Campanha alerta sociedade sobre abuso de contratação temporária na Administração Pública

Um em cada quatro servidores públicos na Bahia foi admitido via contratação temporária.

O Ministério Público estadual lançou hoje, dia 9, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a campanha publicitária ‘Contratação de pessoal no serviço público tem regras’, com o objetivo de conscientizar a população para a importância de denunciar o abuso ilegal de contratação temporária de servidores, que por lei devem ser realizadas apenas em casos emergenciais e por prazo determinado. A campanha já está sendo veiculada em spots de rádio, vídeos nas redes sociais online, banners no site institucional e outdoors espalhados pela capital baiana.

Pesquisa realizada pelo Ministério Público estadual a partir da base de dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta para um excesso desse tipo de contratação na Administração Pública no estado da Bahia. Segundo o levantamento, havia até o último dia 30 de junho 122.703 servidores temporários em 374 municípios, de um total de 482.631 servidores públicos existentes nas 417 cidades baianas. Ou seja, havia um trabalhador temporário para cada quatro servidores (média de 25,42%) em quase 90% do total de municípios do estado.

Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Luciano Taques, os dados corroboram a percepção que já se formava a partir da atuação dos promotores de Justiça no interior do estado contra frequentes contratações temporárias realizadas sob falsas situações de emergência. “Existe, por exemplo, uma quantidade considerável de professores que é contratada como trabalhador temporário, o que, além de violar a Constituição Federal, é ruim para a classe dos professores e para a continuidade do ensino, pela instabilidade gerada. Como se trata de uma carreira essencial ao serviço público, a contratação temporária de professor deve atender a uma clara e inequívoca excepcionalidade, prevista em lei, o que não vem ocorrendo. Esse é inclusive um entendimento pacífico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou. A pesquisa mostrou que eram, até 30 de junho, 25.496 profissionais do magistério contratados temporariamente, o que representou 20% do total de servidores temporários existentes. (mais…)

Termina nesta terça-feira (10) a renovação de matrícula para estudantes da rede estadual de ensino

Alunos devem realizar matrícula até amanhã (10).

Os estudantes matriculados e com frequência regular nas escolas da rede estadual de ensino, em 2019, devem renovar a matrícula até esta terça-feira (10). A grande novidade deste ano é que a matrícula é 100% online. Todo o processo poderá ser feito por dispositivos móveis como tablets e celulares. Basta que os estudantes, pais ou responsáveis baixem o aplicativo do SAC Digital nas lojas APP Store ou Google Play, ou façam o cadastro através do link para renovar a matrícula e garantir a vaga nas escolas onde os estudantes estudaram em 2019. Quando menores de 16 anos de idade, o cadastro deverá ser realizado em nome do responsável legal e o estudante deverá ser adicionado como dependente.

O SAC Digital é uma moderna plataforma, que unifica todos os serviços do Estado em um único portal. A matrícula online foi incluída nesta ferramenta graças à parceria entre a Secretaria da Educação do Estado (SEC), a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Para realizar o cadastro, o estudante precisa acessar o SAC Digital (portal ou aplicativo) e clicar em “Cadastre-se” no menu principal. Em seguida, é só preencher um formulário. No campo “E-mail”, é necessário informar um e-mail que o usuário costuma acessar e que lembra a senha. No final do cadastro, será necessário acessar este e-mail para ativar a conta no SAC Digital. A matrícula só poderá ser realizada mediante este cadastro.

Mesmo com a matrícula online, os estudantes já matriculados na rede estadual e com frequência regular em 2019, também poderão optar por fazer a renovação da matrícula na própria escola.

Estudantes novos

Os estudantes novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas para este público, a matrícula será realizada de 21 a 27 de janeiro de 2020, de acordo com o calendário a ser divulgado pela Secretaria da Educação do Estado e que estará disponível no Portal da Educação. Os mesmos também precisarão fazer o cadastro e, após a matrícula online, deverão apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula, conforme prazo estabelecido no comprovante de matrícula.

SineBahia Itabuna oferta 77 vagas de emprego nesta terça-feira (10)

Sinebahia Itabuna tem 10 vagas para motorista de caminhão munk.

Confira abaixo as oportunidades de emprego do Sinebahia Itabuna. As vagas estarão disponíveis nesta terça-feira, 10 de dezembro. A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

 

RECEPCIONISTA (PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas com Deficiência.

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 06 meses na área.

04 VAGAS (Temporária)

 

AUXILIAR DE PORTARIA(PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas com Deficiência.

