Ministério Público vai recorrer contra sentença que não considerou táxi-lotação crime

Promotor Paulo Sampaio promete levar mais um caso que envolve lotação ao TJ-BA.

Em contato com o BG na tarde desta sexta-feira, 13, o promotor Paulo Sampaio, da 11ª Promotoria do Ministério Público da Bahia, disse que vai recorrer da sentença que livrou o motorista Agnaldo Reis da acusação de cometer crime de contravenção penal, por fazer transporte de passageiros sem licença da Prefeitura de Ilhéus.

A decisão do juiz Benedito Coelho, favorável ao motorista, foi publicada pelo BG com exclusividade nesta sexta-feira,13 (veja aqui).

De acordo com o promotor, a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-BA tem reformado sentenças desse tipo, determinando que os réus sejam processados pela prática criminosa.

“Todas as vezes que os juízes decidirem em contrário, o Ministério Público vai recorrer da decisão para que a lei prevaleça”, disse Paulo Sampaio.

Em julho deste ano publicamos decisão do TJ-BA que reformou sentença de uma juíza de Ilhéus (relembre aqui).

Projeto da Faculdade Madre Thaís faz capacitação sobre doenças tropicais

Alunos e professores da Liga Acadêmica de Doenças Tropicais. Foto: Ascom.

A Liga Acadêmica de Doenças Tropicais é um projeto de extensão formado por alunos e professores do curso de Biomedicina da Faculdade Madre Thaís (FMT-Ilhéus). Na última quinta-feira, 11, promoveu, numa parceria da Faculdade com o Laboratório Exato, um projeto denominado “L.A.D.T. na escola”.

Os alunos da turma do 3º ano A e B do Colégio Estadual Eduardo Catalão tiveram a possibilidade de passar uma manhã na FMT e participaram de palestras de forma dinâmica sobre alguns tipos de doenças tropicais, como Dengue, Influenza e Infecções Sexualmente Transmissíveis.  Com o objetivo de concretizar, nos estudantes, a aprendizagem do dia, as turmas tiveram a possibilidade de ter uma aula prática, onde puderam visualizar as larvas do Aedes aegypti, algumas larvas de protozoário, entre outros.

A Liga Acadêmica de Doenças Tropicais tem como objetivo promover a capacitação dos discentes da Faculdade Madre Thaís a respeito das doenças classificadas como tropicais, por meio de grupo de estudos, realização de projetos de pesquisa, eventos de conscientização à comunidade em geral.

Atualmente o LADT é formado pelos seus fundadores os discentes e docentes da FMT-Ilhéus Rosimeyre Alves, Brenno Ryan, Simone Setubál, Andressa Oliveira, Emilly Vilas, Matheus Alves, Nívea Martins e Laiana Araújo.

Mais um juiz de Ilhéus não considera que táxi-lotação seja crime e manda liberar veículo

Foto: Gidelzo Silva.

O juiz Benedito Alves Coelho, da 2ª Vara do Juizado Especial de Ilhéus, determinou a liberação imediata do veículo Corsa Wind de Agnaldo Reis. Em maio deste ano, o motorista foi acusado de fazer transporte clandestino de passageiros.

Segundo Mesaque Soares, advogado que defende Agnaldo Reis, na decisão assinada no último dia 05 de setembro, o magistrado considerou que o fato foi “atípico”, ou seja, não pode ser tipificado como crime e, por isso, não justifica a apreensão do veículo.

Advogado Mesaque Soares.

Mesaque ressaltou para o BG que dois magistrados de Ilhéus (Racquel François e agora Benedito Coelho) já se posicionaram, por meio de sentenças, contrários a esse tipo de acusação relacionada às lotações (mais detalhes aqui).

Conforme entendimento do juiz, o motorista Agnaldo não deverá pagar qualquer tipo de taxa para ter seu veículo de volta.

Atualizado às 20h40min.

O promotor Paulo Sampaio disse que vai recorrer da decisão (detalhes aqui).