologias da sociedade nacional que possam subsidiar os projetos societários e indenitários nas escolas indígenas. O primeiro módulo desta formação já foi realizado no polo de Porto Seguro e ocorrerá ainda no polo de Paulo Afonso.

A rede estadual de ensino possui, atualmente, 6.765 estudantes indígena matriculados, em 27 escolas indígenas e 43 anexos, em todo o estado, contemplando 16 etnias. A superintendente de Políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação, Manuelita Falcão Brito, explicou que “a formação continuada com os professores indígenas é um compromisso da secretaria com a Educação Indígena. Esperamos que os nossos professores possam sair desta formação mais fortalecidos. Também precisamos ter um debate sobre as diretrizes curriculares e a própria construção desse conteúdo para o currículo específico da Educação Indígena”.