Reflexões de uma paraninfa

Ontem, no Auditório Paulo Souto, da UESC, tive a honra de paraninfar os formandos em Direito do primeiro semestre de 2019. Foi uma formatura inusitada, já que nossos alunos não têm o costume de colar grau no meio do ano, sendo sempre poucos alunos que, pelos motivos mais diversos, ficaram em semestres irregulares no Curso. Pouco se atentam que na UESC o aluno tem direito à participação gratuita na cerimônia de colação de grau. Que bom os novos egressos estão se atentando para isso, e exercendo seu direito legítimo a essa participação. A primeira vez tem pouco tempo, com apenas um, agora foram três. Mas a quantidade não importa, pois a formatura é um momento único na vida do estudante, que deve aproveitá-lo da melhor forma possível, e cabe a nós, instituição, gestores, colegas, familiares, amigos, incentivá-los e festejar junto com eles mais essa conquista.

Por Guilhardes Jr.

Aqui, reproduzo o discurso da paraninfa, para compartilhar com todos que desejem pensar um pouco no papel do profissional do Direito nesses tempos difíceis de mares tormentosos. O texto tem adaptações para linguagem, mas mantém a essência das últimas admoestações aos novos bacharéis.

Excelentíssima senhora Professora Doutora Rosana Lopes, pró-reitora de graduação da UESC, que preside essa cerimônia solene de colação de grau, em nome de quem cumprimento Diretores(as), Coordenadores(as) de Cursos, demais paraninfos e patronos das turmas.

Senhores (as) docentes, servidores(as), estudantes, trabalhadores (as) terceirizados que fazem o cotidiano desta casa.

Familiares, amigos, colegas dos agora formados nas diversas áreas do conhecimento: essa vitória também é de vocês.

Nobres graduados bacharéis e licenciados das diversas áreas de conhecimento (foi uma cerimônia de formatura de diversos cursos: Direito, Letras, Biologia, Geografia e Comunicação Social), em especial Tamiles, José e Wagner, agora bacharela e bacharéis em Direito, meus mais novos colegas.

Creio que em 2011 já fiz isso, mas certamente a partir de 2012 tenho tido a honra de receber os calouros do Curso de Direito, dando-lhes as boas-vindas ao Curso, à UESC, ao mundo do direito. O roteiro é básico: falar do curso, das oportunidades, da UESC, do nosso currículo. Saliento sempre que nunca será fácil, mas o prazer da saída será memorável. Lembro a cada ano das caras de susto quando falo que daqui a cinco, seis, sete ou oito anos sairão daqui. Lembro que a caminhada, por ser longa, admite tropeços, atrasos, escolhas ou condições que se impõem sobre as vidas dos nossos acadêmicos e que podem, vez ou outra, fazer com que alguns não concluam o curso naquele prazo previsto dos cinco anos. Felizmente, também comporta adiantamentos, em função de aprovação em concurso público ou outras ocorrências que permitam ao futuro egresso antecipar sua integralização curricular. Nesses quase nove anos cooperando na gestão do curso, já participei de muitos momentos de júbilo, mas nunca como o de hoje à noite. Saber da indicação para a paraninfa me deu inicialmente perplexidade: “Eu???”. Sim, perplexidade por um monte de questões, afinal há docentes no curso aos quais reputo mais competência acadêmica e jurídica, outros mais carisma, outros maior referência profissional nas carreiras jurídicas. Não é comum um docente em cargo de gestão ser lembrado para as homenagens de final de curso, pelas próprias razões de ser responsável pelas questões disciplinares, pelos nãos, pelos indeferimentos dos pedidos, pelas indicações (e manutenção) dos professores menos festejados para determinadas matérias, pelos eventuais “puxões de orelha”, ou seja, muitas coisas que tanto afetam psicologicamente a vida dos nossos estudantes. Mas vocês, muito mais pela generosidade do que pelo merecimento, me concederam o privilégio de ser seu padrinho nessa cerimônia e dizer-lhes os últimos conselhos na despedida dessa casa.