Ensino Médio Completo

Experiência mínima  de 06 meses na área.

04 VAGAS (Temporária)

 

REPOSITOR DE MERCADORIA (PCD)

Ensino Fundamental Completo

Não exige experiência

01 VAGA

 

OPERADOR DE TELEMARKETING (PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Não exige experiência

05 VAGAS

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Detran-BA disponibiliza CRLV e CNH digitais no mesmo aplicativo

Detran – BA

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lança, nesta terça-feira (10), a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), estarão disponíveis a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CLRV nas versões eletrônicas, com as mesmas informações e validade jurídica das respectivas versões impressas.

Para obter a CNH e o CRLV digitais, o cidadão deve baixar no celular o aplicativo CDT, disponível gratuitamente no Google Play e App Store, e cadastrar os documentos na plataforma, o que permitirá ao usuário visualizá-los sem a necessidade de acesso à internet. Somente veículos com o licenciamento em dia e carteiras que possuem o código bidimensional (QR-Code) poderão ser cadastrados. O proprietário do veículo poderá compartilhar o CRLV eletrônico com até cinco pessoas, que precisarão baixar também o app. Quem receber o documento não conseguirá exportar dados nem fazer compartilhamento.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, destaca a segurança da ferramenta tecnológica. “O aplicativo é protegido por senha e biometria. A autenticidade dos documentos é garantida por um QR-Code gerado no sistema e que pode ser verificado mesmo quando o celular estiver sem sinal de internet. O cidadão terá os dois documentos obrigatórios para dirigir regularizado na palma da mão e sem custo. O Detran ficou mais próximo dos condutores”.

Passo a passo: (mais…)

Concursos: 11 órgãos abrem inscrições para 1,4 mil vagas nesta segunda-feira

Imagem ilustrativa.

Pelo menos 11 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (9) para 1.464 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade. As oportunidades são para seis estados. Só na prefeitura de Timbaúba, Pernambuco, são 686 vagas. Os salários chegam a R$ 17.711,60 na Prefeitura de Cafelândia, no Paraná.

Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços de Divinópolis (MG)

  • Inscrições: até 09/01/2020
  • Vagas: 38
  • Salários: até R$ 1.708,42
  • Cargos: fundamental e médio
  • Veja o edital

Prefeitura de Cafelândia (PR)

  • Inscrições: até 07/01/2020
  • Vagas: 6
  • Salários: até R$ 17.711,60
  • Cargos: alfabetizado, fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Carlinda (MT)

  • Inscrições: até 17/12/2019
  • Vagas: 23
  • Salários: até R$ 2.716,04
  • Cargos: superior
  • Veja o edital

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Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

O sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir de hoje (9). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

5ºGBM/Ilhéus realiza a 4ª edição da campanha “Na onda contra o plástico”

Foto: Ascom/5ºGBM.

O 5º Grupamento de Bombeiros Militar (5°GBM) de Ilhéus, realizou n último sábado, 7, a quarta etapa da campanha “Na onda contra o plástico”, desafio on line Trashtag Challenge. O evento aconteceu no Rio Almada em Sambaituba, distrito atendido pelo 5° GBM. Cerca de 100 voluntários participaram do evento, com apoio da Marinha do Brasil, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, comunidade de Sambaituba, além dos voluntários da nossa unidade. Durante a atividade, foram recolhidos cerca de 500 sacos de material descartado indevidamente nas margens do Rio Almada.

“Essa luta deve ser diária e vai além do não sujar. A principal finalidade é promover a conscientização de contribuir com a limpeza do ambiente freqüentado pelo cidadão”, explicou o tenente-coronel BM Edinei Factum, comandante do 5ºGBM.

Na onda contra o plástico
Em março de 2019, a ong internacional WWF (World Wide Fund for Nature/Fundo Mundial para a Natureza) divulgou um estudo segundo o qual o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia. O país também é um dos que menos recicla este tipo de lixo: apenas 1,2%.

Sem a destinação adequada, boa parte dos resíduos plásticos acabam nos oceanos. Segundo o relatório da WWF, o volume de plástico que chega aos oceanos todos os anos é de aproximadamente 10 milhões de toneladas. Neste ritmo, até 2030, encontraremos o equivalente a 26 mil garrafas de plástico no mar a cada quilometro, até 2050 haverá mais plástico nos mares do que peixes. Segundo a ONG, o último verão foi o recordista em animais mortos na costa brasileira, e boa parte dos grandes mamíferos tinham plástico em seus estômagos.