Lula deixa a prisão em Curitiba, agradece a militantes e critica Lava Jato

Lula deixou a prisão no fim da tarde desta sexta-feira (8), em Curitiba — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8).

Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias, dizendo que eles eram “o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Em seu discurso ao deixar a prisão, Lula:

*agradeceu a seus apoiadores que durante 580 dias ficaram perto da sede da PF em Curitiba;
*disse que “lado podre do estado brasileiro, da Justiça, do MP, da PF e da Receita trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, o PT e o Lula”;
*criticou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, e o ex-juiz da operação, Sérgio Moro, atual ministro da Justiça;
*afirmou ter “vontade de provar que este país pode ser muito melhor na hora em que tiver um governo que não minta tanto quanto o [presidente Jair] Bolsonaro pelo Twitter”;
*apresentou a namorada, a quem se referiu como “companheira”, dizendo: “Vocês sabem que eu consegui a proeza de, preso, arrumar uma namorada, ficar *apaixonado e ainda ela aceitar casar comigo – é muita coragem dela”;
*antecipou que viajaria a São Paulo e que “depois as portas do Brasil estarão abertas para que eu possa percorrer este país”.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

SineBahia Itabuna oferta mais de 160 vagas na segunda-feira (11)

Sinebahia de Itabuna tem 10 vagas para inspetor de disciplina.

Confira abaixo as oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas estarão disponíveis nesta segunda-feira, 11 de novembro. A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (PCD)

Vaga Exclusiva para pessoas com deficiência

Ensino Médio Completo

Experiência com Planilha Excel

01 Vaga

 

AUXILIAR DE LIMPEZA (PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Ensino Fundamental Incompleto

Não exige experiência

01 VAGA

 

OPERADOR DE TELEMARKETING (PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Não exige experiência

05 VAGAS

 

OPERADOR DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

Curso Técnico em Radiologia

Experiência mínima de seis meses na função

01 Vaga (Temporária) (mais…)

Ilhéus: SineBahia oferta 14 vagas de emprego na segunda-feira (11)

Sinebahia Ilhéus tem uma vaga para garçonete.

Confira abaixo as vagas de emprego disponíveis nessa segunda-feira, 11 de novembro, na agência do Sinebahia Ilhéus, que fica na sala 13 do SAC, situado na Rua Eustáquio Bastos, 308, Centro. Não esqueça de levar a carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e de chegar antes das 9.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (PCD)
Vaga exclusiva para Pessoas com deficiência
Ensino médio completo

Experiência mínima de 06 meses comprovada em carteira de trabalho
Apresentar laudo
01 VAGA

REPOSITOR EM SUPERMERCADO ( PCD )
Vaga exclusiva para Pessoas com deficiência
Ensino Fundamental Completo
Possuir experiência na Função
Apresentar Laudo
01 VAGA

 

MARCENEIRO
Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 06 meses na Função
01 VAGA (mais…)

Parceria do MPE com a UESC vai analisar a tarifa de ônibus em Ilhéus

Fotomontagem Blog do Gusmão.

O promotor Paulo Sampaio, do MPE/BA, oficializou um pedido de suporte ao Departamento de Ciências Econômicas da UESC para análise da tarifa do transporte coletivo de Ilhéus.

Segundo o promotor, o estudo é parte de um inquérito civil alicerçado em três pontos: a má prestação do serviço; a forma como a tarifa é reajustada; e as eventuais melhorias no serviço que poderão ser feitas.

“É no segundo ponto que a UESC pode ajudar o MP, criando meios de manter o equilibro financeiro da tarifa sem aumento real, explicou o promotor”.

A UESC, por meio do Departamento de Ciências Econômicas, vai sugerir uma fórmula econômica para manter o equilíbrio financeiro dos contratos celebrados com as empresas de transporte coletivo, além de propiciar que o serviço tenha boa qualidade.

O departamento vai montar uma comissão para tratar o assunto, explicou Paulo Sampaio.

Correios atualizam CEPs em logradouros públicos de Ilhéus

O vice-prefeito José Nazal foi um dos principais articuladores desse projeto.

Ilhéus oficialmente tem hoje sua malha urbana de ruas, logradouros e praças com denominação definida. Após 90 dias de trabalho de adequação e atualização, os Correios finalizaram o reordenamento e cadastro do Código de Endereçamento Postal (CEP) em logradouros públicos já existentes, em cumprimento da Lei Municipal 4024/19. A atualização dos CEPs já se encontra disponível no site dos Correios.

O vice-prefeito José Nazal Soub, cuja participação foi imprescindível para que o processo acontecesse, disse que a desatualização gerava problemas que atingiam diretamente órgãos que lidam com informações físico-territoriais no desenvolvimento dos trabalhos, a exemplo do IBGE, Coelba, Embasa e a própria Prefeitura. “Foi feita a alteração do nome de todas as ruas que possuíam nomenclatura toponímia alfanumérica. Isso auxiliará, inclusive, o novo Censo, previsto para acontecer em agosto de 2020”.