Cumpre-me, de certa forma, lembrar-lhes algumas lições importantes que servirão para suas vidas pessoais e profissionais. Recorro à maestria de Roberto Lyra Filho, num livreto intitulado “O que é Direito”, que entendo todo acadêmico deva ler em seus primeiros passos. Interessante que ele inicia o livro informando o que não deve ser o Direito, insurgindo-se contra a visão positivista de somente enxergar o Direito a partir do corpo normativo. Lembra Lyra Filho que:

“A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada à classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. Embora as leis apresentem contradições, que não nos permitem rejeitá-las sem exame, como pura expressão dos interesses daquela classe, também não se pode afirmar, ingênua ou manhosamente, que toda legislação seja Direito autêntico, legítimo e indiscutível. Nesta última alternativa, nós nos deixaríamos embrulhar nos “pacotes” legislativos, ditados pela simples conveniência do poder em exercício. A legislação abrange, sempre, em maior ou menor grau, Direito e Antidireito: isto é, Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuistas do poder estabelecido”.

Meus queridos, não se tem maior exemplo da distorção do Direito a partir das Leis senão nos processos legislativos que ocorrem nos últimos dias, ou mesmo a distorção do sistema de leis para realizar julgamentos ao sabor das elites que controlam o poder político. Temos visto uma parcela do Poder Judiciário agindo de forma subserviente, tacanha, mesquinha. Órgãos do quilate do Ministério Público mal representados por procuradores que em aplicativos de mensagens chegam até mesmo a zombar do sofrimento de suas vítimas, as quais mesmo clamando pela aplicação de princípios oriundos da Constituição e dos tratados internacionais de Direitos Humanos, veem seus direitos serem vilipendiados e rasgados pela má instrumentalização da legislação infraconstitucional.

Vemos também, em todos os lugares e instâncias, a torto e a não direito, a letra fria da norma sendo aplicada sem se levar em conta sua função social, dando lugar a tudo quanto é tipo de injustiça pelo sofrimento, principalmente contra os mais fracos, ou injustiça por privilégios, principalmente para os mais abastados.

Para além da instrumentalização ou vilipêndio da norma, precisamos ter em mente que o direito é alma pulsante, é corpo vivo, é ideal de justiça, é prática, é ideologia, é luta, é paz, é luz que se levanta para afastar as sombras do desequilíbrio, das desigualdades, enfim, de toda forma de injustiça, principalmente a social. O profissional do Direito deve cravar esse ideal em seu coração, para não se deixar levar pelos encantos da subserviência ao poder, ou ao comodismo frouxo das zonas de conforto, mal que tem assombrosamente acometido muitos profissionais do direito nesse Brasil afora.

Para tanto, tomo novamente de empréstimo as palavras de Lyra Filho, que nos ensina o seguinte:

“como notava o líder marxista italiano Gramsci, a visão dialética precisa alargar o foco do Direito, abrangendo as pressões coletivas (e até, como veremos, as normas não-estatais de classe e grupos espoliados e oprimidos) que emergem na sociedade civil (nas instituições não ligadas ao Estado) e adotam posições vanguardeiras, como determinados sindicatos, partidos, setores de igrejas, associações profissionais e culturais e outros veículos de engajamento progressista”.

Lembrando ainda das reflexões de Manuel Castells, a sociedade em rede nos apresenta novas formas de engajamento político-social, a partir da utilização das tecnologias, tais como as redes sociais, aplicativos de empreendedorismo social e de mensagens instantâneas. Todas essas são ferramentas amplamente utilizadas em todos os momentos e lugares, que transformaram nossas formas de viver e de perceber nosso cotidiano. Para tanto, nós, como operários do direito, precisamos nos reinventar, afinal de contas, o que nos aguardam são os PJE’s e Sistemas SEI da vida. Já temos exemplos muito práticos de virtualização nos processos, como as audiências em teleconferência e até mesmo conciliação via aplicativos de mensagens. Em nossa casa, já temos docente que realiza avaliação utilizando o WhatsApp, o Google Forms e a já ampla utilização do Google Classroom na disponibilização de conteúdos, textos e atividades. Todos nós fazemos parte de um sem número de grupos de WhatsApp e provavelmente parte desse discurso estará em instantes no Instagram, espero que com muitos likes…

Diante desse contexto, entre a tendência a se acomodar no exercício do direito ao simples aplicar da norma ou a entendê-lo apenas pela ótica dos tribunais, ou ainda pela vontade pueril de tornar-se um “revolucionário” e mandar às favas qualquer manifestação de tradicionalismo, quero encaminhar a finalização da minha fala para duas observações:

