Óleo nas praias: reuniões técnicas discutirão liberação de benefícios assistenciais a pescadores e marisqueiras

Estimativas apontam que desastre já atingiu mais de 100 mil na Bahia.

Os impactos socioeconômicos e ambientais na vida dos pescadores e marisqueiras causados pelas manchas de óleo que atingem as praias no Nordeste foram debatidos na quarta-feira, dia 6, durante reunião pública que aconteceu no auditório do Ministério Público estadual, em Nazaré. Na ocasião, também foram debatidas questões relacionadas à saúde dos trabalhadores que ‘ganham’ a vida no mar. Segundo a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), esse desastre ambiental já afetou cerca de 100 mil pescadores e marisqueiras no Estado da Bahia. “Atualmente há cerca de 45 mil trabalhadores registrados no Ministério da Pesca, mas sabemos que o número de pessoas que trabalham no mar no estado ultrapassam os números oficiais informados. Essa população tem urgência, por isso estamos dialogando com outras instituições para buscarmos respostas efetivas e rápidas para a resolução dos problemas causados pelo óleo”, afirmou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.

Na próxima terça-feira, dia 12, às 14h, ocorrerão duas reuniões técnicas, na sede do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), no Jardim Baiano, em Nazaré. A primeira contará com representantes do MP estadual, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Agricultura, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), dentre outros órgãos, além de uma comissão formada por líderes de pescadores e marisqueiras para discutir o pagamento do seguro-defeso, bem como o pagamento a alguns dos pescadores que afirmaram estar sem receber o benefício desde 2016. O outro encontro discutirá a viabilização de um benefício especial aos trabalhadores durante o período que ficarem impedidos de pescar e a metodologia de pagamento do mesmo.

“Essa população é formada em sua maioria por pessoas negras que suportam de forma desproporcional esses danos ambientais e que estão com sua saúde, vida familiar e sua situação econômica em estado crítico por conta desse crime ambiental que ainda está em fase de apuração”, destacou a promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial dos Direitos Humanos e de Combate à Discriminação (Gedhis), que presidiu a mesa da reunião pública. Ela complementou que o MP tentará viabilizar uma reunião com representantes do Governo do Estado para discutir a liberação de uma verba emergencial para as comunidades afetadas direta e indiretamente pelo vazamento do óleo, especialmente pescadores e marisqueiras que dependem dos manguezais, rios e mar para ganhar a vida.

“Precisamos discutir quais os impactos na saúde desses trabalhadores a curto, médio e longo prazo e definir quais pessoas deverão ser monitoradas e quais unidades de saúde serão responsáveis por esse trabalho de acompanhamento. Também precisamos saber exatamente o tipo de óleo que atinge as praias, para daí termos ciência da toxicidade dele”, relatou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde (Cesau). A demora no cadastro dos trabalhadores realizado pelo governo federal, que desde o ano de 2013 não realiza novos cadastros, foi uma das principais críticas dos pescadores e marisqueiras no encontro. “Nossa fome não tem tempo para a burocracia dos cadastros”, afirmou Eleonice Sacramento, líder da articulação nacional das mulheres pescadoras. “Estamos falando do maior crime da história do Brasil, algo sem precedentes, e, até o momento, nenhum município preparou uma ação efetiva para amparar as famílias que há quatro semanas estão sem vender seu pescado”, ressaltou. Ela ponderou também sobre quais estratégias estariam sendo viabilizados pelo Governo Federal, Estados e Municípios para resolver os impactos desse crime ambiental. “O que foi feito até o momento para o enfrentamento dos prejuízos que os pescadores e marisqueiras sofreram com o derramamento de óleo?’.

No último dia 25, após receber uma Carta Aberta dos pescadores e marisqueiras, o MP instaurou um procedimento para atender as reivindicações socioeconômicas apresentadas por eles, que está em fase de apuração. A Instituição também vai instaurar um procedimento para discutir especificamente as questões relacionadas à saúde desses trabalhadores. Outra ação para o enfrentamento desse problema será a realização de audiências públicas em alguns dos municípios afetados para debater os impactos do óleo, demandas que já foram encaminhadas à coordenadoria do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama).

Estiveram na mesa de abertura da reunião o promotor de Justiça Rogério Queiroz; o defensor regional de Direitos Humanos substituto da Defensoria Pública da União, André Porciúncula; o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rômulo Almeida; o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Alves; a líder da articulação nacional das mulheres pescadoras, Eleonice Sacramento; a diretora de Vigilância da Saúde do Trabalhador (Divast), Letícia Nobre; o assessor técnico da Bahia Pesca, Marcos Rocha; Valdimere Ferreira, da coordenação da Secretaria de Aquicultura e Pesca; Marcos Machado, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); a defensora pública Lívia Almeida; o chefe substituto do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador da Agência Nacional do Petróleo, Luis Polybio, e representante do (INSS). Também estiveram presentes as promotoras de Justiça Márcia Câncio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), e Hortênsia Pinho, que atua na área de meio ambiente.



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