Nazal salienta que os trabalhos de adequação e cadastro de nomes nas comunidades urbanas da zona rural estão em andamento, e prevê conclusão em até trinta dias. A lei exigiu que fosse encaminhada a atualização dos CEPs, às concessionárias públicas e aos Correios. Por sua vez, o Legislativo pode solicitar ao Executivo a implantação de placas em todas as ruas do município, para que moradores e turistas possam se orientar de maneira correta.

O trabalho surgiu com a implantação do projeto de Geoprocessamento e o diagnóstico inicial apontou a necessidade de organizar e melhorar a qualidade da informação, além de integrar as diversas bases de dados. O estudo possibilitou o mapeamento e organização dos dados dos logradouros, um cadastro de bairros renovado e preciso, sendo a base para a constante atualização dos arquivos. Os Correios enviarão uma mala-direta com as novas informações à cada residência das ruas que sofreram alteração e inclusão.

MPF entra com ação contra o CFM para revogar norma que autoriza intervenções médicas sem consentimento das gestantes

Resolução publicada em setembro permite que escolhas da mãe durante o parto sejam caracterizadas como abuso de direito da mulher em relação ao feto. Foto: Pixabay.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) para que sejam revogados pontos da Resolução 2.232/2019 que permitem que as gestantes brasileiras sejam obrigadas a passar por intervenções médicas com as quais não concordam. A norma do CFM, publicada em setembro, abre espaço para que a autonomia da mãe na escolha de procedimentos durante o parto seja caracterizada como abuso de direito da mulher em relação ao feto, mesmo que não haja risco iminente de morte.

O MPF alerta que, da forma como estão redigidos os artigos 5º, §2º, 6º e 10º permitem que o médico não aceite a recusa da gestante em se submeter a determinadas intervenções e que o profissional adote medidas para coagir a paciente a receber tratamentos que não deseja, inclusive com a possibilidade de internações compulsórias ilegais. A resolução prevê, por exemplo, que casos de recusa terapêutica por “abuso de direito” da mulher deverão ser comunicados “ao diretor técnico [do estabelecimento de saúde] para que este tome as providências necessárias perante as autoridades competentes, visando assegurar o tratamento proposto”, o que implica ainda na violação ilegal do sigilo médico.

Antes da ação ajuizada nesta quinta-feira, o MPF havia expedido uma recomendação ao CFM, dando prazo de 30 dias para que o órgão revogasse os pontos ilegais da Resolução 2.232/2019. Contudo, em resposta, o conselho profissional manteve integralmente os termos questionados, discorrendo inclusive sobre a necessidade de internação compulsória de parturientes quando estas se negarem a seguir orientações médicas. (mais…)

Óleo nas praias: reuniões técnicas discutirão liberação de benefícios assistenciais a pescadores e marisqueiras

Estimativas apontam que desastre já atingiu mais de 100 mil na Bahia.

Os impactos socioeconômicos e ambientais na vida dos pescadores e marisqueiras causados pelas manchas de óleo que atingem as praias no Nordeste foram debatidos na quarta-feira, dia 6, durante reunião pública que aconteceu no auditório do Ministério Público estadual, em Nazaré. Na ocasião, também foram debatidas questões relacionadas à saúde dos trabalhadores que ‘ganham’ a vida no mar. Segundo a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), esse desastre ambiental já afetou cerca de 100 mil pescadores e marisqueiras no Estado da Bahia. “Atualmente há cerca de 45 mil trabalhadores registrados no Ministério da Pesca, mas sabemos que o número de pessoas que trabalham no mar no estado ultrapassam os números oficiais informados. Essa população tem urgência, por isso estamos dialogando com outras instituições para buscarmos respostas efetivas e rápidas para a resolução dos problemas causados pelo óleo”, afirmou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.

Na próxima terça-feira, dia 12, às 14h, ocorrerão duas reuniões técnicas, na sede do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), no Jardim Baiano, em Nazaré. A primeira contará com representantes do MP estadual, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Agricultura, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), dentre outros órgãos, além de uma comissão formada por líderes de pescadores e marisqueiras para discutir o pagamento do seguro-defeso, bem como o pagamento a alguns dos pescadores que afirmaram estar sem receber o benefício desde 2016. O outro encontro discutirá a viabilização de um benefício especial aos trabalhadores durante o período que ficarem impedidos de pescar e a metodologia de pagamento do mesmo.

“Essa população é formada em sua maioria por pessoas negras que suportam de forma desproporcional esses danos ambientais e que estão com sua saúde, vida familiar e sua situação econômica em estado crítico por conta desse crime ambiental que ainda está em fase de apuração”, destacou a promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial dos Direitos Humanos e de Combate à Discriminação (Gedhis), que presidiu a mesa da reunião pública. Ela complementou que o MP tentará viabilizar uma reunião com representantes do Governo do Estado para discutir a liberação de uma verba emergencial para as comunidades afetadas direta e indiretamente pelo vazamento do óleo, especialmente pescadores e marisqueiras que dependem dos manguezais, rios e mar para ganhar a vida. (mais…)

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância

STF.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.

Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF.

COMO VOTARAM OS MINISTROS (mais…)

Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje

Nascidos m abril e maio já podem sacar FGTS.

Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. (mais…)