Portaria suspende transferência de recursos para nove cidades baianas

Municípios estão irregulares na alimentação de sistemas. (Foto: Flávio Tavares)

Uma portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial de hoje (23) suspende a transferência de recursos para municípios em situação irregular na alimentação de sistemas de informação da pasta. Nove deles estão na Bahia.

Capim Grosso, Catu, Itaberaba, Jeremoabo, Luís Eduardo Magalhães, Rio Real, São Sebastião do Passé, Serra do Ramalho e Simões Filho integram a lista.

Cidades dos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiânia, Minas Gerais, entre outros, também deixarão de receber os recursos.

Os recursos são oriundos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

De acordo com portaria, os municípios estão irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), de acordo com monitoramento no mês de agosto deste ano.

Temporada de Cruzeiros deve trazer mais de 70 mil visitantes a Ilhéus

14 mil tripulantes e 70 mil visitantes são aguardados na próxima temporada, segundo Governo do Estado. (Foto: Tribuna da Bahia)

A expectativa de movimentação do Porto de Ilhéus durante a temporada de navios 2019/ 2020, que começa em dezembro é de mais de 14 mil tripulantes e 70 mil visitantes. Para atender a demanda, Governo do Estado, prefeitura local e trade turístico estarão alinhados para melhorar a qualidade dos serviços aos turistas.

Nessa última quinta-feira (22), o secretário do Turismo do Estado, Fausto Franco se reuniu com o comandante da capitania dos porto, Giovane Andrade, com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, com o presidente da Codeba, José Alfredo, comandante da 68º Companhia de Polícia Militar, representantes dos cruzeiros, secretários de turismo e cultura, infraestrutura, mobilidade e ordem pública e demais representantes do segmento.

Entre os assuntos tratados estão a segurança do passageiro, desde o atracamento do navio, até a ida dos turistas à cidade e o retorno à embarcação. De acordo com o Presidente da Codeba, José Alfredo, essa iniciativa é fundamental para que “tudo corra bem, pois em um único dia vamos receber 8.500 turistas, com a chegada de dois navios no dia 3 de dezembro”.

De acordo com Franco, esta é uma oportunidade para o turismo local, pois essas pessoas movimentam toda a cadeia produtiva, desde alimentação, bebidas, taxis, aluguel de vans, aquisição de souvenir, dentre outros. De acordo com a associação dos navios, cada turista de cruzeiro, gasta mais de R$500 quando está visitando uma cidade. Informações da Secom Ba.

Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor

Julgamento foi suspenso e não há data para ser retomado. 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, ontem (22), para considerar inconstitucional a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos proporcionalmente. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte.

O julgamento definitivo da questão começou na sessão dessa última quinta-feira (22). No entanto, após dez votos proferidos, o julgamento foi suspenso para aguardar o último voto, do ministro Celso de Mello, que não participou da sessão por motivos de saúde. A nova data do julgamento não foi definida.

A redução da jornada e dos salários de forma proporcional é uma forma cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver, temporariamente, a crise fiscal dos estados e municípios.

De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas. O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

Até o momento, a maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo ministro Edson Fachin, que abriu a divergência e entendeu que a irredutibilidade dos salários é um direito constitucional e não pode ser usado para equacionar as contas públicas. O entendimento foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que, ao permitir a redução de salário e da carga horária, temporariamente e de forma proporcional, a lei criou uma fórmula para tentar solucionar a falta temporária de recursos e evitar medidas mais graves previstas na Constituição, como a demissão de servidores estáveis, pelo descumprimento do teto de despesas. O voto também foi seguido por Gilmar Mendes

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Governo estuda enviar Exército para combater queimadas na Amazônia

Presidente Jair Bolsonaro disse que decisão será tomada ainda hoje.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que estuda enviar o Exército para combater as queimadas na Amazônia por meio de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo ele, a decisão será tomada ainda nesta manhã. “É uma tendência [determinar uma GLO. A tendência é essa, a gente fecha agora de manhã”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada.

De acordo com Bolsonaro, ontem (23) houve uma reunião para tratar do assunto. “O que tiver ao nosso alcance nós faremos. O problema é recurso”, ressaltou.

Em despacho publicado ontem em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente determina que todos os ministérios, de acordo com suas competências, adotem “medidas necessárias ao levantamento e combate a focos de incêndio na região da Amazônia Legal para a preservação e a defesa da Floresta Amazônica, patrimônio nacional”.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Nessas ações, as Forças Armadas agem por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.

