Ministério Público vai recorrer contra sentença que não considerou táxi-lotação crime

Promotor Paulo Sampaio promete levar mais um caso que envolve lotação ao TJ-BA.

Em contato com o BG na tarde desta sexta-feira, 13, o promotor Paulo Sampaio, da 11ª Promotoria do Ministério Público da Bahia, disse que vai recorrer da sentença que livrou o motorista Agnaldo Reis da acusação de cometer crime de contravenção penal, por fazer transporte de passageiros sem licença da Prefeitura de Ilhéus.

A decisão do juiz Benedito Coelho, favorável ao motorista, foi publicada pelo BG com exclusividade nesta sexta-feira,13 (veja aqui).

De acordo com o promotor, a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-BA tem reformado sentenças desse tipo, determinando que os réus sejam processados pela prática criminosa.

“Todas as vezes que os juízes decidirem em contrário, o Ministério Público vai recorrer da decisão para que a lei prevaleça”, disse Paulo Sampaio.

Em julho deste ano publicamos decisão do TJ-BA que reformou sentença de uma juíza de Ilhéus (relembre aqui).



One response to “Ministério Público vai recorrer contra sentença que não considerou táxi-lotação crime

  1. Porque o ministério público na pessoa do promotor de. Paulo Sampaio, não toma uma posição mandando prender os proprietários dos ônibus eles estão cometendo crimes colocando carros sem condições de trafegar tentando contra a vida dos passageiros espero que você publique este comentário

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