Governo Bolsonaro extinguiu comitês do plano de ação de incidentes com óleo

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles – Nelson Almeida/AFP

*Com informações da Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro extinguiu em abril deste ano dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), instituído em 2013. Na última quinta-feira (17), o Ministério Público Federal acionou o governo federal por omissão diante do maior desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro e pediu que a Justiça Federal obrigue a União a colocar o PNC em ação em 24 horas. Para a Procuradoria, a União não adotou as medidas adequadas para responder à emergência. Até ontem (18), 187 locais de 77 municípios do Nordeste foram atingidos por manchas de óleo, de acordo com informações do Ibama. O fim dos conselhos pode explicar a demora e a desorganização do governo no combate às manchas de óleo.

O PNC foi instituído no governo Dilma Rousseff (PT), com o intuito de preparar o país para casos como esse. Em sua estrutura, o PNC contava com dois comitês que foram extintos: o Executivo e o de Suporte. Ambos eram compostos por Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Marinha, Ibama, Agência Nacional do Petróleo, entre outros.  Por decreto, o presidente extinguiu conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores no primeiro semestre. Foram mantidos apenas os criados na gestão atual e por lei.

O Comitê Executivo tinha a atribuição de elaborar simulados e treinamento de pessoal e manter recursos para a resposta à emergência. Bem como elaborar o manual de resposta a emergências, que ainda não teria sido aprovado. Já o Comitê de Suporte fazia a indicação de recursos humanos e materiais para ações de resposta a incidentes com óleo e liberar a entrada de profissionais ou equipamentos importados no país. Conforme prevê o plano, o governo criou um grupo de acompanhamento e avaliação, composto por representantes da Marinha, do Ibama e da ANP, que analisa a situação e define prioridades na atuação da Petrobras.

Uma pesquisa realizada nos arquivos da Marinha e do Ibama mostra que as poucas ações feitas compreenderam a participação e ou realização de seminários sobre o tema. Em um deles, na semana passada, coube à Petrobras simular sozinha o combate a uma emergência. Não há informações sobre a atuação das outras estruturas previstas no plano, como o Comitê de Suporte. A estatal diz ter mobilizado cerca de 1.700 pessoas para a limpeza das áreas impactadas e mais de 50 empregados próprios para planejamento e execução da resposta. Ainda não está claro quem pagará os custos da operação. O Ministério do Meio Ambiente não respondeu,até o momento,  questões sobre o acionamento e funcionamento do Plano Nacional de Contingência.

A extinção dos comitês do PNC é uma parte do problema, agravado por deficiências nos quadros do MMA, segundo Anna Carolina Lobo, coordenadora do programa mata atlântica e marinho da WWF-Brasil. A complexidade do vazamento enfrentado  pesa muito, considerando que ainda não se conhece sua origem ou tamanho real, o que dificulta possíveis medidas de contenção, e o fato da mancha de óleo normalmente se mover abaixo da superfície do mar, o que dificulta a detecção por satélite.

O Grupo de Acompanhamento e Avaliação é o mais importante braço de ação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), segundo um especialista em petróleo que preferiu não se identificar. Com isso, diz o especialista, a extinção dos comitês não deveria ter, a princípio, prejudicado a resposta do governo, já que esses serviam para assessorar o grupo. Além da ação mais recente do MPF, a Justiça já foi acionada duas vezes para determinar que o governo agisse na crise do óleo. Uma vez pela Bahia e outra por Sergipe. O presidente voltou ao assunto na sexta (18) e questionou se o vazamento poderia ter sido cometido intencionalmente para prejudicar o megaleilão da cessão onerosa, previsto para novembro e voltou a dizer que o óleo é venezuelano. O Ibama confirmou a origem, mas disse que isso não significa que a Venezuela seja a responsável pelo vazamento. A Venezuela negou na última semana responsabilidade no caso.



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