Movimento contra o Porto Sul realiza manifestação no dia 27; segundo contrários há indícios de que a licença ambiental foi comprada

Imagem virtual do projeto Porto Sul.

Texto enviado pelo movimento Sul da Bahia Viva.

Na próxima terça-feira, dia 27, o Movimento Sul da Bahia Viva, constituído de cidadãos a favor de um desenvolvimento sustentável e contra a implementação do Porto Sul na região, vai realizar uma manifestação em Ilhéus, de 13h às 17h, em frente ao Fórum de Ilhéus.

Neste mesmo dia, o governo da Bahia e a BAMIN (Bahia Mineração) estão convocados para uma audiência de justificação no Fórum, pois a justiça deferiu uma liminar que suspende a construção do Porto, uma vez que famílias que vivem na poligonal foram expropriadas, sem receberem nenhuma indenização.

O objetivo do Movimento é questionar esse projeto e defender uma economia justa, que respeite a dignidade de todos, que preserve a natureza, e que garanta a qualidade de vida das gerações futuras.

O plano do governo da Bahia, desenhado na época de Jacques Wagner, é de transformar o Sul da Bahia, uma linda região turística e cacaueira, em Zona de Processamento Industrial, principalmente minério para exportação. Há mais de 10 anos o governo da Bahia está com a pretensão de construir o Porto Sul, um gigantesco complexo portuário em plena Mata Atlântica, para que a BAMIN (Bahia Mineração) possa escoar minério de ferro de Caetité até a China. Por sua vez, a BAMIN é uma subsidiária de ERG – Eurasian Resources Group – mineradora do Cazaquistão com histórico escandaloso de corrupção, assim como violação dos direitos humanos, na República Democrática do Congo, África.

A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), interligando a mina ao porto, estaria 80% construída segundo o consórcio, porém até hoje, do trecho de 537 km em questão, não foi observado mais de 50 km de trilhos, concentrados entre Brumado e Suçuarana. Esse projeto não dialoga com a vocação de uma região mundialmente conhecida por sua biodiversidade, polo de atividades turísticas e agroecológicas, baseada nas riquezas naturais, no cacau e na produção de chocolate fino.

LICENÇA AMBIENTAL COMPRADA

Existem muitos indícios de que a licença ambiental foi concedida pelo IBAMA de forma fraudulenta. A BAMIN nasceu em 2010 de um empreendimento conjunto entre Zamin Ferrous (mineradora do Indiano Pramod Agarwal) e ERG. A Zamin Ferrous acabou vendendo suas ações para a ERG, em 4 parcelas de 220 milhões de dólares. A última parcela seria paga pela ERG na condição de obter a licença ambiental para a construção do porto – essencial para a viabilização do projeto de mineração – na data limite de 19 de setembro de 2014. No final desse mesmo dia foi obtida a licença. A própria ERG, atual acionista da BAMIN, contra-atacou a Zamin Ferrous, na Alta Corte Inglesa, de que muito provavelmente houve pagamento de propina na obtenção da licença.

O resultado do acordo que conclui o conflito ficou confidencial e a ERG segue no projeto.

A Mata Atlântica na Costa do Cacau abriga umas das maiores biodiversidade de fauna e flora endêmicas do mundo! Seus serviços ambientais são inúmeros e cumprem funções essenciais para os humanos, como provimento de água potável, solo fértil e ar puro, beneficiando até a vida no oceano. Portanto o Governo da Bahia está prestes a cometer um crime ambiental, um escândalo de relevância mundial, desconsiderando grotescamente que essa região faz parte do patrimônio mundial da UNESCO, e que esse porto seria implementado ao lado de Áreas de Preservação Ambiental como a Lagoa Encantada, onde já estão acontecendo invasões, e com isso desmatamento, por pessoas vindas de todos os cantos na esperança de conseguir um emprego na obra do porto.

Além disso, o porto seria instalado na rota das últimas baleias jubartes, que frequentam nosso litoral a cada ano para se reproduzir.

DESENVOLVIMENTO FALACIOSO

Para ganhar a aprovação da opinião pública, tem-se disseminado um discurso falacioso de que seriam gerados cerca de 10 mil empregos na mina de Caetité, 2 mil na obra do porto, e mais 450 no funcionamento do porto.

