Mais um juiz de Ilhéus não considera que táxi-lotação seja crime e manda liberar veículo

Foto: Gidelzo Silva.

O juiz Benedito Alves Coelho, da 2ª Vara do Juizado Especial de Ilhéus, determinou a liberação imediata do veículo Corsa Wind de Agnaldo Reis. Em maio deste ano, o motorista foi acusado de fazer transporte clandestino de passageiros.

Segundo Mesaque Soares, advogado que defende Agnaldo Reis, na decisão assinada no último dia 05 de setembro, o magistrado considerou que o fato foi “atípico”, ou seja, não pode ser tipificado como crime e, por isso, não justifica a apreensão do veículo.

Advogado Mesaque Soares.

Mesaque ressaltou para o BG que dois magistrados de Ilhéus (Racquel François e agora Benedito Coelho) já se posicionaram, por meio de sentenças, contrários a esse tipo de acusação relacionada às lotações (mais detalhes aqui).

Conforme entendimento do juiz, o motorista Agnaldo não deverá pagar qualquer tipo de taxa para ter seu veículo de volta.

Atualizado às 20h40min.

O promotor Paulo Sampaio disse que vai recorrer da decisão (detalhes aqui).



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