O trabalho escravo e a proposta de extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho

A Região Cacaueira e o Brasil assistiram, em fins de setembro e início de outubro deste ano de 2019, às denúncias veiculadas na imprensa sobre a existência de trabalho análogo às condições de escravo em fazendas situadas nos municípios de Uruçuca e Ilhéus.

POR: JÚLIO GOMES

Atentatórias aos mais elementares princípios de dignidade humana, a condição de extrema penúria, a precaríssima de higiene e, sobretudo, a dependência absoluta e a falta de liberdade para romper a relação de trabalho a que se encontravam submetidos, fazem com que estes trabalhadores e trabalhadoras estejam, de fato, assemelhados a escravos em pleno Século XXI, o que além de configurar a prática de um gravíssimo ilícito, causa forte repulsa a qualquer pessoa dotada de um mínimo de sensibilidade.

O perfil das pessoas encontradas nessa condição desumana é invariavelmente o mesmo: descendente direto de africanos ou de indígenas, analfabetos totais ou funcionais, pessoas desprovidas das mais elementares noções de direito e, também por conta disso, cruelmente exploradas, sendo tratadas unicamente como fonte de lucros, da forma mais abjeta possível. (mais…)

Sesi Ilhéus apresenta projetos de alunos sobre Bioeconomia e Desenvolvimento Sustentável

A Escola SESI Ilhéus realiza nos dias 18 e 19, no Calçadão Jorge Amado, a apresentação dos projetos desenvolvidos pelos estudantes durante o ano letivo.

Os trabalhos, que fazem parte da Mostra Sesi de Artes, Ciência e Tecnologia, que reúne 260 alunos do ensino médio, serão apresentados durante todo o dia no estande montado pelo Sesi com a presença de estudantes e professores. O tema deste ano é “Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável”.

A mostra é aberta à comunidade, que poderá conhecer projetos que serão aplicado no dia a dia, com benefícios para a economia e o meio ambiente do Sul da Bahia.

Governador se reúne hoje com prefeitos de cidades atingidas por óleo

Arquivo.
Às 15h desta quinta-feira (17), o governador Rui Costa se reúne, na Governadoria, com prefeitos e dirigentes da Defesa Civil dos municípios baianos atingidos por manchas de óleo. O convite do Governo do Estado foi feito aos oito municípios afetados: Salvador, Mata de São João, Conde, Camaçari, Entre Rios, Esplanada, Jandaira e Lauro de Freitas.
Participam da reunião também órgãos estaduais envolvidos nesta ação: Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria do Meio Ambiente, Inema, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Infraestrutura.

Caixa inicia nesta sexta pagamento do FGTS para não correntistas

Caixa Econômica Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa.

Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas nesta etapa, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, essa é a fase mais complexa dos pagamentos. “Até agora, os três primeiros pagamentos, como eram de clientes da Caixa, 82% dos 36 milhões de pessoas sacaram pelo celular. Os próximos 12 pagamentos utilizaremos, em especial, as lotéricas. Esperamos movimento grande e presencial”.

Segundo Pedro Guimarães, o banco terá gastos de R$ 1 bilhão, com os pagamentos do FGTS, como com horas extras de funcionários e taxas para as lotéricas. Por isso não há como dar gratuidade nas tarifas de transferências para clientes com contas em outros bancos. (mais…)

Bahia adere a ação que cobra medidas do governo federal para conter mancha de óleo

Foto: Camila Souza/GOVBA.

O Estado da Bahia irá aderir à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) que solicita que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) adotem medidas efetivas de proteção do litoral baiano, por conta da mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), durante reunião do governador Rui Costa com membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), secretários e representantes de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, esclareceu que a União tem responsabilidade no vazamento porque envolve danos, já concretos ou em potencial, a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial e a áreas compreendidas como terrenos de marinha. “A ação solicita que a Justiça determine a adoção de medidas para o recolhimento e o descarte do material poluente que já atingiu a costa. Além de ter a competência no caso, o governo federal, através da Marinha, detém mecanismos e equipamentos suficientes para identificar a origem dessas manchas e salvaguardar o meio ambiente e as praias de toda a Bahia e do Nordeste”.

Na última segunda-feira (14), o governo estadual assinou o decreto de situação de emergência destinado à compra de material para conter e recolher resíduos de óleo que estão chegando às praias dos municípios de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaira e Lauro de Freitas. Apesar de também já estarem sendo afetados pela mancha, Salvador e Mata de São João não declararam situação de emergência. (mais…)

Quatorze policiais militares da Aspra foram conduzidos durante operação para prestar depoimento

Fotos: Iracema Chequer / Rodtag Fotografias.

Vinte e três pessoas, entre elas 14 policiais militares, foram conduzidas durante operação policial, deflagrada na manhã de ontem, dia 16, que cumpriu mandado judicial de interdição de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) localizadas em Salvador e em 19 municípios do interior do estado. As informações foram apresentadas à imprensa durante entrevista coletiva realizada no final da manhã na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Os PMs foram conduzidos à Corregedoria da Polícia Militar e outras nove pessoas levadas à Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) para prestar depoimento sobre a participação delas em atos de incitação a ilegal paralisação de PMs.

A operação resultou também na apreensão, na sede principal da Aspra na capital, de 18 computadores, 300 chips de celulares, um drone, tíquetes de combustível da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e R$ 9 mil, sendo que R$ 5 mil foram encontrados no carro utilizado pelo presidente da Aspra, o deputado estadual Marco Prisco. A decisão da Justiça, que determinou também o bloqueio de contas da Aspra, atendeu a pedido do MP, que sustentou que a Associação tem realizado assembleias para incitar um movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal e causando grave risco à segurança pública e à coletividade. O cumprimento dos mandados pela Polícia foi acompanhado por um total de 20 promotores de Justiça. (mais…)

Programa Partiu Estágio convoca 2.626 estudantes

Partiu Estágio. Imagem: Manu Dias.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), convoca 2.626 estudantes para integrarem o Programa Partiu Estágio. Os selecionados para o terceiro edital de 2019 do programa devem apresentar a documentação exigida até o dia 31 de outubro. A convocação foi anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido nas redes sociais, na noite da quarta-feira (16).

Foram contemplados 110 cursos de graduação presenciais e EAD de instituições com sede/pólo na Bahia, na capital e em mais 40 municípios do estado. Os estudantes convocados receberão e-mail, ligação telefônica e SMS informando o órgão estadual que devem se apresentar para a entrega dos documentos. Aqueles que não apresentarem a documentação completa ou não se apresentarem dentro do prazo estipulado, automaticamente, perderão a vaga de estágio. A lista de convocados também está disponível no site da Saeb.

Como na edição anterior, o Partiu Estágio tem a reserva de 10% das vagas ofertadas para portadores de deficiência física, conforme o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, tiveram prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. (mais…)