No entanto, o porto afetaria milhares de nascentes, rios, manguezais, corais e a fertilidade dos solos, prejudicando uma cadeia produtiva que já garante trabalho para milhares de agricultores, pescadores e marisqueiras. Até a saúde pública seria piorada, o ar sendo contaminado pelo pó de ferro transportado nos vagões trazidos pela ferrovia.

Ademais o projeto poderá desabastecer a região, devido à inviabilidade de captação de água para o empreendimento. Isso, consequentemente, afetaria a produção do alimento da região. Outro ponto preocupante é que, atraídos por possíveis propostas de trabalho, pessoas passariam a residir na região, aumentado uma população potencialmente marginal, facilmente cooptada para a prostituição e o tráfico.

Portanto, em contrapartida a um projeto que pouco agregaria ao sul da Bahia, seriam comprometidos os milhares de empregos que já existem nos setores do turismo – atividade econômica mais importante da região – da agricultura familiar, da pesca, do cacau Cabruca e do chocolate ‘bean-to-bar’.

Nos municípios de Caetité, Pindai e Guanambi, os impactos socioambientais causados pelo projeto de mineração « Pedra de Ferro » da BAMIN são incalculáveis. A empresa pretende construir uma barragem de rejeito 15 vezes maior de que a de Brumadinho, em uma área de rio perene, onde se encontram muitas nascentes de água doce subterrâneas.

Milhares de famílias poderão ter seu abastecimento de água prejudicado. Durante a exploração, a BAMIN poderá consumir até 770’000 litros de água por hora, mais do que consomem os 86’000 habitantes de Guanambi, em uma região semiárida do alto sertão baiano.

O projeto corta o território desrespeitando qualquer modo de cultura, socialização e meios de retirada do sustento dos camponeses, hoje expostos a poeira, explosões e fluxos de caminhões e maquinas pesadas em estradas que eram de circulação da Comunidade.

Essa sinergia de projetos – porto, ferrovia oeste-leste e mina em Caetité – voltados para o comércio de exportação, serve a gerar lucros extraordinários, apenas para o governo e as corporações estrangeiras envolvidas. Não serve ao povo brasileiro. O governador Rui Costa está sempre em busca de investimentos chineses para viabilizar esses projetos. Há dois anos a China está comprando e construindo portos, rodovias e ferrovias no Brasil (e no mundo) todo, em uma velocidade gritante. A nova rota da seda está sendo desenhada debaixo do nosso nariz. Dependendo de investimentos estrangeiros, arriscamos nossa soberania nacional econômica e até política.

Em defesa de um futuro e de uma economia sadias; em defesa dos agricultores, dos pescadores, do turismo, do cacau, da biodiversidade, das florestas, das águas, das praias, do surf e de tudo que nos faz sorrir na Bahia.

Alunos de Direito participam de aula sobre Inquérito Policial

Oficina aconteceu no Laboratório de Informática da Faculdade de Ilhéus. Fotos: Ascom.

Acadêmicos do sétimo e do oitavo semestres do curso de Direito participaram de uma oficina sobre o trâmite do inquérito policial, realizada no Laboratório de Informática da Faculdade de Ilhéus. A atividade foi orientada pelas professoras Cinthya Santos e Taiana Levinne Cordeiro, tendo como facilitador o aluno e escrivão da Polícia Federal, Ailton Barboza Freire de Carvalho.

A aula no Laboratório de Informática envolveu os estudantes das disciplinas Processo Penal I e II e Prática Penal. Na oportunidade, o aluno e facilitador Ailton Freire de Carvalho apresentou informações sobre a prisão em flagrante, oitiva dos indiciados, depoimento de testemunhas, recolhimento de digitais etc.

De acordo com informações da coordenadora do curso de Direito, Ana Cristina Adry de Argôllo, a aula acontece como uma das etapas para a realização do júri simulado, que ocorrerá no próximo mês de novembro, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, localizado no bairro Boa Vista. O Salão do Júri já está disponibilizado pelo magistrado Gustavo Henrique Almeida Lira, entusiasta do projeto por entender que é uma oportunidade para que os estudantes debatam o direito ao vivo em local onde as coisas acontecem.

Para a concretização do Júri, os alunos simulam um processo criminal, desde a fase pré-processual, com a elaboração do inquérito policial, até a conclusão do processo e a prolatação da sentença.  Todas as teses de acusação e defesa são construídas pelos alunos do oitavo semestre, que atuarão no Tribunal do Júri simulando as presenças do Ministério Público, da Defensoria Pública e respectivos assistentes de acusação e defesa.