OAB emite nota sobre declarações de Dr. Aldemir; vereador pediu desculpas

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Ilhéus, emitiu uma nota sobre as declarações do vereador Aldemir Almeida (PP), feitas durante a sessão da última terça-feira, dia 22, no plenário da Câmara de Vereadores. Na ocasião, “Dr. Aldemir”, como é conhecido, afirmou que a “OAB não serve para porra nenhuma, a não ser para defender bandido”. Ontem (quarta, 21), o vereador usou o seu expediente para pedir desculpas à OAB. Antes, ele também emitiu uma carta ao presidente da OAB no município, o advogado Martone Maciel, também se desculpando.

Confira a nota da OAB:

 NOTA PÚBLICA

Diante damanifestação do Vereador Aldemir Almeida, que se pronunciou de modo ofensivo na sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus,ocorrida em 20/08/2019, dizendo que a “OAB não serve para porra nenhuma, a não ser para defender bandido”, mas também considerando a retratação pública com reconhecimento de erro e pedido de desculpas protocolado na sede da instituição, aOAB/BA –Subseção Ilhéus vem a público emitir nota sob os seguintes termos.

A Ordem dos Advogados do Brasil não mantém qualquer vínculo funcional ou hierárquico com qualquer órgão, instância ou esfera da Administração Pública,sendoorganizada para exercer, com exclusividade, a representação, assistência, seleção e disciplina de Advogado(a)s da nação. Sobretudo, trata-se de entidade que presta serviço público nobre,com missão de altíssima relevância,instituída com a finalidade de defender a Constituição da República Federativa do Brasil, preservar os fundamentos que sustentam o Estado Democrático de Direito, tutelar os direitos do homem e do cidadão,promover a Justiça e a pacificação social, resguardar a boa aplicação das normas que compõem o ordenamento jurídico, zelar pela rápida administração da Justiça e estimular o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Muito embora seja sabidamente uma organização de natureza eminentemente privada,a OABpossui evidente singularidade em razão do relevantemunus públicodesempenhado. A Ordem não representa só Advogado(a)s; a OAB representa a cidadania,servindo a brasileiro(a)ssem distinção de qualquer natureza, porque também se prestaa assegurar a inviolabilidade doexercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida com a solução pacífica das controvérsias.

Com base nessas premissas,a dialética conclusiva é a síntese proveniente da resposta a duas simples perguntas: a quem serve a OAB!?E para queserve a OAB!? Esta corporação de valorosos profissionais que honrosamente militampela efetivação do Direitoserve a todo(a)s indistintamente,serve ao povo,que é a origem e o fim de todo o poder constituinte e estatal. A voz da Advocacia é a voz da OAB, e a voz daordem ecoa os interesses da sociedadeno combate às injustiçasena luta por um Brasil em que prevaleça a observância dedireitos, mas também deveres.

Partindo desses pressupostos, é louvável o reconhecimento de um erro com pedidos sinceros de desculpas. Contudo, frente à gravidade do quanto externando pelo edil na sede do Poder Legislativo Municipal, a OAB não poderia quedar-se silente. O pedido de desculpas é recebido com beneplácito, em evidente demonstração da qualidade de uma instituição que dispensa respeito em seus atos. Porém, ainda que muito bem-vindo o superveniente reconhecimento da importância histórica da OAB, também é demonstração desse mesmo respeito, além de força, a expressão clara de contrariedade ao conteúdo da afronta, com explicações acerca da serventia da entidade.

É indispensável a repreensão de qualquer conduta que macule a dignidadeda Ordem, sem que disso se façam julgamentospersonificados ou ataques pessoais, pois, reitera-se o interesse permanente de manter vínculos de cordialidade e diálogo comqualquer autoridade e instituição pública ou privada, em atenção ao bem maior da coletividade.

DIRETORIA DA OAB/BA –SUBSEÇÃO DE ILHÉUS



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