1. O professor Ruy Póvoas, na noite de ontem, em evento promovido pela Comissão da Estatuinte, vaticinou a todos que é necessário reverenciar a memória do passado, manter a mente no presente e projetar os olhos no futuro. Nunca se esqueçam ou mesmo desprezem os feitos realizados pelos que vieram antes de vocês, mesmo que não concordem com seus posicionamentos pessoais ou políticos. Se vocês estão aqui nesse momento, é porque alguém construiu e colocou a pedra fundamental desse edifício. Valorizem cada momento aqui vivido, aproveitem intensamente o presente, riam, chorem, errem, passem vergonha, levantem, vençam, celebrem as vitórias. Elas serão memórias importantes no seu futuro, e mesmo os momentos mais difíceis servirão para moldar seu caráter e ensiná-los valores importantes para suas vidas. E sonhem. Sonhem muito, sem medo, e nutrindo sempre as esperanças de que as coisas serão melhores. Sonhos são os desejos passíveis de serem meticulosa e cuidadosamente construídos, mas se passarem disso serão mero delírio. Planejem, busquem, se esforcem. Lá nesse futuro desejado e sonhado verão que cada gota de suor derramado valerá a pena.

2. Escrevi algo sobre isso e agora retorno a reflexões passadas: olhem para o nosso brasão e vejam o que está escrito nele. Penso que “in altum” tem um simbolismo histórico e contextual que vai além do “ao alto”. Com uma procura simples em ferramenta de busca na internet, vamos encontrar vários textos que o irão relacionar ao cristianismo e à atividade de navegação. Conta a narrativa bíblica no Evangelho de Lucas (capítulo 5) que, em determinado encontro com seus discípulos, Jesus teria dito a Pedro, para que ele tivesse uma boa pescaria, (versículo 4, na tradução latina) “Duc In Altum”, ou seja, “vá para águas mais fundas”. Encontra-se aí um convite ao exercício da fé e à segurança proporcionada por ela. Nos tempos das grandes navegações, a expressão está vinculada ao “alto-mar”, ao desconhecido, um chamamento para a coragem e o enfrentamento do medo e da insegurança.

Todos nós, na viagem de nossas vidas, navegamos entre esses dois chamamentos: o do conformismo, baseado na obediência cega e no cumprimento das normas escritas e não escritas, atitudes que nos trazem segurança jurídica e portanto fé na continuidade das relações; também o chamamento da incerteza, combustível necessário ao avanço das coisas e que nos traz o ímpeto de ousar e exercitar a criatividade inovadora. Quando um dos dois falta, pode nos levar ao comodismo ou ao caos absoluto. É necessária, portanto, a arte de dosar ambas as possibilidades, sem deixar, é claro, de permitir que em determinados momentos uma ressaia sobre a outra.

Desconfie de todo discurso que se prende à legalidade pura e simples. Sua tendência são as amarras. Desconfie também do discurso muito visionário, pois sua tendência é se descolar da realidade e criar expectativas de coisas que nunca existirão. Ambos levam a um clima nada favorável de desilusão e desânimo, para além da perda de foco nas coisas essenciais.

Pensando novamente no “In Altum” do brasão que vocês carregarão para o resto de suas vidas, é preciso agir em todo os tempos e lugares com altivez, no sentido de se considerar imprescindível o recurso à segurança jurídica, sem no entanto abrir mão do questionamento, da autonomia, da cidadania, do exercício da criatividade que inova e aponta para caminhos ainda não trilhados. Pensar e agir na linha tênue da complexidade da vida e da história, e no sucesso daqueles que, em todos os tempos, somente se destacaram quando se deram à ousadia de lançar-se ao mar revolto, sem no entanto abrir mão da segurança da embarcação, da experiência no comando e da dedicação e fidelidade de seus tripulantes, em nosso caso, presentes nas experiências, nos estudos e na dedicação ao trabalho.

Sejam prósperos, sejam felizes e, nada mais apropriado para esse momento que dizer-lhes: “DUC IN ALTUM”!

Guilhardes Jr. é advogado e professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).



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